Sergio Benatti De Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 00429295120068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042929-51.2006.8.26.0224 (224.01.2006.042929) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Editora Parma Ltda. - Companhia de Gás de São Paulo - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Banco Daycoval S/A - - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Henkel Ltda - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Cucinare Pro Alimentação Ltda - - Rio Branco Comércio e Indústria de Papéis Ltda - - Cromos S/A - Tintas Gráficas - - Supercom Digital Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco BMC S/A - - Banco Rural S/A - - Valter da Silva e outros - Bandeirante Energia S/A - Luciano Nunes de Oliveira - - Francisco Domingos da Silva - - Valmir Ferreira dos Santos - - Ftw Fotolito e Editora Ltda - - Metalgâmica Produtos Gráficos Ltda - - Cryovac Brasil Ltda - - Central Distribuidora de Papéis Ltda - - Pedro Antunes de Oliveira - - Bandeirante Química Ltda - - Nova Mercante de Papéis Ltda - - Ayca Comércio de Materiais para Artes Gráficas Ltda. - - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto Guarulhos - - Dp Assistência Técnica Motores Elétricos Ltda - Me - - Mundyal System Produtos Gráficos Ltda - - Cicero Francisco Ismael - - Pedro Luiz Lessi Rabello - - Fazenda Nacional - - Industria de Maquinas Miruna Ltda e outros - Banco Nossa Caixa S/A e outros - Antonio Gomes Pereira - - Fabio de Souza - - Global Serv Ltda - - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda - - Equifax do Brasil Ltda - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Bs Factoring e Fomento Comercial Ltda - - Sifra S/A - - Zanatto, Schupp e Cia Ltda - - DBF Fomento Comercial Ltda. e outros - Imagem Embalagens de Papelão Ltda - Epp e outros - Anderson Lima Fiuza - - Totvs S/A (atual Microsiga Software S/a) - - Massa Falida da Interclínicas Planos de Saúde S/A - - Drogaria Hirafarma Ltda - - Lua Nova Comércio de Livros e Publicações Ltda - - Expo Planejamento Marketing e Consultoria Ltda - - Westlb - - Adauto Alves de Moura - - Expresso Sul e outros - Sergio Batista de Jesus e Outro - Samab Cia Industria e Comércio de Papel e outros - Tradex Participações e Empreendimentos - - João Marcos Lima Sena e outros - Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda e outros - Cláudio Marques Ribeiro - - Valmir Severiano da Costa - - Iris Gelsa de Souza Silva - - UV PACK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACABAMENTO GRÁFICO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ibf Industria Brasileira de Filmes e outros - Ireudes Dantas da Hora e outro - Merivan Miranda Santos Oliveira - - Cosme Santos Oliveira e outros - Ireudes Dantas da Hora - - Valdemir Antônio dos Santos - - Valdeci Ferreira da Silva - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial Lp - - Adequada Impressão Gráfica Ltda. Epp e outros - Sergio Inacio dos Santos e outros - Fiat Automoveis Sa e outros - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados e outros - Cucinare Pro Alimentação Ltda - - Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda e outro - Anderson Lopes Ferreira e outros - George Paulo Ribeiro Galvão e outro - Labate Papéis Máquinas e Suprimentos - - Joilson Rodrigues de Jesus - - Edilton Dantas de Souza - - Fiva Karpuk e outros - José Antônio Rodrigues e outros - José Edilson Oliveira Silva e outros - Banco do Brasil S/A. e outros - Joao Mota de Souza Neto e outros - Denis Ferreiro Lau - - Claudimar Sena Ferreira - - Claudimar Sena Ferreira e outros - Antonio Carlos Monteiro e outros - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, conforme solicitado a fls. 9314, devendo ainda, se manifestar a respeito dos pedidos posteriores formulados nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida a fim de se verificar a possibilidade de decretação da falência da Recuperanda. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE VALTER DESTEFANE (OAB 58257/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), WAGNER ANTONIO DE ABREU (OAB 78249/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), RALF COSTA DE OLIVEIRA (OAB 230012/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), ANTONIO CESAR BALTAZAR (OAB 80690/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), LUANNA RODRIGUES PEPORINI (OAB 246316/SP), JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (OAB 240708/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), CAMILA ZAMBRONI CREADO (OAB 235487/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), DANIEL MENDES QUARTUCCI (OAB 255620/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), GIOVANA DE FREITAS PENELUPPI (OAB 139786/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ROBERTO MIRANDA SQUILLACI (OAB 141698/SP), LEONARDO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA (OAB 311242/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS 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MIRANDA DE SOUZA (OAB 211203/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (OAB 178507/SP), LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP)
3. Processo 00026762920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valeria Nepomuceno Bittencourt (OAB 314900/SP), Sergio Benatti de Arruda (OAB 346798/SP) Processo 0002676-29.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. M. G. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos pelo rito do artigo 523 do CPC. Providenciem os exequentes planilha de débito sem juros e honorários advocatícios, que somente serão devidos com o decurso de prazo para pagamento voluntário, nos termos de artigo 523, § 1º do CPC. Após, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito apontado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
