Debora Cristina De Souza Meireles

Processos do Advogado

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2. Processo 10035060220248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003506-02.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ecobus Transportes e Turismo Ltda - Epp - Viação Taistur Ltda Epp - Kovr Seguradora S/A - (Denunciada A Lide) - 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e a lide secundária, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o requerente a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. 2. JULGO EXTINTA a lide secundária, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) litisdenunciante a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da litisdenunciada, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
3. Processo 00090114320048260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009011-43.2004.8.26.0348 (348.01.2004.009011) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Renan dos Santos Sanchez - Vivian Alves do Nascimento - Vistos. Inicialmente, cumpra a z.Serventia integralmente a decisão de fls. 758, certificando se os advogados das partes e demais interessados encontram-se devidamente cadastrados nos presentes autos e se pende alguma outra restrição no rosto dos autos, antes da expedição do MLE e da transferência de valores, bem como procedendo à certificação quanto à manifestação ou não do autor, conforme decisão acima mencionada. Após, conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP), TELMA ALVES DE SOUSA (OAB 231191/SP), IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO (OAB 178596/SP)
4. Processo 10130921720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013092-17.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Incorporadora Joninho Ltda - Manifeste(m)-se acerca da(s) pesquisa(s). Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
5. Processo 00113274820128260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011327-48.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011327) - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.T. - Em cartório. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP), DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
6. Processo 10053219720228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005321-97.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Vyctorugo dos Santos Silva - Caltabiano Motors Pinheiros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Vyctorugo dos Santos Silva em face de Caltabiano Motors Pinheiros Ltda., para: a) Condenar a parte requerida à restituição integral do valor pago pela motocicleta BMW F800R, ano/modelo 2013, placa FJB3136, no montante de R$ 26.620,00 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais), devidamente atualizado desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação; A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxaSELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxaSELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), também corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora desde a citação; c) Determinar que, com a restituição do valor, o autor promova a devolução do veículo objeto da lide à requerida, livre de ônus e gravames, em local, data e condições a serem ajustados entre as partes, sob pena de expedição de mandado para busca e apreensão; d) Condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
7. Processo 00038802320238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003880-23.2023.8.26.0348 (processo principal 1002058-16.2022.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste de Prestações - Helen Miriam Andrade - - Elias do Prado - Incorporadora Joninho Ltda - Vistos, Defere-se o prazo suplementar de 15 (quinze) dias ao perito. Int. - ADV: ADRIANO MATHEUS SANTOS (OAB 431405/SP), ADRIANO MATHEUS SANTOS (OAB 431405/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP)
8. Processo 00047061520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004706-15.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1015940-11.2023.8.26.0348) (processo principal 1015940-11.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Adriana Teresa Vila Nova - - Nelis Márcio Gomes Pereira - Incorporadora Joninho Ltda - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20250612115829058314 . Decisão que deferiu: fl. 261/262 e 287 . Formulário: fl. 251 . Beneficiário: ( ) exequente (X) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 481,90 A parte interessada deverá aguardar o processamento automático do sistema para a compensação bancária do MLE. - ADV: DEBORA CRISTINA DE SOUZA MEIRELES (OAB 346421/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP)