Jose Vieira De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10006803620185020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000680-36.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AGOSTINHO VIEIRA DE ANDRADE DE NETO RECLAMADO: SANDRA FERREIRA GOTARDO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfac619 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 11-A da CLT e do art. 924, V, do CPC. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). Expeça-se mandado ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial para cancelamento das ordens de indisponibilidade de bens (CNIB IDs adfb735 / d92e20c, Números dos Protocolos: 202006.2017.01191395-IA-051 e 202306.1911.02763504-IA-590, respectivamente), bem como para exclusão da restrição veicular no RENAJUD (ID 129f843). Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA FERREIRA GOTARDO - ME
3. Processo 15325333020238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532533-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.C.G.J. - Fls. retro: Providencie-se as intimações necessárias. Expeça-se mandados concomitantes, se o caso, para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Art. 100, V, Comunicado Conjunto 299/2024 - se o caso, expeça-se para cumprimento com urgência. Int. - ADV: JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP)
4. Processo 10481798520208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048179-85.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Taiane de Paiva Saraiva - Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP)
5. Processo 10481798520208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048179-85.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Taiane de Paiva Saraiva - Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP)
6. Processo 15325333020238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532533-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.C.G.J. - Vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos - ADV: JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP)
7. Processo 10767583120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076758-31.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.R. - E.P.R. - Vistos. L. T. S. interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida, sob a alegação de que ela encerra omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém os rejeito, por entender que a decisão não encerra obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o caso de uma das hipóteses previstas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. De outro lado, inequívoca a intenção de modificar o julgado. E como é cediço, não são admissíveis embargos de declaração com efeito modificativo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 0 RTJ 94/1167 RTJ 103/1210 RTJ 114/351), não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (Embargos de Declaração, no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 154.144-2, in DJU n. 53, 18.3.94, página 5171). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Hipótese não configurada nos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados" (STJ. Edcl no AgRg no Agravo De Instrumento nº 1.221.216 - PR. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. Data do julgamento: 22 de março de 2011). Diante do exposto, rejeito os embargos, persistindo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO (OAB 459658/SP), GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 360233/SP), JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP)
8. Processo 10772603320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077260-33.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - Y.F.S. - Vistos. Fls. 201. Defiro o pedido, nos termos do Ministério Público. Atenda as Partes a quota Ministerial retro, no prazo de 15 dias, e manifestem-se quanto ao interesse de produção de provas com a finalidade de demonstrar paternidade socioafetiva. Intimem-se. - ADV: LEILA HISSA FERRARI ANICETO (OAB 177790/SP), JOSE VIEIRA DE SANTANA (OAB 346713/SP), NADIA CAROLINE DA SILVA MACHADO (OAB 498294/SP)