Felipe Leal Derrico

Processos do Advogado

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2. Processo 10008136720238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000813-67.2023.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Ana Ribeiro Leal - Apelado: Raimundo Demetrio - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - LOCAÇÃO COBRANÇA AUTORA TINHA A POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL LOCADO REQUERIDO FOI IMPOSSIBILITADO DA PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM INCABÍVEL A COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTORA POSSUÍA A POSSE DO IMÓVEL VÁLIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES REQUERIDO NÃO COMPROVOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM (ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DEVIDA A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS INADIMPLIDOS INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE TRÊS ALUGUÉIS COM A MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO (O QUE CONFIGURA BIS IN IDEM) RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS ENTRE NOVEMBRO DE 2020 A SETEMBRO DE 2022 (CONFORME COLUNA “VALOR ALUGUEL” DA TABELA DE FLS.02/04), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOS DESDE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
3. Processo 10008136720238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000813-67.2023.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Ana Ribeiro Leal - Apelado: Raimundo Demetrio - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - LOCAÇÃO COBRANÇA AUTORA TINHA A POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL LOCADO REQUERIDO FOI IMPOSSIBILITADO DA PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM INCABÍVEL A COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTORA POSSUÍA A POSSE DO IMÓVEL VÁLIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES REQUERIDO NÃO COMPROVOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM (ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DEVIDA A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS INADIMPLIDOS INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE TRÊS ALUGUÉIS COM A MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO (O QUE CONFIGURA BIS IN IDEM) RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS ENTRE NOVEMBRO DE 2020 A SETEMBRO DE 2022 (CONFORME COLUNA “VALOR ALUGUEL” DA TABELA DE FLS.02/04), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOS DESDE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Leal Derrico (OAB: 346949/SP) - Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP) - Guilherme Rocha Fernandes (OAB: 499540/SP) - Marco Antonio Goncalves (OAB: 113763/SP) - 5º andar
4. Processo 10005775220228260563
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000577-52.2022.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Ana Ribeiro Leal - RANULFO DERRICO FILHO - Therezinha Elizabeti Derrico Mendes - - Laércio Ferrari Fortes e outros - Vistos. Determino o mero processamento da apelação interposta, visto que caberá exclusivamente à instância superior examinar os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º, CPC). Apresentem os apelados, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões de apelação. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante, para, no mesmo prazo, apresentar suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, providencie a z. Serventia a imediata remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça (item 17 do Comunicado CG nº 1307/2007). Certifique a z. serventia sobre a existência de eventual mídia produzida nos autos; caso positivo, proceda o seu encaminhamento a referida Corte para instrução do julgamento da apelação interposta. Certifique, também, a existência de eventual preparo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LORRAINE THAINA DE MORAIS (OAB 483787/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP)
5. Processo 10002654220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-42.2023.8.26.0563 - Consignatória de Aluguéis - Pagamento em Consignação - Banco Bradesco S/A - Ana Ribeiro Leal - - RANULFO DERRICO FILHO e outros - Antonio José Derrico - - Maria Apparecida Derrico Fortes - - Maria do Carmo Derrico - - Martha Antonieta Derrico - - Therezinha Elizabeti Derrico Mendes - - Ana Ribeiro Leal - - Ranulfo Derrico Filho - Vistos. Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos nº 1000577-52.2022.8.26.0563. Decorrido o prazo para interposição de recursos naqueles autos, certifique-se o andamento e tornem estes autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP)
6. Processo 00003253220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000325-32.2023.8.26.0563 (processo principal 1000576-77.2016.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Noe Aparecido Martins da Silva - Ana Ribeiro Leal - Vistos. Fls. 47/56: Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido liminar de desbloqueio de valores. Não obstante as alegações da executada, não se verifica, na hipótese, a existência de elementos concretos que comprovem e justifiquem a urgência na concessão da medida sem prévia oitiva da parte contrária. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem à conclusão, com urgência. Intime-se. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP)
7. Processo 00003253220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000325-32.2023.8.26.0563 (processo principal 1000576-77.2016.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Noe Aparecido Martins da Silva - Ana Ribeiro Leal - Vistos. Fls. 47/56: Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido liminar de desbloqueio de valores. Não obstante as alegações da executada, não se verifica, na hipótese, a existência de elementos concretos que comprovem e justifiquem a urgência na concessão da medida sem prévia oitiva da parte contrária. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem à conclusão, com urgência. Intime-se. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP)
8. Processo 10002654220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-42.2023.8.26.0563 - Consignatória de Aluguéis - Pagamento em Consignação - Banco Bradesco S/A - Ana Ribeiro Leal - - RANULFO DERRICO FILHO e outros - Antonio José Derrico - - Maria Apparecida Derrico Fortes - - Maria do Carmo Derrico - - Martha Antonieta Derrico - - Therezinha Elizabeti Derrico Mendes - - Ana Ribeiro Leal - - Ranulfo Derrico Filho - Vistos. Em consulta aos autos apensos nº 1000996-04.2024.8.26.0563, verifica-se que as chaves foram depositadas em Juízo. Traslade-se cópia da decisão de fls. 30/33 e da certidão de fl. 47 a estes autos. Após, aguarde-se decisão nos autos nº 1000577-52.2022.8.26.0563, relacionado diretamente ao imóvel objeto de locação e atualmente em trâmite perante esta Vara. Int. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FELIPE LEAL DERRICO (OAB 346949/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP), RAFAEL RICARDO KISHI (OAB 284286/SP)