Luiz Fernando Maeda Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 00014156020218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001415-60.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVALDO BEZERRA DA SILVA - Ante o local de prisão de EVALDO BEZERRA DA SILVA, CPF: 450.479.138-21, MT: 1199386-2, RG: 38047449, RJI: 181116737-80, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
3. Processo 00027457820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002745-78.2022.8.26.0002 (processo principal 1028286-38.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Maria Rita Antunes do Nascimento - - Francisco Euripedes do Nascimento e outro - Fls. 694/714: Ciência às partes. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP), LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
4. Processo 00007069320198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-93.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SABOIA - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
5. Processo 15172776720218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1517277-67.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517277-67.2021.8.26.0050; Furto Qualificado; Apelante: Cristiano Ribeiro de Jesus; Advogado: Luiz Fernando Maeda Salles (OAB: 346739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00165048420258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0016504-84.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0016504-84.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Fernando Araujo dos Santos; Advogado: Luiz Fernando Maeda Salles (OAB: 346739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00139399420188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013939-94.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON NEIL MANFRIM - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
8. Processo 00683401620188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068340-16.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Samuel Cordeiro Vicente - Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público quanto ao indulto do inciso VII, do artigo 9º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, verifico que há outros processos em andamento de crimes patrimoniais e sem violência (f. 117/119). Portanto, por cautela, abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, Art. 9º, inciso XV. Anoto desde logo que deverá ser comprovada a reparação do dano ou a inexistência do dano de forma fundamentada. Em caso de fundamentação do pedido, com base no art. 12, §2º, do Decreto, deverá a defesa comprovar de forma pormenorizada o preenchimento da hipótese alegada. Por fim, atendendo-se ao disposto no item 3, do COMUNICADO CG N° 412/2022, em relação à pena de multa, deverá a defesa comprovar a inexistência de ajuizamento da execução e hipossuficiência do(a) sentenciado(a). Assim, intime-se a defesa. No mais, o Ministério Público poderá informar se houve o ajuizamento da execução. Desde logo, ressalta-se que a atribuição é das partes, sem a necessidade de intervenção judicial. Em caso das partes não cumprirem com as determinações retro, considerando que o item 3, do COMUNICADO CG N° 412/2022 dispõe que a Unidade Judicial de execução na qual tramita a pena corpórea será a competente para a extinção das penas de multa cumulativamente aplicadas, quando não houve ajuizamento da execução, devendo ser promovida em Vara de Execução Criminal competente, será determinado o arquivamento dos autos. Certifique a z. serventia informações sobre processos criminais e execuções penais no sistema SGC. Após, vista às partes. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)