Sebastião Donizetti Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 21307127320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130712-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: A. H. Z. de S. - Agravada: E. M. L. B. Z. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE GENITORA, NO VALOR EQUIVALENTE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA FILHA, SE EMPREGADA, E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL. INCONFORMISMO DA ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU EFETIVA INCAPACIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NA FORMA FIXADA. INVIÁVEL, AO MENOS POR ORA, A REDUÇÃO PRETENDIDA. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE SERÁ EFETIVAMENTE AFERIDO APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaína Brito de Abreu (OAB: 48273/BA) - Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB: 347100/SP) - Andre Luis Griloni (OAB: 328510/SP) - 4º andar
3. Processo 10002226420258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000222-64.2025.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2025 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Referida audiência será realizada preferencialmente por meio VIRTUAL, utilizando a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2651/2022, § 1º, Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020 e Comunicado CG 284/2020. Certifico que serão enviados links para acesso à sala de audiência virtual, em prazo hábil, aos e-mail(s) informado(s) nos autos. Caso não haja informação de e-mail(s) nos autos ou a parte não disponha de condições de participar da videoconferência (não dispor de internet, computador ou celular com câmera e microfone funcionando, ou conhecimentos para tanto), deverá(ão) comparecer(em) presencialmente na sala de audiências do CEJUSC, sito na Av. Dr. Gabriel do Ó, 1203, Cohab I, Edifício do Fórum, no dia e hora da audiência acima informada. No dia da audiência, as partes devem estar munidas de documento de identificação com foto. Link de acesso a sessão de conciliação - copie e cole o link abaixo na URL https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmFiODI3M2ItMTIyYy00YWM5LWJmNDAtM2RiMzAzNDczMjhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2298cd5472-3c6a-4d1b-b08c-56f2ea41b75a%22%7d - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
4. Processo 10024138220258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002413-82.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Compulsória - F.C.C. - Defiro ao autor os benefícios da Lei n.º 1.060/50. O feito deve tramitar sob sigilo. Recebo a petição de p 29 como emenda à inicial, determinando a inclusão do Município de Mococa no polo passivo da ação. Providencie a serventia a realocação da presente para Subfluxo da Fazenda, além da regularização do assunto. No prazo de cinco dias, traga o autor documento da requerida N.C., bem como seu comprovante de endereço atualizado. Considerando que os documentos apresentados não atendem os requisitos do art. 6, caput da Lei n.º 10.216/2001, o qual expressamente prevê a necessidade de laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos, ou seja, a necessidade de indicação médica com a devida fundamentação para decretação de medida tão gravosa como a internação compulsória, indefiro, por ora, a liminar requerida. Para fins de esclarecimento sobre a grave situação narrada na inicial e eventual necessidade de tratamento consistente em internação, determino a realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria, devendo o Município de Mococa ser intimado para providenciá-la, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, e as rés intimadas da data de sua realização. Em caso de não comparecimento ou recusa, determino sua condução coercitiva, conforme solicitado pelo Ministério Público. Uma vez realizada a perícia e apresentado o laudo, vista ao MP e após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
5. Processo 15006395720258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500639-57.2025.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.O. - Ciente de fls. 220/221. Diante da decisão de conversão da prisão preventiva em internação provisória em Hospital de Custódia para tratamento de saúde do Réu DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, expeça-se mandado de internação no site do BNMP, devendo ser enviado à Penitenciária II de Sorocaba/SP. Após o cumprimento do mandado, tornem-se os autos conclusos. Int. Dil. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
6. Processo 10001090820258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000109-08.2025.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rafael Teodoro Machado - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários, neste grau. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
7. Processo 10032524420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003252-44.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Kiyoe Koike Oshima - Intimação da parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito. PRAZO 05 dias. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
8. Processo 10014371220248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001437-12.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.V.P. - J.L.P. - Vistos. Cota Ministerial de fl. 245, Defiro, oficie-se a empresa GREGHI LIMA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, para que informem nos autos a forma de vínculo que o requerido possui com a empresa e seus vencimentos. Diligencie a serventia a pesquisa Renajud na tentativa de localização de veiculos em nome do requerido. Intime(m)-se. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), DOUGLAS ANTONIO MARTINS (OAB 432304/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)