Jose Esteves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50020382820214036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002038-28.2021.4.03.6115 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 EXECUTADO: VIACON LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA - EPP, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ESTEVES - SP346997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259-A DESPACHO Remetidos os autos à contadoria para apuração do cálculo de honorários sucumbenciais (fase de conhecimento) devido pelo INSS aos procuradores da empresa TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA, foi juntado laudo (ID 377068304), sobre o qual foram instadas as partes a se manifestar. O INSS concordou com a conta apresentada, eis que idêntica àquela trazido em impugnação (ID 372624928), e a parte exequente não se manifestou, conforme certificado aos 18/07/2025. Analiso. Diante das notas apresentadas em ID 377068304, tenho por correta a conta apresentada pelo INSS em impugnação. Acolho, portanto, a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$2.654,44, atualizado até 04/2025 (ID 377082017), valor que atende aos comandos do título executivo judicial e o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Condeno a impugnada em honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o primeiro pedido (ID 363600008) e o efetivamente obtido (ID 377082017). Tendo em vista que a legitimidade para a execução dos honorários advocatícios é da sociedade de advogados representante da telefônica, esta é a sucumbente e devedora dos honorários advocatícios neste cumprimento de sentença. Assim, fará a aludida sociedade de advogados jus ao seu crédito, descontados os honorários respectivos de sua condenação, como apontado. Intimem-se. Preclusa a decisão, expeça-se requisitório no valor homologado, com anotação de ser pago em conta à disposição do juízo, que operará a transferência/levantamento com a compensação, atualizada monetariamente pelos mesmo valores incidentes sobre o valor da requisição. O valor retido será pago ao INSS, a título de honorários da fase de execução. Prossiga-se nos termos do despacho de ID 363851751, com a devida expedição de requisitório. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal Substituto
3. Processo 50020382820214036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002038-28.2021.4.03.6115 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 EXECUTADO: VIACON LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA - EPP, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ESTEVES - SP346997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259-A ATO ORDINATÓRIO Informação ID 377068304: Certifico e dou fé que faço a intimação das partes para que se manifestem nos termos do despacho ID 374018194, observado o prazo de 5 dias. "Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. " São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)
4. Processo 00049393120228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004939-31.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KAUÊ APOLINÁRIO FERREIRA - Homologo o cálculo de penas de KAUÊ APOLINÁRIO FERREIRA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
5. Processo 00053367220168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-72.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009119-26.2014.8.26.0309) (processo principal 1009119-26.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Miguel Marquetti Indústrias Gráficas Ltda. - Igreja Videira Jundiaí - Vistos. O documentos acostado às fls. 492/497 não serve como certidão. Deverá a parte apresentar a matrícula atualizada. Intime-se. - ADV: ROBERTO AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO (OAB 319709/SP), JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
6. Processo 10004429420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-94.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Everton da Silva de Azevedo - I - Ciente do informe outrora prestado pela administração prisional. Aguarde-se o prazo de 30 dias. II - Decorrido o prazo de 30 dias, deverá a Direção do(a) CDP II de Pacaembu SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Everton da Silva de Azevedo, MTR: 1052042, no prazo de 10 (dez) dias subsequentes ao interregno supracitado, prestar informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. - ADV: JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
7. Processo 15007453920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500745-39.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: I. V. G. A. (Menor) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Em conformidade ao art. 942 e parágrafos do CPC, no julgamento estendido, decidiram: Por maioria, deram provimento à apelação. Vencido o 2º juiz, que declara. - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O ADOLESCENTE I.V.G.A, RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E MEDIDA PROTETIVA DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, EVIDENCIADA PELA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, JUSTIFICA A INTERNAÇÃO, CONFORME O ART. 112, §1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 4. AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, INCLUINDO EVASÃO ESCOLAR E USO DE SUBSTÂNCIAS, INDICAM A NECESSIDADE DE MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE PARA RESSOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Esteves (OAB: 346997/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10004429420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-94.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Everton da Silva de Azevedo - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) CDP II de Pacaembu SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Everton da Silva de Azevedo, MTR: 1052042, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)