Rogerio Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00119708620208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP) Processo 0011970-86.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner José Gonçalves, Fellipe Dutra Gonçalves - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC). Intime-se.
3. Processo 00042398120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP) Processo 0004239-81.2025.8.26.0451 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Max Factoring Ltda - Vistos. 1 - Diante da aparente confusão patrimonial entre sócios e sociedades e do evidente prejuízo à exequente, defiro a tutela para bloqueio do valor da execução via Sisbajud, recolhendo-se as despesas. 2 - Cite-se e intime-se a parte ré por AR digital. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se..
4. Processo 00007569220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP) Processo 0000756-92.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. L. B. M. - Vistos. Fl. 54: Expeça-se mandado para tentativa de intimação do requerido no endereço informado Int.
5. Processo 10761961920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP), Renato Cavalli Tchalian (OAB 398597/SP) Processo 1076196-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maxinvestor Fidc Não Padronizados Multisetorial Lp - Exectdo: Resmat Comercio de Polimeros Ltda - Ciência da prenotação efetivada junto ao ONR, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pelo ONR para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm informando o número de prenotação PH (PH000569476). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
6. Processo 10761961920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP), Renato Cavalli Tchalian (OAB 398597/SP) Processo 1076196-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maxinvestor Fidc Não Padronizados Multisetorial Lp - Exectdo: Resmat Comercio de Polimeros Ltda - Fls. 309/312: recolhimento das despesas. Proceda-se à averbação da penhora. Fls. 313/317: indefiro o solicitado, o bem sequer foi avaliado.
7. Processo 00246149520198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Saldes Campos Corrêa (OAB 196339/SP), Fernando Henrique Bazote Puccia (OAB 272082/SP), Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP) Processo 0024614-95.2019.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valéria Alves Cardoso - Exectdo: Associação de Construção Comunitaria Santa Luzia, Marcos Pereira Chelegão, José Bispo Mota - Para expedição do mandado de levantamento eletrônico deverá o exequente juntar aos autos procuração onde conste que os advogados possuem poderes para "receber e dar quitação", nos termos do artigo 1.113, §3º das NSCGJ.
8. Processo 10087812020198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Ribeiro (OAB 346564/SP) Processo 1008781-20.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner José Gonçalves, Fellipe Dutra Gonçalves - Previamente à realização das diligências pelo(s) sistema(s) indicado(s) no r. Despacho de fls. 356, comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 434-1 - verificar valor atual - para cada parte a ser diligenciada e cada sistema). http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao