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Katia Cristina Ferreira

Katia Cristina Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 347005

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 21
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: KATIA CRISTINA FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1006386-31.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: D. M. C. dos S. - Apelado: A. C. dos S. (Justiça Gratuita) - Interessado: J. M. C. dos S. (Menor) - V O T O nº 14647 1. Trata-se de apelação que D. M. C. DOS S. interpõe contra a r. sentença de fls. 274/277, que julgou improcedente a ação de modificação de visitas movida em face de A. C. DOS S. Apelo às fls. 297/303, com contrarrazões às fls. 326/339 e parecer da d. Procuradoria de Justiça pelo improvimento do recurso às fls. 346/348. A decisão de fls. 350 negou os benefícios da justiça gratuita à apelante, com determinação para que fosse promovido o recolhimento do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção, providência que, todavia, não foi atendida (fls. 352). É o relatório. 2. Não recolhido o preparo recursal no prazo de que cuida o art. 99, § 7º, do CPC, a hipótese é de reconhecimento da deserção, com o consequente não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, III c/c art. 1011, I, ambos do CPC. Araken de Assis leciona que o preparo é o requisito cuja falta recebe designação própria: diz-se deserto (e, portanto, inadmissível) o recurso desacompanhado de preparo, quando e se a lei exigir tal pagamento. Destarte, como expressado por Fernando Gajardoni, se houver o requerimento de justiça gratuita no âmbito de um recurso, não haverá a necessidade de recolher o preparo para esse recurso. Porém, se o relator indeferir a gratuidade, deverá haver o recolhimento, sob pena de deserção. Frise-se, por fim, que eventual interposição de agravo interno observará o disposto no art. 1.021, § 4º, do CPC. 3. Ante o exposto, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Katia Cristina Ferreira (OAB: 347005/SP) - Juliana Bortone Sene (OAB: 391629/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003811-79.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Rui Robertson Saldanha Estéfano - Apelada: Eleni Alves Ferreira Nunes - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR RUI ROBERTSON SALDANHA ESTÉFANO CONTRA ELENI ALVES FERREIRA NUNES, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À CONSTRIÇÃO. A SENTENÇA RECONHECEU A AQUISIÇÃO ANTERIOR E DECLAROU INSUBSISTENTE A PENHORA, MAS IMPUTOU AO EMBARGANTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER ATRIBUÍDOS AO EMBARGANTE, QUE NÃO REGISTROU A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, OU À EMBARGADA, QUE RESISTIU À PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO ARBITRADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECAI SOBRE O EMBARGANTE QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS, SALVO SE O EMBARGADO RESISTIR À PRETENSÃO, COMO OCORREU NO CASO.4. A EMBARGADA OFERECEU RESISTÊNCIA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR E IMPONDO A ELA OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 85 E 927, III E IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.452.840/SP, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/9/2016.AGINT NO RESP N. 1.999.148/PR, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 21/8/2023.STJ, AGINT NA RCL N. 38.994/SP, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 18/2/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022591-90.2024.8.26.0100, REL. MARCELO IELO AMARO, J. 24/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariadne Olivia Pereira Lara (OAB: 471856/SP) - Ivo de Souza Leite (OAB: 72121/SP) - Katia Cristina Ferreira (OAB: 347005/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011191-66.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Fazenda Santa Cruz do Baracéia S/A - Apelado: Hélcio Gonçalves Pires (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, HÁ MAIS DE DEZ ANOS, POR INSTRUMENTO PARTICULAR. INTERPOSIÇÃO DE ANTERIOR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DEVIDO ÀS INVIABILIDADES TÉCNICAS CONSTANTES EM NOTA DE DEVOLUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO VISANDO A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. RÉ QUE NÃO SE OPÕE À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, PORÉM ALEGA QUE A ÁREA OBJETO DO USUCAPIÃO É MAIOR DO QUE A ADQUIRIDA E ADJUDICADA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE ÁREA OBJETO DO USUCAPIÃO DEVE SER LIMITADA A 4,25 ALQUEIRES; (II) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA NOS AUTOS SUFICIENTE.PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU ÁREA DE 4,25 ALQUEIRES. SITUAÇÃO ADMITIDA POR ELA MESMA NA INICIAL DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E NO MANDADO DE REGISTRO DO BEM. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, PARA DECLARAR O DIREITO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA POR USUCAPIÃO EM RELAÇÃO À ÁREA ADQUIRIDA DE 4,25 ALQUEIRES. