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André Ferreira

André Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 346619

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: ANDRÉ FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005704-59.2021.8.26.0001 (processo principal 1015594-73.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - U.S.A. - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Wanderlei Jesus Verona; Valor atualizado: R$10.912,62. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE (OAB 377534/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005704-59.2021.8.26.0001 (processo principal 1015594-73.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - U.S.A. - Vistos. 1) Peças sigilosas: defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Wanderlei Jesus Verona; Valor atualizado: R$10.912,62. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE (OAB 377534/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031182-57.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Martorano - Espólio Luiz Grivol, repr. por Luiz David Saraiva Grivol e outro - Vistos. Feito sentenciado em 2020 extinguindo a obrigação principal, ficando suspensa pelo prazo de 5 anos eventual exigibilidade no que tange aos honorários de sucumbência e despesas processuais. Petição retro: Informa o exequente que houve alteração da capacidade financeira do Espólio de Maria Cecília, pede a sua revogação. O Espólio tem advogado constituído, mas, passados quase cinco anos, impõe-se a intimação pessoal. É provável a extinção do espólio pela finalização de inventário processado neste período. Assim, recolha as custas postais e informe o endereço para que o inventariante seja intimado do pedido de revogação da gratuidade processual. Int. - ADV: CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 78728/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008784-39.2023.8.26.0008 (processo principal 1015820-91.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Denis Batanero - Andrea Pinheiro - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO H.O. AMORIM S/C LTDA - Vistos. Fls. 136/147: Reporto-me aos termos da decisão de fls. 131. Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), LUCILENE JACINTO DA SILVA (OAB 309671/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB 299346/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008080-98.2022.8.24.0082/SC RÉU : MARCOS BARUKI SAMAHA ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) RÉU : MIGUEL LONGO JUNIOR ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB SP367946) RÉU : GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) RÉU : FLAVIO FIGUEIRA COTINI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : MARIA LUISA ALMEIDA CASTRO (OAB SP489151) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão de evento 128.1 , que atesta a ausência de resposta ao e-mail enviado no evento 125.1 , NOMEIO o tradutor ANDREY MICHEL ANDRADE (andreymichel@yahoo.com - tel. celular (48) 8988483089 e (48) 996546233) para traduzir os documentos necessários à instrução da carta rogatória para o interrogatório dos réus Guilherme Macedo de Souza Loureiro e Flávio Figueira Cotini, que residem respectivamente na Cidade do México e em São José (Costa Rica). INTIME-SE o tradutor para que se manifeste quanto a aceitação do referido encargo, informando-o de que, conforme previsto no item "3.2.4", da Orientação CGJ n. 41 de 03/11/2020, os honorários atenderão aos limites fixados na Tabela X – Atos do tradutor e do Intérprete do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, que poderá ser consultada no sítio: . Com a aceitação do encargo, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários para tradução, observando-se as prescrições da Orientação CGJ n. 41. FIXO o prazo de 10 (dez) dias para a entrega dos documentos traduzidos. O pagamento do tradutor deverá ser requisitado ao Tribunal de Justiça, conforme disposto na Orientação CGJ n. 41 Ainda, anoto que a carta rogatória devidamente traduzida, bem como as cópias, deverão ser entregues ao cartório da vara, com a máxima urgência e, isso feito, deverá o cartório expedir ofício encaminhando-a ao Ministério da Justiça, pois o cumprimento ocorre dessa forma. A carta rogatória deve ser encaminhada ao Ministro da Justiça: Departamento de Recuperação Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Edifício Number One, SCN - Qd. 01- Bl. A - Sala 101, 70711-000 Brasília-DF, Telefone: 61 3429-8919. Intimem-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017940-18.2022.8.24.0020/SC RÉU : GUILHERME MACEDO DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) RÉU : FLAVIO FIGUEIRA COTINI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) RÉU : ALEXANDRE MARQUES ESPER ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB SP367946) RÉU : CLEBER EUGENIO VOELZKE ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) RÉU : LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) RÉU : ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORE DE LIMA ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) RÉU : BERNARDO JORGE GARCIA PERLOIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) RÉU : MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDT ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) RÉU : DANIEL GROSS GARCIA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) RÉU : LUIZ ANTONIO FAZZIO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB SP367946) ADVOGADO(A) : JULIA ZONZINI ARAUJO DA SILVA (OAB SP481623) RÉU : DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA ADVOGADO(A) : NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB SP409325) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB SP193026) DESPACHO/DECISÃO Em razão da necessidade de readequação da pauta, cancelo a solenidade aprazada, antecipando-a para o dia 14/07/2025, às 17:00:00. Procedam-se às comunicações necessárias, com urgência. JONATHAN DE VILA CIRIMBELLI Juiz Substituto
