Suelen Silva De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10075914820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007591-48.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.O.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, fixação de guarda, regulamentação do regime de convivência e fixação de alimentos em favor da prole. Contudo, a petição inicial apresenta vícios formais que impedem o regular prosseguimento do feito. Em primeiro lugar, verifica-se a ausência de inclusão dos filhos menores no polo passivo da demanda, na qualidade de litisconsortes necessários, devidamente representados por sua genitora, ora requerida. Considerando que são destinatários dos alimentos, impõe-se sua integração formal à lide, nos termos do artigo 70 do CPC, a fim de garantir a regular formação da relação jurídica processual. Ademais, quanto ao pedido de partilha de bens, a inicial é omissa quanto à atribuição de valor aos bens objeto da meação, inviabilizando a aferição do conteúdo econômico da demanda. Cumpre à parte autora especificar, com clareza, os bens que pretende ver partilhados, indicando os valores atualizados atribuídos a cada um. Por conseguinte, o valor da causa também se mostra inadequado, por não refletir a soma das parcelas de natureza econômica discutidas na ação, em especial os bens submetidos à partilha e os alimentos postulados. Nos termos dos artigos 291 e 292, incisos III e VI, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido em sua integralidade. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora promova a emenda à petição inicial, a fim de: i) incluir os filhos menores no polo passivo da demanda, devidamente representados pela genitora; II) especificar os bens objeto de partilha, indicando o valor de mercado atualizado de cada bem; III) atribuir adequadamente o valor da causa, considerando o conjunto dos pedidos formulados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo. Intime-se. - ADV: SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP)
3. Processo 10091413120248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009141-31.2024.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.A.C. - M.A.C. - Vistos. Deverão as partes se manifestar, em 15 dias, acerca de eventual produção de provas, justificando-as, e se desejam julgamento antecipado da lide ou ainda transigir sobre o objeto do processo, sob pena de eventual preclusão da prova. Após, ao MP. Int. - ADV: ANA CAROLINE DE ASSIS GABRIEL (OAB 506402/SP), SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP)
4. Processo 00183265020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018326-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1017784-25.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Severina Maria Braz da Silva - Jailton Monteiro dos Santos - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP), CAMILA PRINCIPESSA GLINGANI ALVES (OAB 275113/SP), MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK (OAB 217890/SP)
5. Processo 00183265020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018326-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1017784-25.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Severina Maria Braz da Silva - Jailton Monteiro dos Santos - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP), CAMILA PRINCIPESSA GLINGANI ALVES (OAB 275113/SP), MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK (OAB 217890/SP)
6. Processo 10271547420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027154-74.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Ivone Noale Andrade - Manifestem-se as partes quanto ao laudo do IMESC às fls. 307/313, no prazo comum de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07). - ADV: SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP)
7. Processo 00183265020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018326-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1017784-25.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Severina Maria Braz da Silva - Jailton Monteiro dos Santos - Vistos. 1. Fls.242/245: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se o exequente. 2. Fls.248/249: Providencie a Serventia o cumprimento do determinado a fls.215/216. Intimem-se. - ADV: CAMILA PRINCIPESSA GLINGANI ALVES (OAB 275113/SP), MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK (OAB 217890/SP), SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP)
8. Processo 10219807020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021980-70.2023.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - T.G.T. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Tendo em vista que salutar para o desenvolvimento do menor o contato com os genitores, determino que a convivência da genitora com o filho ocorra em local público, em domingos alternados, com supervisão de terceiros, das 15h00 às 17h00. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça de fls. 111. Oportunamente, ao MP. Intime-se. - ADV: SUELEN SILVA DE FREITAS (OAB 346572/SP)