Milena Teixeira Vilalva

Processos do Advogado

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2. Processo 10118524920238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011852-49.2023.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Natura Cosmeticos S/A - Recorrido: CASSIA ALÉCIA SILVA SANTOS - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUTORA QUE NÃO RECONHECE A RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ E AS DÍVIDAS INDEVIDAMENTE INSCRITAS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS - CONDENAÇÃO DA RÉ A REPARAR OS DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DA REQUERIDA - EFETIVA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DOS DÉBITOS - NEGATIVAÇÃO INEXISTENTE - ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA VOLTADA A ACORDO QUE NÃO É ABERTA A CONSULTA DE TERCEIROS E NEM CAUSA REDUÇÃO DO ESCORE DE CRÉDITO - DANO MORAL INEXISTENTE - EXCESSO DO VALOR ARBITRADO - INCORREÇÃO DO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS - NOTA FISCAL COM ACEITE DE TERCEIRO E COM ENDEREÇO DIVERSO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA - CONTRATAÇÃO PELA REQUERENTE NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DO QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS QUE SE IMPÕE - DANO MORAL, PORÉM, NÃO VERIFICADO - EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO ANTERIOR DO NOME DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP) - Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP) - Milena Teixeira (OAB: 346544/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 60015334420244063815
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001533-44.2024.4.06.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : ELZA MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS MELEGATI LOURENCO (OAB SP378927) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIS MASCHIO (OAB MG199592) ADVOGADO(A) : MILENA TEIXEIRA VILALVA (OAB SP346544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 03/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 10009512220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-22.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Igor Aranha Vieira da Silva - - José Carlos Vieira da Silva - Daiane Cristina Munhoz da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 547/552, dando ciência às partes da devolução destes autos. A seguir, requeiram os autores o que de direito, em termos de prosseguimento, observando a normatização pertinente ao cumprimento de sentença. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos principais definitivamente (movimentação: 61.615). Em caso negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614). Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MILENA TEIXEIRA VILALVA (OAB 346544/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), CAROLINA CABREIRA DUARTE (OAB 355841/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)
5. Processo 10004791720238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000479-17.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000479-17.2023.8.26.0439; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apda: Vilma Mendes Pereira; Advogado: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP); Advogado: Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP); Advogada: Milena Teixeira Vilalva (OAB: 346544/SP); Advogada: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP); Apdo/Apte: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador)
6. Processo 10004791720238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000479-17.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000479-17.2023.8.26.0439; Adicional de Insalubridade; Apte/Apda: Vilma Mendes Pereira; Advogado: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP); Advogado: Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP); Advogada: Milena Teixeira Vilalva (OAB: 346544/SP); Advogada: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP); Apdo/Apte: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10009532720228260696
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000953-27.2022.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Silvia Regina da Silva Lima - Apelado: Município de Indiaporã - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 330/ 341) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP) - Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP) - Milena Teixeira Vilalva (OAB: 346544/SP) - Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP) - Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) - 1º andar
8. Processo 10009564520238260696
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000956-45.2023.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: Danilo Santos Mancini - Apelado: Município de Indiaporã - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 279-287) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP) - Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP) - Milena Teixeira Vilalva (OAB: 346544/SP) - Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP) - Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) - 1º andar