Marina Capucci Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00185907420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018590-74.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1032462-76.2021.8.26.0577) (processo principal 1032462-76.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Ther & Brhas Locações Ltda. - Me - Fransterra Saneamento Básico Ltda. - VISTOS. Primeiramente, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CAROLINA MARQUES DIAS (OAB 273783/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
3. Processo 00032166820208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003216-68.2020.8.26.0292 (processo principal 1007014-88.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antônio Gomes de Mendonça - Vistos. Tendo o(a) executado(a) satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do precatório, para regular extinção daquele incidente. Oportunamente, arquive-se este cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THAÍS TEIXEIRA MENDES MOREIRA (OAB 324655/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
4. Processo 15037326220178260116
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503732-62.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eliana Cecilia Tessitore - Vistos. I - (fls. 235/236) A parte executada comparece aos autos alegando que o valor bloqueado em sua conta bancária é impenhorável por ser proveniente de conta de poupança e, por esse motivo, requer o desbloqueio imediato do valor constrito. Apresentou extrato (fls. 237). É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão à executada. À vista do documento apresentado pela requerente (extrato bancário - fls. 237) o valor constrito no banco do Brasil ocorreu em sua conta poupança. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança restringe-se a 40 salários mínimos, de acordo com o art. 833, X, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, restou comprovado que a constrição ocorrida em conta(s) de poupança é inferior ao limite legalmente previsto. Dessa forma, libere-se o valor bloqueado no Sisbajud. II - No mais, como a tentativa de penhora online, restou infrutífera, manifeste a credora em termos efetivos para prosseguimento da execução. III - Int. P. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), LUCAS DE SOUZA FERRONATO (OAB 329240/SP)
5. Processo 00043467720218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004346-77.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1010604-23.2020.8.26.0577) (processo principal 1010604-23.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Fransterra Saneamento Básico Ltda. - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) e o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. Para bloqueio dos veículos, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), no valor de 1 UFESP por veículo, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: MARIANA CARVALHO GONÇALVES DE PINHO (OAB 376794/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), LUCAS DE SOUZA FERRONATO (OAB 329240/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), THAÍS TEIXEIRA MENDES MOREIRA (OAB 324655/SP)
6. Processo 00054776920218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005477-69.2021.8.26.0292 (processo principal 1003462-47.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Alcance S/c Ltda - Vistos. Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido pelo credor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), THAÍS TEIXEIRA MENDES MOREIRA (OAB 324655/SP), LUCAS DE SOUZA FERRONATO (OAB 329240/SP)
7. Processo 10020529220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-92.2025.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Watanabe - - Maria Madalena de Oliveira - Fica o inventariante Jorge Watanabe, intimado para que compareça perante o Balcão de Atendimento do 3º Ofício Cível do Foro de Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, CEP 11689-416, Ubatuba-SP, no prazo de 15 dias úteis, no horário de atendimento ao público externo (das 13:00 às 17:00 horas), para assinatura e retirada do Termo de Compromisso de Inventariante. Int. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
8. Processo 10065465120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006546-51.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Renata Luciana de Brito - Vistos. Pp. 214/218: Defiro. Proceda a serventia ao bloqueio de transferência e penhora do veículo informado, via sistema Renajud, desde que recolhida a respectiva taxa, em 15 dias. Sem prejuízo, expeça a serventia mandado de penhora e avaliação do bem, a ser cumprido no endereço informado, bem como intimação da executada acerca da penhora para, caso queira, apresentar impugnação em 15 dias, desde que recolhida a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Comprovados os recolhimentos, cumpra a serventia tudo o que acima determinado. No mais, determino providências à Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Para que encaminhe, a este Juízo, cópia do contrato de alienação fiduciária e o extrato da dívida, constando as parcelas totais, parcelas vincendas e o saldo devedor para quitação, referente à motocicleta marca/modelo YAMAHA/XMAX, ano do modelo/fabricação 2023, UF/PLACA SP-EOD6J62, renavam 1346793759, chassi 9C6SG6210P0017496, cor azul, número do motor G3M9E-017496, em nome da devedora RENATA LUCIANA DE BRITO (CPF 304.660.878-02). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pelo exequente no órgão competente, e comprovada a distribuição nos autos em 10 dias. Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jacarei1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, aguarde-se resposta por 30 dias. Int. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)