Sebastião Donizetti Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00009145120238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000914-51.2023.8.26.0360 (processo principal 1003684-34.2022.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.O.S. - L.H.A.S. - Ciência ao requerente: MLE expedido e encaminhado para conferência/assinatura e posterior transferência. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 405421/SP), ANA LAURA ALVES NETTO (OAB 487386/SP)
3. Processo 15014895320218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501489-53.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ADRIANO GHEGHI LELIS - - WILLIAN APARECIDO MARQUES MENDES - REITERE-SE OFICIO à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, novo relatório sobre as diligências realizadas para cumprimento do mandado de prisão de fls. 478/479 (ENVIAR CÓPIA PARA CIÊNCIA). - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), DOUGLAS ANTONIO MARTINS (OAB 432304/SP)
4. Processo 10033988520248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003398-85.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003398-85.2024.8.26.0360; Perdas e Danos; Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Recorrido: Deoclesio Ribeiro; Advogado: Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB: 347100/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10010526420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001052-64.2024.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.C. - T.C.C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a existência de vícios na sentença de fls. 210/213. Pois bem. Incialmente, cumpre salientar que os embargos de declaração, tal como preconizado no artigo 1.022 do NCPC, não se prestam ao reexame da causa, cingindo-se tão somente às hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição da sentença, o que, de qualquer forma, não se deu no caso. No sentido do exposto: "Embargos de declaração. Matéria já apreciada e decidida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Nítido caráter infringente. Prequestionamento (art. 1.025, CPC). Embargos rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1014102-84.2018.8.26.0032; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2020; Data de Registro: 10/03/2020) Não difere o entendimento do Supremo Tribunal Federal: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. INVIABILIDADE. 1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. 2. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões ou contradições do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido. 3. Não se prestam os embargos de declaração ao pré-questionamento de matéria constitucional, para fins de eventual recurso extraordinário ao STF (EDcl no RMS 12.704/TO, 6ª T., Min. Paulo Medina, DJ de 12.06.2006; EDcl nos EDcl no RMS 20.101/ES, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ de 30.05.2006; EDcl no RMS 16.702/DF, 5ª T., Min. Félix Fischer, DJ de 27.03.2006; EDcl no RMS 18.981/BA, 1ª T., Min. Luiz Fux, de DJ 13.02.2006). 4. Embargos de declaração rejeitados." (grifei) (EDcl no RMS 18240-RS. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. Órgão Julgado: 1ª Turma. Data do Julgamento: 17/08/2006. Data da Publicação/Fonte: DJ 31/08/2006, p. 196. Como bem observou o representante do Ministério Público, a sentença embargada enfrentou expressamente todas as questões discutidas nos autos, inclusive aquela objeto dos presentes embargos declaratórios (fls. 212). Portanto, o que se observa nas razões expostas pelo embargante é seu real inconformismo com o resultado do processo, o que, certamente, não pode fundamentar os embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, no mérito, ausentes quaisquer de seus requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
6. Processo 15014817120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501481-71.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL SOUZA DE MORAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu SAMUEL DE SOUZA MORAES, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime no art. 33, "caput", combinado com o art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, e com o art. 29, "caput", do Código Penal com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade e REVOGO as cautelares impostas. AUTORIZO a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
7. Processo 10014715020258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001471-50.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.D. - Vistos. Considerando a presença de incapaz no polo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
8. Processo 15008339120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500833-91.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.G.S.M. - A.A.G. e outros - Intime-se a defesa para apresentação de memoriais no prazo de cinco dias. Int. Dil. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP)