Marcio Henrique Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10042672420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004267-24.2024.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Octavio da Silva - Deixo de encaminhar os autos à conclusão, devendo o requerente providenciar a abertura do cumprimento de sentença. Retorno os autos ao arquivo. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
3. Processo 10080840920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008084-09.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Correa Pugas - Vistos. Não vislumbro motivo para distribuição direcionada ou por dependência. Remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
4. Processo 10058468020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005846-80.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Oferta - H.N.G.C. - A.M.C.G. - 01. Fls. 93: a sentença a fls. 87, acompanhada da petição de acordo, serve como ofício para implantação dos descontos em folha de pagamento, com protocolo pelos interessados. Atente-se o causídico. 02. A prestação jurisdicional por este juízo encerrou-se com a prolação da sentença, valendo repisar que quaisquer deliberações acerca de eventual descumprimento devem ser objeto de ação autônoma a ser distribuída por dependência a estes autos, devendo ser observados todos os requisitos dos artigo 319 e 320, do Código de Processo Civil, sendo instruída com o título executivo. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP), MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
5. Processo 10118010720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011801-07.2025.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.M. - - E.F.C. - Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
6. Processo 10060508120218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006050-81.2021.8.26.0004 - Monitória - Cheque - Mks Comércio de Legumes Ltda - Vistos. Expeça-se a citação no postal no endereço informado às fls. 83. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
7. Processo 10200395220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020039-52.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Rosina - Vistos. Fls. 121: Deferido prazo de 15 dias, conforme decisão de fls. 115, publicada no DJE em 04/04/2025, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo. Intimado para cumprimento em cinco dias, manifesta-se muito além do prazo, e requer novo prazo, agora de 30 dias, para qualificar e retificar o polo passivo, posto que indefiro. Diante do falecimento da executada, caso não retificado o polo é caso de extinção por falta de pressuposto processual. Assim, no prazo, suplementar, de 5(cinco) dias, promova o exequente a retificação do polo passivo, com a comprovação da parte sucessora e qualificação completa, sob pena de extinção, sem nova intimação. Retificado o polo passivo, com a qualificação completa da sucessora, tornem para homologação do acordo, se em termos. Intime-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
8. Processo 00090908720214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009090-87.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo SUCEDIDO: JOSELITA DIAS JOSE SUCESSOR: EDNILSON JOSE, GABRIELA CRISTINA DIAS JOSE, BRUNA MARIETE DIAS JOSE, LUCAS VINICIOS DIAS JOSE Advogado do(a) SUCESSOR: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP346747 Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO - SP346747 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com a finalidade de se prevenir anatocismo, com a incidência de juros sobre juros, é necessária a adequação do cálculo de liquidação à determinação contida no art. 22 da Resolução nº. 303/2019 do Conselho de Justiça Nacional (CNJ), exigência também indispensável para possibilitar a expedição da requisição de pagamento. Para tanto, devem ser apresentados os valores referentes aos juros de mora incidentes até dezembro de 2021 e aqueles referentes à SELIC a partir de janeiro de 2022, de forma separada. Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para adequação, nos termos acima, dos cálculos de liquidação já homologados. Ressalto que não caberá rediscussão dos valores neste momento processual, por se tratar de procedimento necessário ao pagamento. Com a vinda dos cálculos, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.