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065206-47.2021.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Becerra - Vistos. Retiro a suspensão do feito. Anote-se. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008075-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Regina Franco Rodrigues - Agravado: Marco Antonio Rodrigues - Interessado: Departamento Jurídico XI de Agosto - Interessado: JUCESP - Junta Comarcial do Estado de São Paulo - Interessado: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Interessado: Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, sem requerimento liminar, interposto em razão da r. decisão de fls. 309 dos autos originários (processo nº 0029005-40.2018.8.26.0001), que determinou que a exequente, no prazo de quinze dias, apresentasse demonstrativo atualizado do crédito, incluindo no cálculo as custas de 1% devidas ao Estado na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de remessa do feito para o arquivo provisório. Inconformada, a exequente interpôs agravo de instrumento, pugnando pela reforma da r. decisão, para afastar a obrigação de incluir no demonstrativo do débito atualizado as custas finais que o executado deve ao Estado (fls. 01/06). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com isenção de recolhimento da taxa de preparo, em razão de a exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 283 do processo nº 0029005-40.2018.8.26.0001). Dispenso as informações judiciais. Intime-se a executada, ora agravada, para apresentação de resposta ao recurso, conforme o artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Elaine Cristina Bagiani (OAB: 200424/SP) - André Ferreira (OAB: 346619/SP) - Fernando Mangianelli Bezzi (OAB: 299878/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008075-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Regina Franco Rodrigues - Agravado: Marco Antonio Rodrigues - Interessado: Departamento Jurídico XI de Agosto - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, sem requerimento liminar, interposto em razão da r. decisão de fls. 309 dos autos originários (processo nº 0029005-40.2018.8.26.0001), que determinou que a exequente, no prazo de quinze dias, apresentasse demonstrativo atualizado do crédito, incluindo no cálculo as custas de 1% devidas ao Estado na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de remessa do feito para o arquivo provisório. Inconformada, a exequente interpôs agravo de instrumento, pugnando pela reforma da r. decisão, para afastar a obrigação de incluir no demonstrativo do débito atualizado as custas finais que o executado deve ao Estado (fls. 01/06). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com isenção de recolhimento da taxa de preparo, em razão de a exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 283 do processo nº 0029005-40.2018.8.26.0001). Dispenso as informações judiciais. Intime-se a executada, ora agravada, para apresentação de resposta ao recurso, conforme o artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Elaine Cristina Bagiani (OAB: 200424/SP) - André Ferreira (OAB: 346619/SP) - Fernando Mangianelli Bezzi (OAB: 299878/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008784-39.2023.8.26.0008 (processo principal 1015820-91.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Denis Batanero - Andrea Pinheiro - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO H.O. AMORIM S/C LTDA - Vistos. 1. Fls. 129/130: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento pela parte executada contra a decisão de fls. 115, cuja cópia não veio aos autos, ao contrário do informado. Providencie a parte agravante, pois, a juntada da petição de agravo. 2. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 3. Informe se requerido e concedido efeito ativo e/ou suspensivo. 4. Considerando o disposto na decisão de fls. 127 e que o valor depositado nestes autos já foi transferido para conta judicial à disposição de outro juízo, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, pelo qual tramitam os autos do processo nº 0000114-22.2017.8.26.0008, para que providencie, imediatamente, a devolução/transferência do valor R$ 33.754,60 que se encontrava depositado na conta judicial nº 3900123119677 deste Juízo, observando-se os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 (itens 16 e 17). Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada diretamente pela z.serventia, com urgência, por e-mail, ao Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), LUCILENE JACINTO DA SILVA (OAB 309671/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB 299346/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP)
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