Jose Eduardo Dias Ribeiro Da Rocha Frota

Processos do Advogado

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2. Processo 10105751720238260011
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2987434/SP (2025/0255856-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLEUSA ADELAIDE DE OLIVEIRA MAGALHAES AGRAVANTE : CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES AGRAVANTE : FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAGALHAES AGRAVANTE : HELENA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES POLETTO AGRAVANTE : JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES AGRAVANTE : PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO : JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP347189 AGRAVADO : FRANCISCO EDUARDO MATARAZZO ADVOGADOS : WALTER LUÍS BERNARDES ALBERTONI - SP123283 LUANA TRUIZ PEREIRA - SP429143 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
3. Processo 10021034520258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002103-45.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ubiratan Mattos - - Célia Malaquini Mattos - Vistos. Ciente do julgamento do recurso e do deferimento liminar para: (i) suspender o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária do imóvel objeto da lide; (ii) impedir a inclusão dos nomes dos agravantes dos cadastros de inadimplentes, enquanto pendente a discussão judicial sobre a legalidade das cláusulas contratuais; e (iii) vedar a adoção de medidas de cobrança extrajudicial em relação ao contrato discutido, até decisão final no processo de origem. Sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limita a 30 dias. Cite-se e intime-se do teor da decisão liminar. Int. - ADV: ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP)
4. Processo 00118964220208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011896-42.2020.8.26.0001 (processo principal 1012443-65.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - R.G.M. - A.K. e outro - Ficam as partes intimadas da resposta Sisbajud retro. A parte deverá recolher a taxa postal para intimação do(s) executado(s). Na inércia, ao arquivo. - ADV: SAMUEL CIRILO DOS SANTOS (OAB 410996/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP)
5. Processo 01181681720078260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118168-17.2007.8.26.0001 (001.07.118168-3) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ernesto César Gaion - Valdemir Santos Rodrigues - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 1508/1509: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos e por não estar convencida de seu desacerto. Considerando o parcial efeito suspensivo atribuído ao recurso, apenas para obstar a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, providencie a serventia, com celeridade a expedição de novo ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme determinado no último parágrafo da decisão agravada. Intime-se. - ADV: VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), BRUNO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 258435/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP)
6. Processo 20877166020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087716-60.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kleber Soriano Coppola - Embargte: Adriana Schiavinato Coppola - Embargte: Ev Med Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - Embargte: Alberto José Marchi Macedo - Embargdo: Condominio Edificio Villagio Felicitá - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSENTE A PRESENÇA DE QUAISQUER VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderly Gomes Soares (OAB: 152086/SP) - Jose Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB: 347189/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Karina Preto da Silva (OAB: 376108/SP) - 5º andar
7. Processo 22148584720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214858-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Ubiratan Mattos e outro - Agravado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UBIRATAN MATTOS E CÉLIA MALAQUINI MATTOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL CONTRA O BANCO INTER S.A., NA QUAL BUSCAM SUSPENDER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL E EXCLUIR SEUS NOMES DE CADASTROS DE INADIMPLENTES. SUSTENTAM ABUSIVIDADE CONTRATUAL, COM ENCARGOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO E AUMENTO DESPROPORCIONAL DE PRÊMIOS DE SEGURO, ALÉM DE ALEGAREM PAGAMENTO SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR, O QUE AFASTARIA A MORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA; (II) ESTABELECER SE A ESTIPULAÇÃO DE ENCARGOS PÓS-FIXADOS COM BASE NO CDI ACRESCIDO DE 0,80% AO MÊS, EM PATAMAR SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CARACTERIZA APARENTE ABUSIVIDADE CONTRATUAL, EM ANÁLISE NÃO EXAURIENTE; (III) DETERMINAR SE A MAJORAÇÃO DOS PRÊMIOS DE SEGURO E A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA AUTORIZAM A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA E DA CONSOLIDAÇÃO FIDUCIÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, SENDO DISPENSÁVEL PROVA PLENA, BASTANDO A PLAUSIBILIDADE DA TESE DEDUZIDA. A ESTIPULAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS EM MAIS DO QUE O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO CONFIGURA INDÍCIO OBJETIVO DE ABUSIVIDADE, SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR INTERVENÇÃO JUDICIAL LIMINAR. A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO SUBSTANCIAL ENCONTRA VEROSSIMILHANÇA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS, OS QUAIS, À PRIMEIRA VISTA, SUPERAM A DÍVIDA LEGITIMAMENTE EXIGÍVEL, DESCARACTERIZANDO A MORA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.061.530/RS). A MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E A IMINENTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA REPRESENTAM RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E COMPROMETEM A UTILIDADE DO PROCESSO. A MEDIDA LIMINAR É REVERSÍVEL, PODENDO SEUS EFEITOS SEREM PLENAMENTE DESFEITOS AO FINAL DA DEMANDA, O QUE ATENDE AO ART. 300, § 3º, DO CPC. EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL IMPORÁ AOS AGRAVANTES O DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE CAUSADOS AO AGRAVADO EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA TUTELA (ART. 302, INCISO III, DO CPC). DECISÃO REFORMADA. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ESTIPULAÇÃO DE ENCARGOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AUTORIZA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A TUTELA DE URGÊNCIA. 2. PAGAMENTOS SUBSTANCIAIS E ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL, EM SITUAÇÃO DA ALTA PROBABILIDADE DO DIREITO, AFASTAM A MORA E LEGITIMAM A SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO FIDUCIÁRIA. 3. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COMPROMETE A UTILIDADE DO PROCESSO E DEVE SER SUSPENSA DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. 4. CABE TUTELA DE URGÊNCIA QUANDO DEMONSTRADOS PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, CONFORME ART. 300 DO CPC. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300, § 3º, 1.015, I, 1.019, I, 1.026, § 2º E 302, III. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, RESP 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22.10.2008, DJE 10.03.2009. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB: 347189/SP) - António José Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB: 345213/SP) - 3º andar
8. Processo 22115426020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2211542-60.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Milani e Wakim Advocacia Empresarial - Embargda: Maria Elisa Alves Tourais - Magistrado(a) Monte Serrat - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OMISSÃO QUANTO À CONVERSÃO DO DEPÓSITO INICIAL EM MULTA  OBSERVÂNCIA DO ART. 974, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Nunes Wakim (OAB: 67577/SP) - Jose Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB: 347189/SP) - 5º andar