Thaiane Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 21782756320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178275-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. EDUCAÇÃO INFANTIL. FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE. IMPUGNAÇÃO REJEITADA, PREVALECENDO O CÁLCULO APRESENTADO EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA RESTRITA AO CRITÉRIO DE CONTAGEM DOS DIAS INADIMPLIDOS. EXECUÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MORA CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PROCESSAMENTO EM DIAS CORRIDOS. PENALIDADE ATRELADA À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, E NÃO PROCESSUAL. CONDUTA DO AGRAVANTE QUE COMPORTARIA DESESTÍMULO. CABIMENTO DA EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES. VALOR EXECUTADO QUE NÃO EXCEDERIA O QUANTUM ARBITRADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Sulamita Lopes Fernandes - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 23903136020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2390313-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de F. C. (Menor) - Ante o processamento do presente reclamo, providencie a Serventia sua remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise de seu conteúdo, sob pena de usurpação de competência, observadas as formalidades e as cautelas legais. Intimem-se as partes. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Sandra Roesca Martinez (OAB: 84822/SP) (Procurador) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Vanessa de França - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 20421421420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2042142-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessada: A. C. M. B. (Menor) - Pelo exposto, PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/SP) (Procurador) - Rosangela Ferreira Martins - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 23822331020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2382233-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: G. C. dos S. (Menor) - Ante o processamento do presente reclamo, providencie a Serventia sua remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise de seu conteúdo, sob pena de usurpação de competência, observadas as formalidades e as cautelas legais. Intimem-se as partes. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Sandra Roesca Martinez (OAB: 84822/SP) (Procurador) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Maria de Fátima Ciriaco da Costa - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 22815020620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2281502-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Rogerio de Sousa Lima - Agravado: Município de Diadema - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - 1º andar
7. Processo 20306502520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030650-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: M. de D. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGANTE QUE DESEJA A ALTERAÇÃO DO JULGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC. MERA INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP) (Procurador) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Renata Aparecida da Silva - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 20472173420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047217-34.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: M. de D. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA REUNIRIA MERO CARÁTER INFRINGENTE. INAPLICABILIDADE DO ARGUMENTO FORMULADO PELO PETICIONÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS PELA PARTE. SUFICIÊNCIA DA ANÁLISE DAS QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309