Mariana Do Val Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008722920258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000872-29.2025.8.26.0452 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Bruno Bellucci - - Kelly Cristina Fiuza Martins Bellucci - Antonio Nicolau Ferreira Neto - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Bruno Bellucci e Kelly Cristina Fiuza Martins Bellucci. Em síntese, apontam que a decisão de fls. 149 foi omissa ao não analisar os pedidos de produção de prova pericial, além da necessidade de estudo geotécnico completo para avaliação das condições estruturais do imóvel. Além disso, aduziram que a decisão foi omissa ao não analisar os documentos apresentados pelos embargantes, em especial o laudo técnico do engenheiro (fls. 151/157). Eis a síntese dos embargos de declaração. Fundamento e decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. O artigo 1.022 do CPC dispõe expressamente quais são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Não reconheço nenhum vício na decisão combatida. Busca-se a parte embargante atribuir caráter infringente aos embargos, o que apenas se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, hipótese que não vislumbro configurada nos autos. Discordando do quanto resolvido, deverá a parte embargante insurgir-se pela via recursal adequada, o que não é possível na estreita via dos embargos de declaração. A decisão liminar concedida foi expressa: "Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência cautelar para determinar que o requerido continue efetuando o pagamento do aluguel mensal em favor dos autores, no valor de R$ 1.300,00, até emissão de laudo definitivo da Defesa Civil atestando a segurança da habitação do imóvel e consequente desinterdição." (fls. 83). Desse modo, diante da apresentação do laudo pela Defesa Civil, a liminar foi revogada nos exatos termos do contido às fls. 81/83. Sendo assim, caso a parte autora discordasse de eventuais determinações da decisão de fls. 81/83, deveria ter interposto o recurso cabível, o que não foi feito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora. Com efeito, faz-se necessário o chamamento do feito à ordem. A parte autora ingressou com a ação de tutela provisória de urgência cautelar antecedente. Contudo, verifica-se que às fls. 10 (item "h") a parte pleiteou que, após a efetivação da tutela cautelar antecedente, fosse concedido o prazo de 30 dias para formular o pedido principal. Sendo assim, determinou-se a intimação da parte autora para formular o pedido principal (fls. 144). Portanto, após a formulação do pedido principal o feito teria seu regular trâmite, em observância ao artigo 308 e parágrafos do CPC. Desse modo, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, para formular o pedido principal, nos termos do artigo 308 do CPC, conforme pleiteado pela própria parte autora às fls. 10 e determinada às fls. 144, sob as penas da lei. Int. - ADV: MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), GABRIEL FRANCISCO TONON (OAB 332185/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP), GABRIEL FRANCISCO TONON (OAB 332185/SP)
3. Processo 15002577920258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500257-79.2025.8.26.0452 - Inquérito Policial - Ameaça - R.G.B.O.S. - Ciência ao Dra. Mariana Do Val Ferreira de sua nomeação para defender os interesses do réu, devendo apresentar defesa preliminar no prazo legal, bem como comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso de defensor dativo. - ADV: MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP)
4. Processo 00013027620178260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001302-76.2017.8.26.0452 (processo principal 1001771-76.2015.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Fabio Pedro Leme - Vistos. Baixo os autos em cartório para providências junto ao sistema PREVJUD. Com a resposta, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP)
5. Processo 00013128120218260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0001312-81.2021.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro de Piraju; 2ª Vara; Embargos de Terceiro; 0001312-81.2021.8.26.0452; Indisponibilidade / Seqüestro de Bens; Apelante: JOSEFA LEME CONCEIÇÃO DA SILVA; Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP); Advogada: Mariana do Val Ferreira (OAB: 346350/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00056790320118260452
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005679-03.2011.8.26.0452/01 (045.22.0110.005679/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imobiliária Canguru Ltda - Maria Jose de Oliveira e outros - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA OLIVEIRA CARRIEL - Concretale Soluções Em Engenharia Ltda-me - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos em fls. Retro. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 140391/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP), LUIZ JIVAGO OLIVEIRA CARRIEL (OAB 17550MS/)
7. Processo 10006761020258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000676-10.2025.8.26.0145 - Petição Cível - Obrigações - Emerson Luiz da Silva Me - Tendo em vista a inexistência de acordo em demandas semelhantes movidas contra a Fazenda Estadual, o que revela a improbabilidade de convenção também neste feito, e considerando a necessidade de otimizar os serviços judiciários, evitando atos inúteis, deixa-se de designar audiência de conciliação, como prevê a Lei nº 12.153/09. Cite-se a requerida, a fim de que apresente resposta, em 30 dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP)
8. Processo 00011303220208260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-32.2020.8.26.0452 (processo principal 1001728-03.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Atimar Rodrigues - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. O silêncio do exequente há que ser presumido como concordância tácita com os valores depositados. Assim, ante o teor da petição e documentos de fls. 769/773, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de - Inadimplemento, movida por Atimar Rodrigues em face de Igreja Mundial do Poder de Deus. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora averbada no imóvel matriculado no 11º Registro de Imóveis de São Paulo sob o nº 319.412 - Av-246; relativamente aos presentes autos. Após o trânsito em julgado da presente, certifique-se a existência ou não de custas finais, intimando-se para pagamento, no prazo de sessenta (60) dias, se o caso, nos termos do Comunicado CG nº 951/2023. Certificado nos autos o não pagamento, em sendo o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, observadas as cautelas de prax,e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP)