Josue Alves Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 15178241920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517824-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - W.P.S. - Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos aos autos, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra W. P. DA S., pois presentes os requisitos formais. A materialidade e os indícios de autoria são extraídos dos depoimentos colhidos extrajudicialmente, bem como do laudo pericial de fls. 66/67. Como proteção especialmente da imagem e da intimidade da mulher, para que fatos de sua vida privada não se tornem de conhecimento público, determino, de ofício, segredo de justiça, nos termos do art 189, III, do CPC, cc art 3 do CPP, de modo que a publicidade dos atos se dê apenas aos sujeitos do processo, que ficam igualmente responsáveis pela manutenção do sigilo dos dados do processo. Comunique-se o IIRGD. A folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal já estão juntadas aos autos. Considerando a juntada de procuração dando poderes específicos ao advogado constituído para atuar no presente feito, dou-o por citado desde já. Abra-se vista à Defesa constituída para que, no prazo de dez dias, responda à acusação por escrito, devendo, na mesma oportunidade, arrolar as testemunhas que tiver, juntar documentos e especificar as demais provas que pretenda produzir (art. 396-A). Deve o réu se manifestar sobre o formato da audiência, indicando, em caso de discordância ao modo telepresencial, os motivos pelos quais quer a realização de modo presencial. Com a juntada da resposta escrita, tornem conclusos para análise na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, estando o acusado também citado nos autos nº 1506034-72.2024.8.26.0228, bem como juntado novo link relativo às declarações da vítima ao Parquet (fl. 61), revejo o posicionamento anterior no que diz respeito à prisão preventiva decretada. Com efeito, considerando a narrativa da vítima no sentido de que deseja a revogação das medidas protetivas de urgência e, ainda, a constituição de advogado em ambos os processos nos quais foram formuladas acusações contra o Réu, há efetiva alteração da situação fática anterior, inexistindo, no momento atual, risco à ordem pública, à instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Por tais motivos, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE W. P. DA S., e concedo a ele a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Penal, quais sejam: (a) comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades e local de residência; (b) proibição de manter contato com a vítima e testemunhas do fato, por qualquer meio; (c) comparecimento em todos os atos judiciais para os quais for intimado; e (d) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo. As medidas devem ser cumpridas, sob pena de nova decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, COM URGÊNCIA. > Consigno que, no momento da soltura, a AUTORIDADE PENITENCIÁRIA deverá (i) advertir ao acusado de todas as proibições constantes das medidas cautelares e as consequências de seu eventual descumprimento; e (ii) requisitar ao acusado que informe endereço atualizado a fim de que possa receber futuras intimações. No mais, considerando a manifestação de vontade da vítima, bem como o requerimento do Ministério Público (item 7, fl. 49), REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos nº 1506034-72.2024.8.26.0228. Traslade-se cópia da presente decisão ao processo em questão para fins de cumprimento, com urgência. Ciência às partes. - ADV: JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)
3. Processo 00037307720048260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003730-77.2004.8.26.0002 (002.04.003730-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R.B. - Aviso de cartório: para continuidade do pedido de desarquivamento, providencie o patrono do(a) requerente/requerido(a) a regularização do(s) seguintes itens: Foi juntada a cópia da procuração, tratando-se de processo físico, deverá ser juntada a assinatura à mão original (não cópia) ou a assinatura digital acompanhada do certificado de validade/autenticidade; - ADV: JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)
4. Processo 15060347220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506034-72.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.P.S. - Vistos. Tendo em vista habilitação nos autos, dou o réu por citado. Anote-se. Diante dos atos praticados a partir de fls. 162/163, retomo o andamento do processo, bem como o curso do prazo prescricional a partir de 07/07/2025. Proceda a Serventia às anotações e comunicações necessárias, retirando-se as respectivas tarjas. No mais, aguarde-se a apresentação da resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)
5. Processo 80009521920258050237
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: sgcvcivel@tjba.jus.br Processo nº:  8000952-19.2025.8.05.0237 Classe: INVENTÁRIO (39)-Assunto: [Administração de herança] REQUERENTE: MARIA TAVARES KOPTCHINSKI INVENTARIADO: FRITZA TAVARES DE MAGALHAES DESPACHO Vistos, etc., Os requerentes deverão atribuir valor à causa, em conformidade com a lei e recolher as custas no prazo de 15 dias. SIRVA CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 30 de abril de 2025. Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito
6. Processo 10369162020178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036916-20.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Edwirges Leandra Soares - Edivaldo Gomes da Silva - Vistos. Havendo comprovação da cientificação do mandante, nos termos do art. 112 do CPC, exclua-se do cadastro de partes os nomes dos advogados renunciantes. No mais, permanecem os autos arquivados conforme determinado. I - ADV: JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)
7. Processo 00022787420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002278-74.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.T.C. - R.S.C. - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: ROSELY APARECIDA BONADIO (OAB 187430/SP), JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)
8. Processo 10185661720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018566-17.2023.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Ligia Soares - - Dermival Ramalho de Oliveira - Considerando que eventual habilitação da inventariante como dependente do sucedido ao recebimento de pensão por morte no INSS implicará o recebimento por ela dos valores integrais deixados pelo autor da herança em conta de FGTS, conforme artigo 1º da Lei 6858/80, defiro o prazo de 60 dias para a inventariante cumprir os itens "1" e "3" da decisão de página 73. Sem prejuízo, manifeste-se, a inventariante, sobre as petições de páginas 86/88 e 93/94. Int. - ADV: LEUSI ROMUALDO (OAB 350985/SP), JOSUE ALVES BARRETO (OAB 346714/SP)