Roberta Lopes Perret

Processos do Advogado

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2. Processo 10041724120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004172-41.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.M.S. - A.A.M.I. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 10188475320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018847-53.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.V. - - P.G.V. - I.V.L. - Vistos. Fls. 59/62: manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO (OAB 518790/SP), ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP)
4. Processo 21650316720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165031-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A - Agravado: A. M. dos S. e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE HONORÁRIOS PERICIAIS - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT JUDICIAL NOMEADO DESCABIMENTO DA PRETENDIDA REDUÇÃO -DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Roberta Lopes Perret (OAB: 346062/SP) - 4º andar
5. Processo 10188475320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018847-53.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.V. - - P.G.V. - Vistos. Tendo em vista as circunstâncias relatadas na manifestação de fls. 51/52, defiro a intimação do executado, por mandado, no endereço residencial informado, nos termos da decisão de fls. 33, para que no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento do valor do débito de R$ 3.785,64 (fl. 41), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão e ser efetuado o protesto do pronunciamento judicial. No mesmo prazo, o executado deverá providenciar o pagamento da taxa judiciária (conforme art. 4º, inc. IV, da Lei nº 11.608/2003 e os termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, item "4" da Tabela I, c/c com item 10), no valor equivalente a 5 UFESPs por meio do recolhimento de guia DARE (código 230-6). Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP)
6. Processo 10834581520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083458-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fábio Palumbo Farias - - Regina Valeria Palumbo Farias - Vistos. Observo que as partes requerentes encontram-se domiciliadas em território de competência da Comarca de Diadema, SP, e as partes requeridas AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO CAMILO IPIRANGA, estabelecidas em território de competência, respectivamente, do Foro Regional de Santo Amaro e do Foro Regional do Ipiranga, além de ser o valor atribuído à causa inferior a 500(quinhentos) salários mínimos, de forma que há incompetência absoluta das Varas Cíveis do Foro Central para exame da matéria. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, certificando-se, ou manifestada desistência ao prazo recursal, hipótese a qual deverá a serventia providenciar o encaminhamento dos autos independentemente de abertura de nova conclusão, certificando-se. Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP)
7. Processo 10143678720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014367-87.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Tenente José Carlos de Souza - Elaine Cristina Angelo - Vistos. Fls. 48/49: Anote-se a representação processual da executada. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. No mais, manifeste-se o exequente oportunamente sobre a petição às fls.48/49. Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
8. Processo 11164971820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116497-18.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Cristina Gomes da Silva - Paula Febbe Casarejos e outros - Vistos. 1. Fls. 237: O pedido deve ser realizado no respectivo processo. 2. Proceda ao cumprimento da decisão de fl. 234, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo para por fim ao feito. Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES PERRET (OAB 346062/SP), FRANKLYN GALLANI (OAB 436277/SP)