Ingrid Alfenas Segoria

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22158890520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215889-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itápolis; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001093-61.2025.8.26.0274; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Daniela Rossi dos Santos Renesto; Advogado: Ronaldo Leandro Miguel (OAB: 223553/SP); Agravado: Município de Itápolis; Advogada: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP) (Procurador)
3. Processo 22113690220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211369-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000641-68.2025.8.26.0274; Cirurgia; Agravante: Município de Itápolis; Advogada: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP); Agravado: João Vicente; Advogado: Marcos Antonio Remanzini (OAB: 122267/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21600396320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160039-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itápolis - Agravante: Município de Itápolis - Agravada: Fernanda da Silva Roza - Magistrado(a) Martin Vargas - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O ENTE PÚBLICO A PROVIDENCIAR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOA, DEPENDENTE DE ÁLCOOL E DROGAS, A PEDIDO DE SUA GENITORA, NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA DETERMINAR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM ESPECIAL A EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE A FUNDAMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE PODE SER AUTORIZADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME EXIGE O ART. 6º DA LEI Nº 10.216/2001.4. O RECEITUÁRIO MÉDICO ANEXADO AOS AUTOS NÃO POSSUI CONTEÚDO TÉCNICO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO, POR NÃO DESCREVER, DE FORMA FUNDAMENTADA, O ESTADO CLÍNICO DO PACIENTE E OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA.5. A AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL OU OUTRO ELEMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO CORROBORA A INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA EMBASAR A DECISÃO, QUE, POR SUA GRAVIDADE, EXIGE FUNDAMENTAÇÃO SÓLIDA E RIGOROSA.6. O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, OFENDE OS REQUISITOS LEGAIS MÍNIMOS PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA, SENDO LEGÍTIMA A SUA REVOGAÇÃO ATÉ QUE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEJAM APRESENTADOS.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP) - Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP) - 1º andar
5. Processo 15003670620208260274
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500367-06.2020.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - J.P. - J.E.S.M. - J.E.S.M. - A.A.G. - - A.A.G. - - F.A.F. - - E.G. - - F.A.F. - - N.C. - - R.C.J. - - L.M. - - W.J.S. - - R.F. - M.I. e outros - Ante a impossibilidade do SAJ em remeter os autos à 2ª Instância em razão da existência de documentos sigilosos encartados nos autos e apenso de busca e apreensão determino o desapensamento da busca e apreensão e seu arquivamento. Em relação aos documentos sigilosos, verifico tratar-se de extratos bancários para verificação de movimentações financeiras das empresas Mônaco Segurança Privada EIRELI - Prestação de Serviços Ltda, pertencente a Agnaldo Antonio Gavioli, e José Eduardo dos Santos Motta, verifico que o mesmos já se encontram disponibilizados nos autos sem sigilo às páginas 421/472. Desta feita, retire-se o sigilo dos documentos duplicados e torne-os sem efeito. Após, cumpra-se a decisão de fl. 3384. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), NATÁLIA EID DA SILVA SUDANO (OAB 189316/SP), CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP), CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP), INGRID ALFENAS SEGORIA PIVA (OAB 346978/SP), BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA (OAB 455929/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), SIDNEI CONCEICAO SUDANO (OAB 59026/SP), ANA MONIQUE DOS SANTOS (OAB 384088/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP), JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP)
6. Processo 10000318320258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000031-83.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000031-83.2025.8.26.0274; Assunto: Abuso de Poder; Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Alexandre Sala (OAB: 312805/SP) (Procurador); Advogado: Alysson Alex Souza e Silva (OAB: 256087/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alexandre Antonio Passerini (E outros(as)) e outros; Advogado: Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/SP); Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP); Advogada: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP); Advogado: Luis Roberto de Lucca Junior (OAB: 257695/SP); Advogado: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP); Advogado: Gabriel Fabricio Grano (OAB: 333751/SP); Advogada: Fernanda Chavier de Moura (OAB: 358008/SP); Advogada: Mirna Eliza da Silva (OAB: 269000/SP); Advogado: Victor Augusto Nardari (OAB: 315148/SP); Advogado: Fernando José Bráz (OAB: 318964/SP)
7. Processo 22113690220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211369-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000641-68.2025.8.26.0274; Assunto: Cirurgia; Agravante: Município de Itápolis; Advogada: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP); Agravado: João Vicente; Advogado: Marcos Antonio Remanzini (OAB: 122267/SP)
8. Processo 10002818520248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000281-85.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000281-85.2024.8.26.0619; Arrendamento Mercantil; Apelante: LCS Comércio de Bebidas Ltda (Silva e Pirola Ltda-ME - Serv Festa Sta Luzia); Advogada: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP); Apelado: Felipe Gabriel Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.