Osivaldo De Andrade Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50004962120254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000496-21.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: DIVANIL SOUZA BOURGET Advogado do(a) AUTOR: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS - SP346370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Devidamente processado, sobreveio proposta de acordo pelo INSS (Id nº 368829372), que foi aceita expressamente pela parte autora (Id nº 374367761). Os termos do acordo constam na petição do INSS com a apresentação de sua proposta. Desta forma, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a preclusão lógica impede que as partes oponham recurso contra a sentença que homologa o acordo aceito por ambas, mostra-se desnecessário que se aguarde o decurso do prazo recursal para implantação do benefício concedido. Por essa razão, proceda a Secretaria como necessário para requisitar ao INSS –CEAB-DJ a implantação do benefício no prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias (art. 41-A da Lei n. 8.213/91). Considerando a dificuldade do INSS inerente a quantidade de suas demandas, e considerando tratar-se de uma decisão judicial, determino a contagem do prazo em dias úteis. O não cumprimento no prazo deverá ser comunicado pela parte interessada ao Juízo, e será resolvido incidentalmente durante o cumprimento desta sentença. No mais, uma vez implantado, deverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento, disponibilizando o número do benefício implantado e a sua RMI. Com a implantação do benefício, e por se tratar de acordo, deverá o INSS em execução invertida, observando-se os parâmetros (termo inicial dos valores atrasados, correção, juros aplicáveis etc.) da proposta de acordo do INSS, bem como a RMI e salário-de-benefício apontados pelo próprio INSS após implantação do benefício determinado nesta sentença. Intimem-se a parte autora para manifestação sobre o valor apresentado pelo INSS, na execução invertida, referente aos valores em atraso, e, não havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica. Intime-se o INSS, por intermédio da sua Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1° da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.
3. Processo 00106231820245150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010623-18.2024.5.15.0139 AUTOR: SHEILA SANTOS BARBOSA RÉU: MARIA FERNANDA TOLEDO DE ALMEIDA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29cd06b proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que este Juiz está acumulando sua atuação nesta unidade juntamente com a Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, sendo que nesta Vara ficou responsável apenas pelos despachos, urgências e emergências, a audiência precisará ser redesignada. Com efeito, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma PRESENCIAL, para o dia 13/08/2025, às 15:00 horas, ficando mantidas todas as cominações já previstas nos autos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 22 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FERNANDA TOLEDO DE ALMEIDA PINTO
4. Processo 00106231820245150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010623-18.2024.5.15.0139 AUTOR: SHEILA SANTOS BARBOSA RÉU: MARIA FERNANDA TOLEDO DE ALMEIDA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29cd06b proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que este Juiz está acumulando sua atuação nesta unidade juntamente com a Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, sendo que nesta Vara ficou responsável apenas pelos despachos, urgências e emergências, a audiência precisará ser redesignada. Com efeito, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma PRESENCIAL, para o dia 13/08/2025, às 15:00 horas, ficando mantidas todas as cominações já previstas nos autos. Intimem-se. UBATUBA/SP, 22 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA SANTOS BARBOSA
5. Processo 10040316520208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004031-65.2020.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C. - - E.C.A.S. - D.A.S. - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Torne o feito ao arquivo. Int. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB 425284/SP), JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB 425284/SP)
6. Processo 10010855220228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001085-52.2022.8.26.0642 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jair Giglio - - Thiago Brulher Marcovecchio Giglio - Pablo Bruno Marcovecchio Giglio e outro - Vistos. Fls. 217: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. Na inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Intime-se. - ADV: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP), OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS (OAB 346370/SP)
