Claudia Mara Serafim Batiston

Processos do Advogado

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2. Processo 40004418520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000441-85.2025.8.26.0405/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : RODRIGO DE STEFANO PORCIUNCULA ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB SP346417) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) Autor(a) em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Local: Osasco
3. Processo 10073180520248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007318-05.2024.8.26.0704 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - R.S. - - W.S.S. - F.C.S.A. - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), MIGUEL CASSIANO (OAB 401722/SP), MIGUEL CASSIANO (OAB 401722/SP), CAMILA PAULA SILVA MARQUES DE SOUZA (OAB 477815/SP)
4. Processo 10063662620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006366-26.2024.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.U.S. - I.L.S. - Vistos. Fls. 168-173: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores por se tratar de verba alimentar decorrente do recebimento de salário pelo executado, sendo esta sua única forma de sustento. Pleiteou [a] a liberação dos valores constritos e [b] o reconhecimento da impenhorabilidade futura de verbas de natureza salarial na referida conta corrente. A parte autora pugnou pela manutenção do bloqueio e transferência do importe, por tratar-se de execução de pensão alimentícia (fls. 185-186). O Ministério Publico concordou com o pedido da exequente (fls. 190-191). De fato, a regra da impenhorabilidade sofre mitigação, nos termos do art. 833, §2, do CPC, quando se tratar de penhora de valores para satisfação de crédito alimentar, exatamente como no caso sub judice. Observo, ainda, que o réu não comprovou que o importe bloqueado supera 30% do total recebido mensalmente a título de salário, tampouco que esta é a sua única verba mensal recebida. Dessa forma, mantenho a penhora dos valores e determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, após o decurso do prazo recursal desta decisão. No mais, em relação à impugnação de fls. 104-108, tem-se que ela é intempestiva, uma vez que o autor foi intimado ao pagamento, pessoalmente, com mandado juntado aos autos em 28-1-2025 (fl. 69), sendo que sua impugnação somente aportou aos autos em 20-6-2025, tratando-se de impugnação intempestiva (art. 525, do CPC) Todavia, recebo-a como manifestação e o faço para afastar a alegação da prescrição da pretensão executória de alimentos pelo exequente, nela contida. Isso porque nos termos doart. 198, inciso I, do Código Civil,não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, categoria na qual se enquadram os menores de 16 anos, conforme oart. 3º, inciso I, do mesmo diploma legal. Logo, afasto a alegação de prescrição e determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se a exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), CATIA CORREIA GOMES (OAB 499285/SP)
5. Processo 01251845520038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125184-55.2003.8.26.0100 (583.00.2003.125184) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - T.M.B.S. - Maria Cecilia Silveira Bernadi e outro - A.C.S.B. - - T.C.S.B. - Vistos. Providencie o Cartório, com urgência, a liberação dos resultados dos bloqueios efetivados via Sisbajud até o momento (sem interromper a teimosinha), tornando públicas as peças sigilosas e colocando-as em ordem cronológica. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 66708/RJ), CLÁUDIO ANTÔNIO GERÊNCIO JÚNIOR (OAB 267851/RJ), SERGIO TABAJARA SILVEIRA (OAB 28552/SP), LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/SP), RODRIGO PETRIZ LUZ (OAB 392399/SP)
6. Processo 10532540620168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053254-06.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Mário Sergio Galardi Cantinelli - - Maurício Fernandes Cantinelli - - Carlos Leonardo Fernandes Cantinelli - - José Maurício Galardi Cantinelli - - Edson Luiz Galardi Cantinelli e outro - Jose Carlos Galardi Cantinelli - Fls. 610/614: Anote-se o desarquivamento, mediante prévio recolhimento das custas devidas. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO ABREU CARVALHO (OAB 443183/SP), ANDERSON CARDOSO AMARAL (OAB 262573/SP), ANDERSON CARDOSO AMARAL (OAB 262573/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), CLAUDINEI GUILHERME (OAB 397382/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)
7. Processo 01251845520038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125184-55.2003.8.26.0100 (583.00.2003.125184) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - T.M.B.S. - Maria Cecilia Silveira Bernadi e outro - A.C.S.B. - - T.C.S.B. - Ciência às partes do resultado parcial do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Informo ainda que a ordem de bloqueio permanece em andamento e novos valores podem vir a serem bloqueados. - ADV: LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/SP), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP), LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 66708/RJ), CLÁUDIO ANTÔNIO GERÊNCIO JÚNIOR (OAB 267851/RJ), RODRIGO PETRIZ LUZ (OAB 392399/SP), SERGIO TABAJARA SILVEIRA (OAB 28552/SP)
8. Processo 00163112620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016311-26.2024.8.26.0002 (processo principal 1061544-39.2018.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Claudia Mara Serafim Batiston - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. A decisão recorrida fica mantida, pelos fundamentos nela explicitados. Informe o interessado a eventual concessão de efeito suspensivo ou ativo. Na ausência de informação, prossiga-se nos termos da decisão. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 346417/SP)