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA EXIGE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ, ALÉM DO PRAZO AQUISITIVO DE DEZ ANOS. 2. A ÁREA USUCAPIDA DEVE CORRESPONDER ÀQUELA ADQUIRIDA E COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB: 343598/SP) - Marina Lorencini Pedo (OAB: 406937/SP) - Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB: 139138/SP) - Katia Cristina Ferreira (OAB: 347005/SP) - Ivo de Souza Leite (OAB: 72121/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016634-85.2024.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.S.A. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/08/2025 às 14:30h que será realizada de forma VIRTUAL pelo aplicativo "Microsoft Teams", cujo Link e código QR constam nos autos. Certifico, ainda, que as partes e patronos deverão apresentar seus documentos de identificação. Conforme o disposto na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria nº 01/2021 do Cejusc de Taubaté, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em partes iguais, sendo assegurada a isenção do pagamento aos beneficiários da Justiça Gratuita. - ADV: KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4004660-68.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - ECOBIOPLANT INOVAÇÃO EM BIODIESEL E AGROENERGIA LTDA - - LINO CHIAPINOTTO - - ELIZETE ALVES FERREIRA CHIAPINOTTO - - DARIO LORETO MOREIRA JÚNIOR - Vistos. Trata-se de Execução proposta por Banco do Brasil S/A em face de Ecobioplant Inovação em Biodiesel e Agroenergia Ltda. e outros, em que a parte exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito e quedou-se inerte, deixando de promover os atos que lhe cabem ao regular desenvolvimento do processo. Configurada a inércia da parte credora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, combinado com o art. 318 e art 771, todos do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições, inclusive protestos havidos neste feito. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (OAB 230157/SP), IVO DE SOUZA LEITE (OAB 72121/SP), AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (OAB 230157/SP), FLÁVIA YURI YOSHIMURA DINIZ (OAB 341479/SP), KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Em atenção ao item 4 da r. Decisão de fl. 109180, certifico que cadastrei o cessionário e seu patrono. Ciência ao AJ.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003705-76.2020.8.26.0625 (processo principal 1001932-47.2018.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.L.A. - M.W.A. - VISTOS. Diante do noticiado às fls. 281, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP), KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012806-81.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Katia Cristina Ferreira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. TELEFONIA. PRELIMINAR DE SENTENÇA “CITRA PETITA” CONFIGURADA. NULIDADE PARCIAL PELA OMISSÃO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE FATURA DE CONSUMO DE TELEFONIA A MAIOR. APLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC). PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. RECLAMAÇÕES DA AUTORA JUNTO AO PROCON QUE COMPROVAM A COBRANÇA INDEVIDA E O COMPROMISSO DA RÉ EM AJUSTAR SUA CONDUTA, CORRIGINDO AS FATURAS INDEVIDAMENTE EMITIDAS, O QUE NÃO OCORREU. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E PAGOS INDEVIDAMENTE. DESNECESSIDADE DA PROVA DA MÁ-FÉ DO FORNECEDOR, BASTANDO A CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME DECISÃO RECENTE DA CORTE ESPECIAL DO C. STJ. NO ENTANTO, APLICÁVEL AO CASO EM COMENTO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIANTE DA EVIDENTE MÁ-FÉ NA COBRANÇA INJUSTIFICADA. DANO MORAL “IN RE IPSA” CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. “QUANTUM” ARBITRADO EM R$5.000,00. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO A REPARAR O DANO SOFRIDO EVITANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE CORRESPONDENTE PREVISTA NO ARTIGO 81, DO REFERIDO “CÓDEX”. SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://ww
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008306-86.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003597-40.2014.8.26.0625) (processo principal 1003597-40.2014.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Djf Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - ALUBILLETS ALUMINIO S/A - - Marcello Maracini - - Carlos Alberto Bantel e outros - Sem prejuízo da determinação de fls. 665, intime-se o requerente a se manifestar acerca da certidão de fls. 675. - ADV: CAROLINE OLMEDIJA LOPES DOS SANTOS (OAB 422705/SP), FERNANDO PAIXÃO DE SOUSA (OAB 198183/SP), KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), MARIA CECILIA GASPARINI LUDOVICE (OAB 200687/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005667-95.2024.8.26.0625 (processo principal 1009514-30.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.L.A. - M.W.A. - Vistos. Determino que o exequente se manifeste de maneira conclusiva sobre a cota ministerial de fls. 75 - isso considerando o já destacado pelo Ministério Público a fls. 63. Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), IVO DE SOUZA LEITE (OAB 72121/SP), ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP)
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