4. Processo 10008605420195020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000860-54.2019.5.02.0707 RECLAMANTE: MAY KELLINE NALVA DE CALDAS RIBEIRO RECLAMADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL TRANSFORMACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 469969a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. À elevada consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Léia Luzimar da Paciença Analista Judiciário   #id:b9d4859 (Manifestação do exequente): O convênio Sniper já foi diligenciado nos autos. Assim, diante impertinência do requerimento, os autos aguardarão a fluência do prazo prescricional intercorrente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAY KELLINE NALVA DE CALDAS RIBEIRO
5. Processo 10010192720205020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001019-27.2020.5.02.0718 RECLAMANTE: LEONICE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL TRANSFORMACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d6551 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO   Por consentâneo com o julgado e não impugnados, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentado pela autora, para fixar o seu crédito, atualizado até 01/08/2024 em:   Principal atualizado: ………………………… R$ 34.543,23 Juros de Mora (%): ………………………… R$ 415,41 Depósito FGTS: ………………………… R$ 0,00 Hon. Advocatícios: ………………………… R$ 1.747,93 INSS recda: ………………………… R$ 1.582,43   Crédito Bruto: ………………………… R$ 38.289,00   INSS recte (a deduzir): ………………………… R$ 442,51 IRPF recte (a deduzir): ………………………… R$ 0,00   Afastada a responsabilidade subsidiária atribuída ao 2º reclamado. Contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas da condenação que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do C.TST. Fica autorizado o desconto da cota de responsabilidade da parte autora, que é segurada obrigatória (OJ 363 da SDI-1 do TST). Nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, a retenção do imposto de renda incidente sobre as parcelas da condenação, observados o fato gerador, o caráter indenizatório dos juros de mora (OJ 400 da SDI-1) e os termos da IN 1.500/14 da SRFB. Custas processuais no importe de R$ 765,78. Juros de mora e correção monetária, na forma do decisum transitado em julgado. Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento TOTAL da dívida, NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. O pagamento do crédito LÍQUIDO da parte reclamante e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS deverá ser feito DIRETAMENTE EM CONTA A SER INDICADA PELO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE, pelo que lhe concedo o prazo inicial de 5 dias para que informe Banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido. Os recolhimentos de custas, INSS e IRRF deverão ser feitos em guias próprias (GRU e DARF), em valores devidamente atualizados. Valores devidos ao FGTS integrantes do crédito da parte exequente, deverão ser recolhidos à conta vinculada da parte trabalhadora, também em guia própria. Friso à reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. Os pagamentos deverão ser comprovados no processo mediante a juntada das guias e recibos dos depósitos feitos ao beneficiário, bem como da planilha de atualização dos valores até a data do efetivo depósito, para conferência. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP /CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Alerto a Executada que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 deste Egrégio Regional. Ainda, caso a executada pretenda impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Na hipótese de garantia da execução com seguro garantia judicial, deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019. Eventual pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC será deferido somente se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. A União será intimada via sistema após pagamento integral do processo, observados os casos de obrigatoriedade (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023). Em caso de inadimplemento, deverá o exequente manifestar se possui interesse quanto à utilização dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, RENAJUD e SIMBA, ressaltando que, no último caso, a consulta somente será realizada se preenchidos os requisitos autorizadores para tanto e em “ultima ratio”) em face da Executada, no prazo de 10 dias, restando deferidos os convênios mencionados. Em caso de resultado parcial ou infrutífero no SISBAJUD, resta determinada a inscrição da devedora no BNDT, logo após retorno do mandado expedido para fins executórios. Em caso de não pagamento ou garantia da execução, execute-se a reclamada, se requerido pelo exequente. Silente, suspenda-se a execução (sobrestamento por execução frustrada) pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, art. 5º da Recomendação n. 3/GCGJT, DE 2018, 921 e seguintes do CPC e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e, mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11A, § 1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST. Intimem-se as partes SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL TRANSFORMACAO
6. Processo 10010192720205020718
