Rosanglauber Bezerra Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 10003812720255020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000381-27.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d52b711 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Rejeitar as preliminares suscitadas; b) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar que o contrato entre o reclamante e a primeira reclamada foi extinto em 11/03/2025 e condenar MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher os valores correspondentes aos depósitos em aberto do FGTS de todo o contrato; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo; - multa do art. 477, §8º, da CLT; - horas extras com reflexos em: DSR; aviso prévio proporcional; férias com 1/3; 13º salário; FGTS com 40%; c) Condenar a MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a extinção do vínculo ora reconhecida, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não ilide a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$2.000,00; d) Condenar a KALLAS ENGENHARIA LTDA e KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, solidariamente entre si e de forma subsidiária em relação a primeira reclamada, a cumprir as obrigações de pagar deferidas. Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Liquidação por simples cálculos. Os valores devidos a título de FGTS + 40% devem ser depositados na conta vinculada da parte autora, conforme decidido pelo TST no RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (tema 68). Arbitro o valor da condenação em R$25.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previsto no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados na forma da fundamentação. Intimem-se as partes.  JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS
3. Processo 10003812720255020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000381-27.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d52b711 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Rejeitar as preliminares suscitadas; b) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar que o contrato entre o reclamante e a primeira reclamada foi extinto em 11/03/2025 e condenar MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher os valores correspondentes aos depósitos em aberto do FGTS de todo o contrato; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo; - multa do art. 477, §8º, da CLT; - horas extras com reflexos em: DSR; aviso prévio proporcional; férias com 1/3; 13º salário; FGTS com 40%; c) Condenar a MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a extinção do vínculo ora reconhecida, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não ilide a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$2.000,00; d) Condenar a KALLAS ENGENHARIA LTDA e KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, solidariamente entre si e de forma subsidiária em relação a primeira reclamada, a cumprir as obrigações de pagar deferidas. Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Liquidação por simples cálculos. Os valores devidos a título de FGTS + 40% devem ser depositados na conta vinculada da parte autora, conforme decidido pelo TST no RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (tema 68). Arbitro o valor da condenação em R$25.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previsto no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados na forma da fundamentação. Intimem-se as partes.  JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KALLAS ENGENHARIA LTDA. - MULTIPLOS JXJ - SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
4. Processo 10044588820188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004458-88.2018.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adilson da Silva Correa - - Adalgisa da Silva Correa - Adelson da Silva Correa - - Adilmara da Silva Correa - - Lucia Elena da Costa Correa - - Luciane da Costa Correa e outros - Manifeste-se o requerente informando os dados bancários e titularidade a fim de que possa a serventia promover a expedição do alvará judicial. Prazo 10 dias. - ADV: PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP), RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP), PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL (OAB 346223/SP), ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL (OAB 346223/SP), ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL (OAB 346223/SP)
5. Processo 22877906720248260000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984462/SP (2025/0250978-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALEXANDRE PORCELLI BAKOS ADVOGADO : ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL - SP346223 AGRAVADO : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM PAYSAGE VERT ADVOGADO : SILVIA CRISTINA FALKENBURG - SP132012 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
6. Processo 50252110320244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025211-03.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARINE KAZUKO NISHIHARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL - SP346223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
7. Processo 01839598720088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0183959-87.2008.8.26.0100 (100.08.183959-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tambaqui Administração Participações e Empreendimentos Ltda - Nelson Alberto Carmona - Para cumprimento das determinações às fls. 41.120/41.124 (item 3) e fls. 40.518/40.527 (item 5), providencie o arrematante Waldir Empreendimentos Imobiliários e Holding Ltda o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (GRD) e informe o endereço completo com CEP, tendo em vista o Comunicado Conjunto Nº 248/2023 que determina a emissão de mandados entre municípios do Estado de São Paulo ao invés de carta precatória. - ADV: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), CLAUDIO CLARO DIAS ARANTES (OAB 344415/SP), CLAUDIO CLARO DIAS ARANTES (OAB 344415/SP), 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8. Processo 10109464720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010946-47.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - A da S Oliveira Construção Me - Cyan You Empreendimento Imobiliário Ltda. - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil de Sp - - Jose Luiz da Silva Gomes - Fls. 1477/1485 e 1489/1517: Acolho a cota ministerial, eis que a empresa LSK Engenharia não foi admitida como parte no processo. Sendo assim, indefiro os pedidos. Fls. 1526/1546 e 1547: anotado. No mais, nada mais sendo requerido, oportunamente arquivem-se os autos. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), RICARDO ADAO DA SILVA (OAB 387384/SP), ROSANGLAUBER BEZERRA CABRAL (OAB 346223/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA (OAB 284687/SP)