Fabiana Costa De Oliveira Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10317814620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031781-46.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Josefa Maria dos Santos - Vistos. Instruído o pedido com a documentação prevista pela Lei 6.858/80, e considerando as hipóteses de isenção de ITCMD previstas pelo artigo 6º, "e", da Lei Estadual nº 10.705/2000, julgo procedente o presente feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do montante depositado em contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP, não recebido em vida por Paulo Pereira de Lima Neto, em favor de Josefa Maria dos Santos. Expeça-se o necessário. Após, transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP)
3. Processo 10105270720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010527-07.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriã Estela Souza Silva - Vistos. Fls. 62/63: O prazo requerido mostra-se excessivo. Dessa forma, defiro o prazo suplementar de 15 dias para que a parte autora cumpra integralmente o quanto determinado nas fls. 56/58. Intime-se. - ADV: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP)
4. Processo 00035544920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003554-49.2023.8.26.0191 (processo principal 1004548-94.2022.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.J.O. - F.L.O.P. - Vistos. Páginas 270/272: dê-se ciência ao i. Patrono, de que o executado está sendo medicado na unidade prisional. Assim, o pedido de páginas 234/235 perdeu seu objeto. No mais, aguarde-se o pagamento da obrigação ou o integral cumprimento da prisão. Int. - ADV: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP), JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 367707/SP), GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP)
5. Processo 10011538920258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001153-89.2025.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.B. - Oficie-se ao IMESC solicitando a remessa do laudo. Int. - ADV: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP)
6. Processo 10184715520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018471-55.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Jesus de Araujo Matos - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP)
7. Processo 15044216520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504421-65.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Karina Rebeca de Sousa Barros - - Heitor Alves da Silva - - Winicius Barbosa Ferreira - Vistos. Fls. 372/374. Proposta de acordo de não persecução penal quanto aos réus, sobre a qual somente Karina manifestou interesse, não homologada em sede de inquérito pelos motivos expostos às fls. 399/400. O Ministério Público ofertou denúncia, mantendo a proposta conforme fl. 406, item 3. Não se manifestando sobre a manutenção aos demais réus. Denúncia recebida à fl. 419. Às fls. 421/422 com procuração à fl. 423 e documentos de fls. 424/425, o réu Heitor Alves da Silva pleiteia a homologação do acordo, reiterando o pedido às fls. 455/459. O réu Winicius Barbosa Ferreira não foi localizado fl. 454, entrentato, constituiu advogado à fl. 363. O réu Heitor deixou de ser citado (fl. 457). Às fls. 458/459 a ré Karina Rebeca de Sousa Barros, ainda não citada, requer designação de audiência para homologação do acordo. Heitor Alves da Silva apresentou resposta à acusação fls. 460/462, com documentos de fls. 463/498, que será analisada oportunamente. Juntou procuração à fl. 423. Em análise, observo que o feito não se encontra regularizado a fim de que se possa marcar audiência. Expeçam-se editais de citação a fim de completar a relação processual nos termos do artigo 363, parágrafo 4º do Código de Processo Penal. Defiro aos advogados apresentarem seus defendidos em UPJ para regularização das citações. Deverá Advogado de Karina renovar a procuração, desta feita, específicas para este processo (fl. 355). Defiro aos advogados apresentarem seus defendidos em UPJ para regularização das citações. Com o decurso do edital, certifique-se, tornando conclusos para análise e designação de audiência. Int. - ADV: LEANDRO CICERO SILVA BARRETO (OAB 391646/SP), FABIANA COSTA DE OLIVEIRA PAIVA (OAB 347172/SP), ENIO NASCIMENTO ARAUJO (OAB 149469/SP), DIEGO SOARES DA SILVA (OAB 391537/SP)
8. Processo 10011041120255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001104-11.2025.5.02.0371 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300210600000409527893?instancia=1