Marcelo Prates Elias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22070023220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207002-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diogo Cajado de Freitas Valle - Agravado: Bruno Guedes Pereira - Interesdo.: Indigo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da ação de execução de título extrajudicial promovida pelo agravante contra o agravado. A insurgência refere-se à decisão de fls. 2.805/2.806 dos autos de origem, de seguinte teor Por oficial de Justiça (fl. 2.777), a administradora e custodiante do "IC Participações Fundo de Investimento Multimercado", Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda... foi pessoalmente intimada para que informasse, em até 05 (cinco) dias, se o executado, Bruno Guedes Pereira... é o único titular das cotas do referido fundo de investimento, devendo, em caso afirmativo, proceder ao regate e liquidação da cotas do fundo de titularidade do executado até o limite do valor da dívida (R$10.712.720,55 - janeiro/2025 - fls. 2.700/2.701), depositando o montante obtido em conta judicial vinculado a este processo. Além disso, a Sefer foi expressamente advertida de que o descumprimento da determinação ensejaria a aplicação de multa de R$25.000,00 por dia de descumprimento, por ora limitada ao máximo de R$350.000,00, sem prejuízo da sua majoração em caso de recalcitrância, e da comunicação dos fatos ao Ministério Público, à Comissão de Valores Mobiliários e à Ambima, para as providências que reputarem cabíveis. O mandado foi juntado no dia 15.04.2025, sendo esse o termo inicial do prazo de cinco dias concedido para cumprimento da determinação (CPC, art. 231, II). De modo que o prazo concedido que é contado em dias úteis decorreu apenas em 25.04.2025. Por conseguinte, o prazo para a aplicação da multa até o limite estabelecido findou em 19.05.2025. Pelo exposto, aplico a multa estabelecida na decisão de fls. 2.738/2.739, no valor total de R$350.000,00, em desfavor de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda. E ainda, diante da recalcitrância de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda. em cumprir a determinação, majoro a multa diária para R$30.000,00 limitada, por ora, a R$450.000,00. Além disso, determino:(a) A intimação de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda. (administradora e custodiante do IC Participações Fundo de Investimento Multimercado), por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao regate e liquidação das cotas do fundo de titularidade do executado Bruno Guedes Pereira... até o limite do valor da dívida (R$10.712.720,55 - janeiro/2025 - fls. 2.700/2.701), depositando o montante obtido em conta judicial vinculado a este processo, sob pena de multa diária de R$30.000,00, limitada, por ora, a R$450.000,00. (b) A intimação de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda. (administradora e custodiante do IC Participações Fundo de Investimento Multimercado), por mandado, para comprovar o pagamento da multa ora aplicada, no valor de R$350.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução a ser promovida em incidente próprio, se o caso. O exequente deverá comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de 05 (cinco) dias. (c) A expedição de ofício ao Ministério Público, com o encaminhamento de cópia integral dos autos, para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos administradores da Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda.(d) A expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA e ao Banco Central do Brasil, com o encaminhamento de cópia integral dos autos, para a adoção das medidas que reputarem cabíveis em face de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores, Mobiliários Ltda. por conta do desatendimento da determinação judicial acima referida. Esta decisão serve como ofício a ser enviado pela z. Serventia com cópia integral dos autos. (e) Finalmente, reputando suficientes as sanções e medidas já aplicadas, deixo de impor multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O agravante postula pela condenação do agravado no pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Não foi requerida a antecipação da tutela recursal ou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso. Ao agravado, para resposta (art. 1019, II do CPC). Dispensadas as informações do juízo. No mais, o agravante manifestou oposição ao julgamento virtual (fls. 59). Sabido que não se admite sustentação oral nos julgamentos dos agravos de instrumento, salvo aqueles referentes às tutelas provisórias (art. 937, CPC). O caso dos autos não se apresenta como quaisquer das exceções à regra geral. A adoção do julgamento pelo sistema virtual prestigia os princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, visto que permite a pronta colocação do recurso em julgamento, em sessão virtual permanente, sem a necessidade de designação de data específica para reunião presencial dos julgadores. O julgamento virtual, cabe ressaltar, foi recepcionado pelo sistema adotado pelo novo CPC, tornando-se regra, sem qualquer ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, consoante reiterada jurisprudência do STJ (REsp nº 1.995.565-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 22/11/2022; AgInt nos EAREsp 369.513-GO, Corte Especial, Rel. Min. Herman Benjamin, unânime, j. 11.06.19; EDcl no AgInt nos EREsp 1.656.613-SP, Corte Especial, Rel. Min. Herman Benjamin, unânime, j. 11.06.19; EDcl no AgRg no AREsp 1.432.526-SP, 5ª T., Rel. Min. Jorge Mussi, unânime, j. 11.06.19). Na mesma linha, os seguintes julgados deste Tribunal: EDcl no Ag 2071850-95.2014.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cerqueira Leite, unânime, j. 13.11.14; EDcl no AgInt 2015109-59.2019.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. L. Mônaco da Silva, unânime, j. 22.05.19; EDcl no Ag 2049383-49.2019.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Marcelo Berthe, unânime, j. 03.04.19; EDcl na Ap 1007059-54.2017.8.26.0704, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Joaquim dos Santos, unânime, j. 05.02.19; EDcl no Ag 2078293-62.2014.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Tasso Duarte de Melo, unânime, j. 16.03.15; EDcl no Ag 2078293-62.2014.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mary Grün, unânime, j. 10.12.15. Por conta disso, rejeito a oposição apresentada. O julgamento do recurso se dará na sessão virtual permanente da câmara. O julgamento do recurso poderá ser iniciado cinco dias depois do decurso do prazo para a contraminuta. Assim se dará oportunidade para proporcionar às partes a possibilidade de apresentação de memoriais, caso queiram, para algum destaque adicional ao que já delinearam nos autos. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Marcelo Prates Elias (OAB: 347351/SP) - 3º andar
