Vladimir Vitti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15006622620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500662-26.2024.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IGOR DE ALMEIDA ARARUNA - Vistos. No presente caso, não se verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado de questões afetas ao mérito, vez que demandam a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência para depoimento especial da vítima, oitiva das testemunhas, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de março de 2027, às 15h30min. Considerando as orientações do Setor Técnico vinculado a este juízo, bem como ao fito de melhor resguardar os interesses das vítimas, a realização da audiência se dará de forma mista, ou seja, a vítima será ouvida presencialmente, devendo o Ministério Público e a Defesa participarem da audiência de forma remota, por meio da plataforma Teams, a fim de evitar a aglomeração de pessoas nas dependências do Fórum. Deverão as partes e os patronos, desde a primeira manifestação nos autos, apresentarem e-mail e número de telefone de celular (Whatsapp), para recebimento do convite (link) para participação na audiência. Por entender que a presença dos acusados poderá causar sérios constrangimento à vítima, com fundamento no art. 217 do Código de Processo Penal, fica vedada a presença física dos acusados no Fórum da Barra Funda, devendo ser requisitado para comparecimento virtual. INTIME(M)-SE a vítima/testemunha, conforme o caso, bem como seu representante legal, e seu eventual defensor, se o caso, para comparecer(em) à audiência designada e ao Setor Técnico do Juízo - 01ª e 02ª Vara de crimes contra crianças e adolescentes - Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Rua 07, sala 1-577, 1º andar., Barra Funda - CEP 01133-020, Fone: 11 2868-7002, São Paulo/SP - E-mail: 1e2vecca@tjsp.jus.br. Deverá a vítima comparecer ao Setor Técnico com uma hora e meia de antecedência do horário da audiência. ENCAMINHEM-SE os autos ao Setor Técnico do Juízo para ciência. As providências preliminares serão realizadas no mesmo dia da audiência. INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes, requisitem-se os policiais militares, as conselheiras tutelares e o réu para participação virtual na audiência designada, devendo a serventia proceder às devidas requisições. No cumprimento do ato, o Oficial de Justiça deverá solicitar à pessoa destinatária do mandado informações sobre o e-mail e telefone celular, inclusive WhatsApp, certificando-se nos autos. Deverá ainda a orientar para baixar e instalar em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a pessoa deverá ser intimada para que, no dia e horário designados, acesse o sistema Microsoft Teams, através do link (convite) que será enviado ao e-mail informado e aguarde autorização de ingresso na Teleaudiência, munida de documento de identidade com foto. Caso a pessoa não possua acesso aos meios tecnológicos, o oficial de justiça deverá intimar para comparecimento presencial no dia e hora designados. Consigno que o link da audiência será encaminhado às partes 1h antes da audiência, podendo as partes, em caso de dúvida específica acerca do link da audiência, poderão entrar em contato com o servidor Lucas Nascimento Veiga através do e-mail luveiga@tjsp.jus.Br Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se as certidões do que nela constar, se o caso. Por derradeiro, indefiro o pedido para que seja expedido ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional VI Penha da França, visando à apresentação do termo original relativo à audiência de acordo em ação de alimentos, haja vista que o aludido documento não guarda relação com os fatos ora investigados, além de já constar nos autos a cópia do referido termo, apresentada pela própria defesa do acusado. Ciência ao Ministério Público. Cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), SAMANTA MARGARETE MORAIS MACHADO (OAB 338490/SP)
3. Processo 10185593820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018559-38.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriana Ponce Brassaroto Gimenes - Rosana Ponce Brassaroto de Camargo - Rosana Ponce Brassaroto de Camargo - Adriana Ponce Brassaroto Gimenes - Fls. 160/172. Intime-se a parte apelada, por publicação, para apresentar as contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Nada Mais. - ADV: THAÍS GOMES CANEVAZZI (OAB 412570/SP), THAÍS GOMES CANEVAZZI (OAB 412570/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP)
4. Processo 00123648820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012364-88.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1022002-65.2022.8.26.0554) (processo principal 1022002-65.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita Laiane Cardoso da Silva - J.V. Martins Desenvolvimento Pessoal Ltda ("Mulheres Habilitadas") - Intimação da parte executada para pagamento das custas em aberto, nos valores de: R$ 185,10 (custas finais) R$ 32,75 (1 carta - CÓDIGO 120-1 - guia FEDTJ) - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP)
5. Processo 10439314220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043931-42.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CLEUZA GALINDO BELLUCO - NEWTON EMERSON BELLUCO - - SANTO MATIOLLI - - Yolanda Matiolli - VANDERLEI OLINTO NUNES - - Nilce do Espírito Santo - Atlanta Equipamentos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Simone Sandrini, Simoni Sandrini - - Givaldo Dias Pereira - - Nilton Cesar de Oliveira e s/m. Elisangela Aparecida Lopes de Abreu Oliveira - - Wagner Soares da Conceição - - FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 2243/2246: Ciência do levantamento da penhora no rosto dos autos, originária dos autos em curso perante a 47º Vara do Trabalho, autos nº 1001504-71.2018.5.02.0047. Anote-se. Cumpra-se. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILSON ANTUNES MENDES (OAB 279189/SP), FERNANDA GIANNASI SEVERINI FERREIRA D`AGUIAR (OAB 234374/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP), WALKIRIA DANIELA FERRARI (OAB 165058/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALINE LEANDRO (OAB 207920/SP), RICARDO PATAH (OAB 195871/SP), ADRIANE FERNANDES NOVO (OAB 192532/SP), EDNA ALVES (OAB 183353/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP), ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO (OAB 119021/SP), OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB 88863/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CRISTOVAM QUINI VILCHER (OAB 271516/SP), SERGIO RICARDO PORTO (OAB 270961/SP), MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 265140/SP), CARLOS GIANFARDONI (OAB 96337/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), LETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 427107/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANDREA NASCIMENTO LEANDRO (OAB 300645/SP), LAIS BENTO DE RESENDE (OAB 11828O/MT), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO (OAB 109881/SP), VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO RIBAS (OAB 410070/SP)
6. Processo 10029091920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002909-19.2022.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.A.O. - - S.C.C.O. - Vistos. Por sentença, determinou-se aos requerentes o recolhimento das custas processuais. Ante a inércia, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP)
7. Processo 10082445420208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008244-54.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Lilian Cristina Pereira de Oliveira - Apelado: Projeto Imobiliário E 42 Ltda - Por conseguinte, com o retorno dos autos, intime-se a apelante para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, do CPC). - Advs: Laís Helena Pereira de Oliveira (OAB: 370948/SP) - Vladimir Vitti Junior (OAB: 346590/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar
8. Processo 10082445420208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008244-54.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Lilian Cristina Pereira de Oliveira - Apelado: Projeto Imobiliário E 42 Ltda - Por conseguinte, com o retorno dos autos, intime-se a apelante para comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 1.007, do CPC). - Advs: Laís Helena Pereira de Oliveira (OAB: 370948/SP) - Vladimir Vitti Junior (OAB: 346590/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar