Patricia Maria Vale Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10051178520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005117-85.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Santos Pereira Casa de Carne - BANCO BRADESCO S.A. - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Intime-se o co-requerido "Banco Itaú" para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o pedido de fls.546/547. - ADV: PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10124923220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012492-32.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Pessoas naturais - Mario Jose Araujo da Silva Barbieri - Vistos. Defiro o pedido de fls. 203/205. Expeça-se ofício ao cartório de Registro Civil de Itaperuna-RJ para esclarecer que a interditada possui o estado civil de solteira e não de viúva, como erroneamente constou na inicial. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP)
4. Processo 00189396820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018939-68.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Zim Integrated Shipping Services Ltda. - Fls. 10504 e 10537: últimas decisões. Fls. 10508-10509; Fls. 10510-10511; Fls. 10512-10513; Fls. 10514-10515; Fls. 10516-10517; Fls. 10518-10519; Fs. 10525 (dados bancários): dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Fls. 10520 (Massa Falida requer prazo para continuar tentando localizar os veículos que não estão em sua posse): Fls. 10522-10523 (Ofício de penhora no rosto dos autos do Estado do Paraná): Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 10530-10532 (AJ requer a intimação da falida para informar em qual pátio do Detran encontra-se o veículo; pede o bloqueio de circulação dos veículos; junta a minuta de acordo celebrado perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital): ciência aos credores e demais interessados. Intime-se a Massa Falida para que informe o endereço do pátio onde está o veículo Honda Civic, no prazo de cinco dias. Defiro a realização de restrição de circulação no sistema Renajud dos veículos indicados em fl. 10531. À serventia para cumprimento. Fls. 10540-10541 (MP exara ciência dos andamentos e requer a intimação da Massa Falida para prestar esclarecimentos): ciência aos credores e demais interessados. Int. - ADV: MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA (OAB 284551/SP), THIAGO CURY PROENÇA (OAB 287708/SP), EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 287463/SP), MARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 289129/SP), HELAINE COSTA QUIRINO (OAB 293411/SP), RAFAEL SILVA FERREIRA (OAB 294671/SP), RAFAEL SILVA FERREIRA (OAB 294671/SP), RAFAEL SILVA FERREIRA (OAB 294671/SP), KATIA REGINA FERNANDES DA SILVA (OAB 282842/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP), YURI DO CARMO ALVES (OAB 316972/SP), VINICIO KALID ANTONIO (OAB 57527/MG), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), REINALDO CLAUDIO DE SOUZA (OAB 67578/SP), MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP), LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR (OAB 85823/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), DANIEL BERNARDES DAVID (OAB 272265/SP), MONICA DA ROSA LIMA (OAB 282364/SP), MONICA DA ROSA LIMA (OAB 282364/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), GERCI RIBEIRO NEVES (OAB 57182/SP), JEAN CARLO CORRÊA GOMES (OAB 32651/SC), SERGIO HENRIQUE TEDESCHI (OAB 24728/PR), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB 164983/SP), RAFAEL CASSIO FAGUNDES VIEIRA CORDEIRO (OAB 393884/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), ENIO EXPEDITO FRANZONI (OAB 6036/SC), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB 15939/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO (OAB 112467/RJ), ABERONES GOMES DE ARAÚJO (OAB 2137/AM), ALINE CARDOSO DE ALBUQUERQUE (OAB 184503/RJ), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LAURIÊ MADUREIRA DUARTE (OAB 123086/MG), LUISA ACACIO FERREIRA (OAB 118862/MG), LUISA ACACIO FERREIRA (OAB 118862/MG), BRENDA MARCHIORI MOURA (OAB 500275/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB 345685/SP), ALINE BAYER DA SILVA (OAB 330606/SP), LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI (OAB 335248/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), PEDRO GERALDES (OAB 120041/MG), ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB 345685/SP), ANDRE DE ALMEIDA (OAB 164322/SP), ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB 345685/SP), FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB 345765/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CARLOS ALBERTO WOLINSKI (OAB 347460/SP), ELIZABETH CASSIA MASSOCCO (OAB 4856/SC), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 31952/SC), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇAO (OAB 100116/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO (OAB 153716/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR (OAB 157866/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RITA DE CASSIA MODESTO (OAB 109444/SP), GISELLE ZAMBONI (OAB 110261/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), ROSELY FERNANDES DE ARAUJO (OAB 134220/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO (OAB 143514/SP), FRANCISCO DE SOUZA (OAB 52507/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS 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FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)
