Rogerio Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10203986820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020398-68.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.B.M. - L.S.M. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação para o fim de fixar os alimentos no valor de 20% dos rendimentos líquidos do requerido (salário bruto descontado IRRF e INSS), incidindo sobre 13º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 1/3 do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora. O valor retroage à data da citação. Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento. Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspensa, por ora, a execução, observados os termos do artigo 98, § 3º, do CPC, uma vez que à parte requerida concedo os benefícios da gratuidade processual. P.I.C. - ADV: DIOGO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 306240/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), DANILLO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 345240/SP)
2. Processo 10021027120198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002102-71.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Fls. 573: Ciência ao credor. Fls. 574/590: Manifeste-se o credor sobre a transferência realizada. - ADV: ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
3. Processo 10041101820198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004110-18.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Max Factoring Ltda - Manifeste(m)-se, o(a)(s) exequente(s) como pretende(m) prosseguir, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, ocasião em que se dará o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, § 2º e 4º, do Código de Processo Civil. - ADV: ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
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