7. Processo 50007569820254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000756-98.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ROQUE NUNES DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS - SP346370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da perícia designada nos presentes autos, a ser realizada na Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba/SP (sede da Justiça Federal), com o(a) perito(a) médico, no dia e hora, abaixo indicados, conforme segue: 25/07/2025 às 09h30min - HENRIQUE BARRETTI GEAQUINTO - Clínico Geral Por ocasião da perícia, a parte autora deve apresentar documento de identidade com foto e todos os documentos e exames médicos que possuir. Fica a parte autora advertida que a ausência na perícia poderá ensejará a extinção do processo. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (internos) em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o nível de especialização, a complexidade do trabalho realizado, o número reduzido de profissionais, que residem na sede deste Juízo que manifestam interesse em realizar perícias nesta subseção, a existência de deslocamento que justifique a necessidade de maior remuneração e o grau de zelo dos profissionais em atuação Caraguatatuba, na data da assinatura
8. Processo 00108357320235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010835-73.2023.5.15.0139 AUTOR: THIAGO RODRIGUES DAS CHAGAS RÉU: MILTON EUGENIO ALVES FERREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750866d proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Mesmo devidamente citada, fora ausente a parte reclamada na audiência que ocorreu no dia 14/03/2024. Diante disso, requereu o reclamante a aplicação da pena de confissão ficta pela ausência da reclamada na sessão, sendo que, muito embora conste na Ata de audiência que alguém relacionado à reclamada ligou nesta unidade naquela data dizendo que estava presa no trânsito, não existe qualquer qualificação da pessoa que realizou o telefonema, tampouco compareceu posteriormente ao Juízo e/ou peticionou qualquer justificativa nos autos até a presente data. Importante frisar que mesmo diante de todo o acima exposto, o reclamante ingressou uma ação contra parte sem CPF/CNPJ, denominada UBATUBA LANCHES, a qual não possui personalidade jurídica formal, sendo impossível a aplicação de qualquer penalidade. Pelo exposto, indefiro aplicação da pena de confissão ficta. De outro lado, pelo que consta dos autos, o reclamante requereu em sua última tentativa, que a reclamada fosse citada na pessoa de seu proprietário, Sr. Milton Eugênio, o qual informou, conforme teor da Certidão Id 90423d4, ser o proprietário da reclamada.  Constato através de consulta realizada pelo convênio INFOSEG e na JUCESP, que o Sr. Milton possui uma empresa aberta em seu nome, cuja atividade inclui, também, lanchonetes, ramo da alegada relação de trabalho entre o autor e a reclamada UBATUBA LANCHES.  Sendo assim, determino a alteração do polo passivo, para fazer constar a empresa Milton Eugenio Alves Ferreira, CNPJ: 20.530.654/0001-34 como primeira reclamada. Proceda a Secretaria à inclusão no polo passivo, devendo ser procedida à notificação no endereço contido nos documentos acima mencionados. Com efeito, fica o feito extinto, sem resolução do mérito, em face de UBATUBA LANCHES. Proceda a Secretaria à exclusão do polo passivo. Tendo em vista que não há diferenciação patrimonial entre os bens destinados ao exercício da empresa e do empresário individual, determino, também, a inclusão do Sr. Milton Eugenio Alves Ferreira, CPF 330.553.628-45 como segundo reclamado. Providencie a Secretaria à inclusão no polo passivo, sendo que deverá ser procedida à notificação no endereço apresentado no endereço da primeira reclamada, bem como no endereço contido fornecido na Ata Id e28f175. DESIGNO AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 03/09/2025, às 16:00 horas, a qual será realizada presencialmente na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ubatuba, situada à Av. Rio Grande do Sul, 691, SILOP, UBATUBA/SP - CEP: 11690-404. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I. A contestação e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012; II. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas; III. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na confissão quanto à matéria de fato e eventualmente na revelia, em caso de ausência deliberada na audiência e ausência de defesa da parte reclamada; IV. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas; V. Caso não haja conciliação, o processo terá seu prosseguimento regular, conforme o que for deliberado em audiência. Cumpra-se. Intimem-se. UBATUBA/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RODRIGUES DAS CHAGAS