3. Processo 10852171920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085217-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Diogo Cajado de Freitas Valle - Bruno Guedes Pereira - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se notícia sobre o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO PRATES ELIAS (OAB 347351/SP), GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM (OAB 465948/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP)
4. Processo 09723212820128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0972321-28.2012.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Augusto Mattar - - Maria Eduarda Mattar - Bernardo Henrique Mattar - Maria Fernanda Mattar - Eduardo Mansur Mattar - Regina Márcia Teixeira Gontijo - Sandra Nunes Ferreira Bedore - Tendo em vista o decurso do prazo de validade do alvará concedido às fls. 1.227/1.228, cumpra o inventariante o quanto determinado no despacho de fls.1.220/1.221. Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 246227/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), MARCELO PRATES ELIAS (OAB 347351/SP)
5. Processo 22070023220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2207002-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1085217-19.2022.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Diogo Cajado de Freitas Valle; Advogado: Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP); Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP); Agravado: Bruno Guedes Pereira; Advogado: Marcelo Prates Elias (OAB: 347351/SP)
6. Processo 22070023220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2207002-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO FIGLIOLIA; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1085217-19.2022.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: Diogo Cajado de Freitas Valle; Advogado: Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP); Advogado: Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP); Agravado: Bruno Guedes Pereira; Advogado: Marcelo Prates Elias (OAB: 347351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00278318220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027831-82.2021.8.26.0100 (processo principal 1006541-28.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Pinheiro Guimarães - Advogados - - Eduardo Augusto Mattar - Luiz Augusto Muller - Companhia Müller de Bebidas S/A - - Benedito Augusto Muller - Vistos. 1. Fls. 848: Homologo o edital de leilão eletrônico apresentado às fls.849/853, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 843/845 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. 2. Ainda, por esta decisão, ficam intimadas as partes sobre as datas e as condições do leilão, cabendo ao leiloeiro a intimação de eventuais ocupantes do imóvel, coproprietários, credores hipotecários, cônjuge e demais interessados, se o caso, comprovando-se nos autos, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. 3. Aguarde-se realização das hastas designadas para o dia 01.07.2025 (1ª praça) e dia 04.07.2025 (2ª praça) e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. 4. Fls.863: Anotada a penhora no rosto destes autos em desfavor do executado. Favorecidos: PINHEIRO GUIMARÃES ADVOGADOS e EDUARDO AUGUSTO MATTAR Valor: R$ 3.571.403,95 (três milhões quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e três reais e noventa e cinco centavos) - atualizado em abril de 2025. Processo de Origem: 1123330-81.2018.8.26.0100 Vara: 6ª Vara Civil Central Servirá a presente decisão como ofício para ciência àquele r. Juízo quanto ao cumprimento da medida, anotando-se que, por ora, não há valores disponíveis, cabendo ao interessado seu protocolo naqueles autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 246227/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 246227/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG (OAB 337758/SP), MARCELO PRATES ELIAS (OAB 347351/SP), ARTHUR MOREIRA DELGADO (OAB 309993/SP)
8. Processo 10144523820208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014452-38.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvan Lazar - - Iacobina Lazar - Setsuo Okada - - Mario Margy - - Keico Mochida Okada - Raise Empreendimentos e Participações Ltda - - Motomu Konno - - VAIRDE REIKO MOCHIDA KONNO - - Tizuko Morchida Kishimoto e outro - Condomínio Edifício Sunset View - - Fernando Mochida Okada e outro - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Fls. 1261/1272: digam as partes acerca da manifestação do perito judicial. Intime-se. - ADV: JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB 242443/SP), ROBERTO ROSENTHAL (OAB 34087/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB 242443/SP), TACIANA GLAURA RIOS DA ROCHA (OAB 223570/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), MARCELO PRATES ELIAS (OAB 347351/SP), MICHELLE CARASSO (OAB 424024/SP), MICHELLE CARASSO (OAB 424024/SP), DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO (OAB 372690/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MATHEUS LEAL SOUZA (OAB 493281/SP), AMANDA CANDIDO FURLAN (OAB 338086/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP)