Rafael Curi Savastano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10095090320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009509-03.2024.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Tirreno Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Embargdo: Rvp Consultoria Comercial e Representacoes Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ESPÉCIE RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eider Avelino Silva (OAB: 256647/SP) - Rafael Curi Savastano (OAB: 346046/SP) - Guilherme Fonseca Schaffer (OAB: 470329/SP) - Juliane Fusco Conforto (OAB: 367217/SP) - Jorge Luis Conforto (OAB: 259559/SP) - 4º andar
3. Processo 10134219420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013421-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Conrado Moralli Coca Jimenez - - Luisa Moralli Cappilli Coca - - Gael Moralli Cappilli Coca - - Helena Moralli Cappilli Coca - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - - Wagner Rodrigues Hernandez - - Fernanda Salomão Turazzi Pecora - - Felipe Augusto Morales da Silva - Fls. 3092/3094 - 3095/3097 - Ao depositante para que traga aos autos o comprovante de depósito dos honorários periciais junto ao E.TJSP. Prazo: 5 dias. - ADV: LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP), RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO (OAB 17312/PB), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), EIDER AVELINO SILVA (OAB 256647/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), RAFAEL CURI SAVASTANO (OAB 346046/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), OTAVIO PALACIOS (OAB 114288/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP)
4. Processo 22191779220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2219177-92.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: S. M. F. LTDA - Agravado: F. S. e outros - Agravada: T. M. S. - Agravado: L. T. de S. LTDA - Agravado: M. B. S. L. de M. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. USO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1137 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ADOTAR MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. NO TEMA 1137 DO E. STJ SERÁ JULGADA A SEGUINTE QUESTÃO JURÍDICA: “DEFINIR SE, COM ESTEIO NO ART. 139, IV, DO CPC/15, É POSSÍVEL, OU NÃO, O MAGISTRADO, OBSERVANDO-SE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, O CONTRADITÓRIO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, ADOTAR, DE MODO SUBSIDIÁRIO, MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS”.4. RECURSO ESPECIAL QUE TRATA DA MESMA TEMÁTICA E DEVE PERMANECER SUSPENSO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rafael Curi Savastano (OAB: 346046/SP) - Eider Avelino Silva (OAB: 256647/SP) - Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Patrícia Schuler Fava (OAB: 328019/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 22191779220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2219177-92.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: S. M. F. LTDA - Agravado: F. S. e outros - Agravada: T. M. S. - Agravado: L. T. de S. LTDA - Agravado: M. B. S. L. de M. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. USO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1137 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO ADOTAR MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. NO TEMA 1137 DO E. STJ SERÁ JULGADA A SEGUINTE QUESTÃO JURÍDICA: “DEFINIR SE, COM ESTEIO NO ART. 139, IV, DO CPC/15, É POSSÍVEL, OU NÃO, O MAGISTRADO, OBSERVANDO-SE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, O CONTRADITÓRIO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, ADOTAR, DE MODO SUBSIDIÁRIO, MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS”.4. RECURSO ESPECIAL QUE TRATA DA MESMA TEMÁTICA E DEVE PERMANECER SUSPENSO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rafael Curi Savastano (OAB: 346046/SP) - Eider Avelino Silva (OAB: 256647/SP) - Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Patrícia Schuler Fava (OAB: 328019/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00000415320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-53.2024.8.26.0348 (processo principal 1015417-33.2022.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Pinheiro Neto Advogados - H.P. - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000041-53.2024.8.26.0348 (processo principal 1015417-33.2022.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Pinheiro Neto Advogados - H.P. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, a fls. 2581/2583, que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante o pagamento comprovado a fls. 2585, bem como o contido na cláusula "4", determino o desbloqueio da penhora através do sistema SISBAJUD, bem como de outras restrições efetuadas neste feito, em favor da executada. Custas e honorários na forma convencionada. Transitada em julgado, certifique-se acerca das custas judiciais e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), EIDER AVELINO SILVA (OAB 256647/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), RAFAEL CURI SAVASTANO (OAB 346046/SP) - ADV: RAFAEL CURI SAVASTANO (OAB 346046/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), EIDER AVELINO SILVA (OAB 256647/SP)
7. Processo 10134219420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013421-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Conrado Moralli Coca Jimenez - - Luisa Moralli Cappilli Coca - - Gael Moralli Cappilli Coca - - Helena Moralli Cappilli Coca - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - - Wagner Rodrigues Hernandez - - Fernanda Salomão Turazzi Pecora - - Felipe Augusto Morales da Silva - Vistos. 1. Fls. 3053, 3076 e 3084: Homologo a atuação dos assistentes técnicos indicados. 2. Fls. 3055/3072, 3075 e 3083: À míngua de insurgência das partes, acolho a proposta da expert, o que faço para fixar oshonoráriospericiaisdefinitivos em R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais - fls. 3059). 3. Conforme consignado no item 3 de fls. 3051, concedo o prazo de 15 dias para que os requeridos providenciem o depósito dos aludidos honorários, sob pena de preclusão da prova. 4. Após, intime-se a Sra. Perita para iniciar os trabalhos. Fixo o prazo de 45 dias, a contar de sua intimação, para entrega do laudo. Intime-se. - ADV: LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), OTAVIO PALACIOS (OAB 114288/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), EIDER AVELINO SILVA (OAB 256647/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), RAFAEL CURI SAVASTANO (OAB 346046/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO (OAB 17312/PB), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP)
8. Processo 22847922920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2284792-29.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fernanda Salomão Turazzi - Embargda: Luisa Moralli Cappilli Coca e outros - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MÉDICO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ, NA PARTE CONHECIDA. DECLARATÓRIOS DA RÉ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. MATÉRIAS REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DE PROVAS, ÔNUS PROBATÓRIO E CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXPÔS OS FATOS E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ACEITO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ACÓRDÃO PRESERVADO. EMBARGOS REJEITADOS.” (V. 48574). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - Tabata Ferraz Branco Martins (OAB: 272502/SP) - Hamid Charaf Bdine Junior (OAB: 82333/SP) - Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP) - Laura Rocha Teixeira (OAB: 445866/SP) - Otavio Palacios (OAB: 114288/SP) - Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira (OAB: 87817/SP) - Eider Avelino Silva (OAB: 256647/SP) - Rafael Curi Savastano (OAB: 346046/SP) - Isabella Novais Dias (OAB: 452735/SP) - Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo (OAB: 17312/PB) - 4º andar