5. Processo 50237782720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023778-27.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCISCO CICERO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MARIA VALE LIMA - SP346775 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10000695520218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-55.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.B.S. - E.M.C. - - E.M.C.P. - - E.A.M.C. - - E.M.C. - - E.M.R.C. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presenteação para: a) reconhecer a união estável havida entre a requerente DELVIRA BRAGA DOS SANTOS e o falecido MARILIDIO RAIMUNDO DA CRUZ no período de 10/03/2012 até 29/07/2018 data do óbito; b) condenar os requeridos a pagar à autora 50% (cinquenta por cento) do valor das benfeitorias consistentes na edificação da construção sobre o imóvel (terreno) da Rua Sol Nascente n° 51, devidamente acrescido de atualização monetária e acrescido de juros de mora, ficando assegurado à autora a retenção do bem até o efetivo pagamento da indenização. Considerando que a autora até hoje ocupa gratuitamente o imóvel (referente ao qual há ação específica acerca da propriedade sobre o bem autos nº 1005520-61.2021.8.26.0268), o acréscimo de juros de mora sobre a indenização ocorrerá a partir da data do trânsito em julgado desta sentença quando, somente então, estarão os requeridos constituídos em mora. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que houver despendido, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como com os honorários advocatícios do Patrono da parte adversa, que fixo em R$ 2.000,00 para cada parte, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do E. TJSP a partir da publicação desta e acrescidos de juros de acordo com a taxa legal descrita no artigo 406, §1º, do Código Civil, acrescidos de juros de acordo com a taxa legal descrita no artigo 406, §1º, do Código Civil, a partir do 16º dia após o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP)
7. Processo 00430637320138170001
   Tribunal: TJPE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0043063-73.2013.8.17.0001 HERDEIRO(A): BIANCA MARIA MELLO DE VASCONCELLOS, DESIREE MELLO DE VASCONCELLOS VENANZI, NOELLA MELO DE VASCONCELLOS INVENTARIADO: MARIA ODETE DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206234754. RECIFE, 12 de junho de 2025. NADJA SOARES DE LIMA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões
8. Processo 00070537320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007053-73.2022.8.26.0224 (processo principal 1008117-43.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alessandra Menezes Santos - - Alberto da Silva Filho - - Caio Menezes Santos - - Lara Menezes Santos - Transporte Coletivo Brasil Ltda e outro - Vistos. Fls. 3003/302: cediço na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a apreciação do pedido de reiteração de pesquisas de ativos financeiros deve observar o critério da razoabilidade no caso concreto. Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências. É possível areiteraçãodo pedido de penhora via Sistema Sisbajud caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade, para que seja aferido o transcurso de interregno de tempo razoável entre as respectivas diligências. No presente caso, observo que a ordem judicial de bloqueio, via Sisbajud pela modalidade teimosinha em nome da executada Transportes Coletivos Brasília (fl, 278), foi feita há apenas um mês, retornando negativa em todas as instituições financeiras elencadas, conforme fls. 278/295. Feitas tentativas infrutíferas recentemente, inviáveis ordens de bloqueios sucessivos em eventuais contas do executado, somente sendo possível nova busca de ativos utilizando a "teimosinha", caso a consulta anterior, em tempo razoável resulte parcialmente frutífera. Ante o exposto, indefiro, por ora, o novo pedido de bloqueio on line, através do sistema Sisbajud, até que comprovada a modificação econômica do patrimônio do devedor, em consonância com a jurisprudência predominante no STJ, bem como, no quanto decidido no RESP 1284587, sem repetição das buscas pelo Sisbajud antes do lapso temporal razoável de 12 meses. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. Decorrido no silêncio, suspendo a execução, conforme disposição do artigo 921, III, do CPC, devendo o feito aguardar provocação em o arquivo, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do Novo CPC. Intime-se. - ADV: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (OAB 501596/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP), PATRICIA MARIA VALE LIMA (OAB 346775/SP)