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001019-27.2020.5.02.0718 RECLAMANTE: LEONICE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIA SOCIAL TRANSFORMACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d6551 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO   Por consentâneo com o julgado e não impugnados, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentado pela autora, para fixar o seu crédito, atualizado até 01/08/2024 em:   Principal atualizado: ………………………… R$ 34.543,23 Juros de Mora (%): ………………………… R$ 415,41 Depósito FGTS: ………………………… R$ 0,00 Hon. Advocatícios: ………………………… R$ 1.747,93 INSS recda: ………………………… R$ 1.582,43   Crédito Bruto: ………………………… R$ 38.289,00   INSS recte (a deduzir): ………………………… R$ 442,51 IRPF recte (a deduzir): ………………………… R$ 0,00   Afastada a responsabilidade subsidiária atribuída ao 2º reclamado. Contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas da condenação que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do C.TST. Fica autorizado o desconto da cota de responsabilidade da parte autora, que é segurada obrigatória (OJ 363 da SDI-1 do TST). Nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, a retenção do imposto de renda incidente sobre as parcelas da condenação, observados o fato gerador, o caráter indenizatório dos juros de mora (OJ 400 da SDI-1) e os termos da IN 1.500/14 da SRFB. Custas processuais no importe de R$ 765,78. Juros de mora e correção monetária, na forma do decisum transitado em julgado. Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento TOTAL da dívida, NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. O pagamento do crédito LÍQUIDO da parte reclamante e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS deverá ser feito DIRETAMENTE EM CONTA A SER INDICADA PELO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE, pelo que lhe concedo o prazo inicial de 5 dias para que informe Banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido. Os recolhimentos de custas, INSS e IRRF deverão ser feitos em guias próprias (GRU e DARF), em valores devidamente atualizados. Valores devidos ao FGTS integrantes do crédito da parte exequente, deverão ser recolhidos à conta vinculada da parte trabalhadora, também em guia própria. Friso à reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. Os pagamentos deverão ser comprovados no processo mediante a juntada das guias e recibos dos depósitos feitos ao beneficiário, bem como da planilha de atualização dos valores até a data do efetivo depósito, para conferência. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP /CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Alerto a Executada que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 deste Egrégio Regional. Ainda, caso a executada pretenda impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Na hipótese de garantia da execução com seguro garantia judicial, deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019. Eventual pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC será deferido somente se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. A União será intimada via sistema após pagamento integral do processo, observados os casos de obrigatoriedade (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023). Em caso de inadimplemento, deverá o exequente manifestar se possui interesse quanto à utilização dos convênios firmados por este Regional (SISBAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, RENAJUD e SIMBA, ressaltando que, no último caso, a consulta somente será realizada se preenchidos os requisitos autorizadores para tanto e em “ultima ratio”) em face da Executada, no prazo de 10 dias, restando deferidos os convênios mencionados. Em caso de resultado parcial ou infrutífero no SISBAJUD, resta determinada a inscrição da devedora no BNDT, logo após retorno do mandado expedido para fins executórios. Em caso de não pagamento ou garantia da execução, execute-se a reclamada, se requerido pelo exequente. Silente, suspenda-se a execução (sobrestamento por execução frustrada) pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, art. 5º da Recomendação n. 3/GCGJT, DE 2018, 921 e seguintes do CPC e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, decorrido o prazo de suspensão da execução e, mantendo-se inerte o (a) exequente ou, ainda, constatando-se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, arquivem-se provisoriamente os autos, com aplicação do art. 11A, § 1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST. Intimem-se as partes SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONICE FERREIRA DOS SANTOS
7. Processo 00023179820125020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002317-98.2012.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA ILANEIDE MOREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: DEJAIR RAMOS ALVES CONFECCOES - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ece562 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA p/Diretor de secretaria   DESPACHO ID. fea8402: defiro. Expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais na forma do ATO GP/CR Nº 02/2020. Garantido o juízo, dê-se ciência ao executado.  Se negativo, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias sob pena de sobrestamento pelo prazo de 2 anos, nos termos do ID. 10627f5, ficando o reclamante sujeito aos efeitos da prescrição intercorrente. Nada mais. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ILANEIDE MOREIRA DO NASCIMENTO
8. Processo 10018516520215020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001851-65.2021.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNEIDE MARIA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE RENASCER DE UM NOVO MUNDO Destinatário: EDNEIDE MARIA DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do despacho sob id 6675954: "...Com o resultado, intime-se a  parte exequente para que indique meios para prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de sobrestamento e início da contagem de prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente (Art.11-A da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUIS FELLIPE CARNEIRO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDNEIDE MARIA DA SILVA