Paulo Henrique Rangel Defino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10231452420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Rangel Defino (OAB 346039/SP) Processo 1023145-24.2024.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. C. S. - Diante desse contexto, demonstrada a existência de débito alimentar e considerando a manifestação do Dr. Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 5o, inciso LXVII da CF e art. 528, § 3o, do CPC/2015, decreto a PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de 30 dias. Apresente a exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, que deverá abranger as três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, deduzidas parcelas eventualmente pagas pelo executado. Após, expeça-se mandado de prisão, independentemente de novo despacho. Eventual contramandado ou alvará de soltura será deferido mediante o pagamento das três parcelas anteriores à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ, ou, ainda, mediante acordo para pagamento do débito devidamente subscrito pelo representante legal do(s) menor(es). Encaminhe-se cópia do mandado de prisão ao IIRGD e, também, ao Comando Regional da Polícia Militar, servindo cópia desta decisão como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Suspendo o feito por 03 (três) anos, anotando-se a data do vencimento do mandado de prisão no sistema, ou até que sobrevenha o efetivo cumprimento da ordem de prisão. Intime-se.
3. Processo 10327233820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Rangel Defino (OAB 346039/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1032723-38.2022.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: V. A. A. - Reqdo: A. de A. T. - Vistos. Fls. 54: defiro por mais 15 dias. P. e int.
4. Processo 10111081420148260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Rangel Defino (OAB 346039/SP) Processo 1011108-14.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. M. F. - Providencie o advogado da requerente o comparecimento de guardiã junto ao Cartório do Sexto Ofício Cível, a fim de assinar o termo de guarda definitivo,Cientifico ainda de que foi expedida a Certidão de Honorários e se encontra disponível para impressão.