Ana Cristina Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10313789020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031378-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.P. - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial: A) Juntando as certidões de óbito dos pais do de cujus. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP)
3. Processo 10343823820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034382-38.2025.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Elvira Dias Vargas - Vistos. 1. Remetam-se os presentes autos ao distribuidor para correção de classe para constar "usucapião". 2. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação.. 3. Defiro a prioridade na tramitação em razão da idade. Anote-se e tarje-se. 4. No mais, concedo o prazo de quinze dias para que a autora regularizem a petição inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos: a. Certidão do valor venal do imóvel, aditando a inicial a fim de atribuir o correto o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel. b. Planta e memorial descritivo do imóvel, subscrito por profissional habilitado ou, caso não possua condições de fornecer o documento, deverá esclarecer se deseja a antecipação da perícia a fim de que sejam elaborados por perito a ser nomeado pelo Juízo. c. Qualifique os confinantes fáticos do imóvel usucapiendo, informando ainda, o logradouro completo, inclusive o número do CEP, do local onde estão situados. Se o caso poderá juntar aos autos declaração subscrita pelo confinante, na qual conste a expressa concordância em relação ao pedido formulado na inicial, para usucapião do imóvel objeto desta ação. Alternativamente, poderá providenciar o comparecimento dos confinantes no Cartório deste Juízo, a fim de que a concordância seja ratificada por termo nos autos. d. Declaração de testemunhas a fim de comprovar a posse pretendida. e. Comprovantes de recolhimento ou isenção de IPTU sobre o imóvel em questão pelo período de posse indicado pela parte autora. 5. Sem prejuízo, a fim de atender futuras exigências do Registro de Imóveis, deverão os autores fornecer suas qualificações completas, constando nomes completos, nacionalidades, estados civis, profissões, residências e domicílios, e filiações, bem ainda juntar aos autos cópia dos respectivos CPFs, RGs e, se o caso, certidões de casamento. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), ANA CRISTINA ALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 60.636/SP)
4. Processo 10283869320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028386-93.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Zenildo Rocha Neto - Vistos. 1. Fls. 122/136: Indefiro o pedido de citação por Whatsapp, para evitar futuras alegações de nulidade, uma vez que não há previsão legal específica. 2. Expeça-se mandado, competindo ao Oficial de Justiça verificar a presença dos requisitos para o cumprimento do ato na modalidade hora certa (art. 253, § 1º, do CPC) e/ou com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP)
5. Processo 10140047220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014004-72.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo dos Santos & Cia Ltda - Luccas Maciel Nunes da Silva - - Localiza Rent A Car S/A - O link juntado à fl. 02 é inacessível. Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte junte link acessível para a mídia em questão, ou a deposite em cartório. Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
6. Processo 10140047220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014004-72.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo dos Santos & Cia Ltda - Luccas Maciel Nunes da Silva - - Localiza Rent A Car S/A - O link juntado à fl. 02 é inacessível. Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte junte link acessível para a mídia em questão, ou a deposite em cartório. Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
7. Processo 10082800620228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008280-06.2022.8.26.0152 - Monitória - Espécies de Contratos - Casainveste Imobiliária Ltda Me - Iara Dias de Moura - Iara Dias de Moura - Casainveste Imobiliária Ltda Me - Conclusão desnecessária. Atente a Serventia. Aguarde-se a apresentação das alegações finais ou o decurso do prazo para tanto, o que deverá ser certificado pela Serventia. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES (OAB 272820/SP), ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES (OAB 272820/SP)
8. Processo 10115322420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011532-24.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Josinaldo Manoel do Nascimento - Diogo Queiroz da Silva - - Daniele da Silva Cidreira Santos - Vistos. Fls. 165 e seguintes: trata-se de recurso de embargos de declaração. Os réus afirmam que não teria sido apreciado o pedido para concessão de gratuidade de justiça. Observo que os réus alegam que seriam adquirentes de boa-fé do imóvel aludido na peça vestibular. Conforme a contestação, os réus afirmam que teriam adquirido o imóvel pelo valor correspondente a R$50.000,00, além de terem assumido 300 parcelas, cada uma no valor correspondente a um R$1.190,00. Em princípio, pessoas verdadeiramente hipossuficientes não teriam condições de arcar com o pagamento aludido. Assim, para que haja certeza com relação à situação financeira dos réus, deverão eles apresentar a última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse. Cumpra-se Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), EDUARDO GIROME BARBOSA (OAB 462666/SP), EDUARDO GIROME BARBOSA (OAB 462666/SP), ANTONIO GOMES BARBOSA (OAB 246420/SP)