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Hugo Oliveira Canoas

Hugo Oliveira Canoas

Número da OAB: OAB/SP 346509

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSC, TJSP, TRF3, TRT15
Nome: HUGO OLIVEIRA CANOAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020020-20.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Valdecir Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PARA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - Hugo Oliveira Canoas (OAB: 346509/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501680-58.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - PAULO CESAR LACERDA MAGALHÃES ARIAS - L.A.L. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), PAULO RICARDO SIMÕES SILVA (OAB 437440/SP), DOMICIO IAMASHITA (OAB 78907/SP), WANDERLEI APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023904-57.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juvêncio Alves de Castro Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0011293-85.2022.5.15.0055 AUTOR: ALDO AMADOR RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b7789 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a solicitação patronal quanto à dilação de prazo (id. 69e8495). Dessarte, assinalo que a reclamada terá até o dia 31/07/2025 prazo para efetuar os recolhimentos previdenciários conforme as regras da Normativa da RFB nº 2.005/2021, por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo sistema informatizado eSocial, bem como comprovar, nos autos, tais recolhimentos por recibo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários - DCTFWeb. Intime-se a reclamada. JAU/SP, 02 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003078-24.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valter Salustiano Feitosa - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Plinio Mestrinel Junior - - Hapvida Participações e Investimentos S/A - (Nota de Cartório: Ciência às partes da data de designação de perícia as fl. 395 dos autos - DIA 08/07/2025 as 14 horas, na Policlínica Bernardi localizada na Rua Dirce Bernadi 35, Residencial Bernardi, em Jaú - S.P.) - ADV: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), WANDERLEI APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000038-51.2022.8.26.0063 (processo principal 1000671-50.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Helena de Menezes Lucas - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Providencie o autor a juntada aos autos do Formulário de MLE referente ao depósito de folhas 399 e deferido o levantamento no na r. Decisão de folhas 470. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000158-72.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Firmino dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002850-23.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aldrin Coneglian Alves da Rocha - - Lilian Paschoarelli - - Sandra Vassoler Salgado - - Milena Cordeiro Lopes - - Sheila Cristina dos Santos' - - Terezinha de Fatima Capriolli Batista e outros - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação acima. Não há condenação há custas e honorários da sucumbência, haja vista que os autores são beneficiários da justiça gratuita. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002533-80.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.F.P. - Vistos. Determino, por ora, a realização de estudo psicológico com as partes e a menor L., para melhor apurar as conclusões do estudo social de fls. 53/55 e a viabilidade do modelo de visitas proposto pelo autor em sua inicial, remetendo-se os autos ao setor técnico respectivo. Após, abra-se vista às partes para manifestação sobre o laudo e retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002034-84.2022.8.26.0063/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hugo Oliveira Canoas - (Nota de Cartório: Ciência à parte autora da petição e comprovante de pagamento de fls. 30/32). Nada Mais. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
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