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Renata Garcia Pinheiro

Renata Garcia Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 347382

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 32
Tribunais: TRF2, TRF3, TJMS, TJSP
Nome: RENATA GARCIA PINHEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002943-11.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Regina de Oliveira Villaverde - Ana Maria Augusta Maia e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 392/398: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB 426090/SP), GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), GUIOMAR MIRANDA (OAB 42955/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000521-94.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Caroline Formenton Gomes - Odaly Alves de Souza - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002100-48.2023.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odaly Alves de Souza - Caroline Formenton Gomes - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LEILA MANOEL (OAB 173277/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024570-44.2023.8.26.0002 (processo principal 1042499-49.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - R.G.P. - Vistos. Fls. 84/85: Ciente o Juízo da planilha de cálculo. Apresente-se o valor de referência do veículo na Tabela FIPE. Autos na fila de pesquisa para cumprimento do determinado às fls. 81. Prossiga-se como determinado às fls. 81, sem a cobrança da taxa, diante da gratuidade processual deferida à exequente às fls. 44. Int. - ADV: RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5024007-09.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LINCOLN GARCIA PINHEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004703-97.2018.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alimentos - N.N.R. - W.S.R. - Vistos. 1) Fls.601/602: Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075022-87.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alethea Chrystina do Nascimento Schreurs - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4913. 2 - Fls. 4918/4919; 4922/4923; 4925 e 4938: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4927/4929 (Saulo Marcelo e Renata Barros): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 4 - Fls. 4931/4932 (Leonardo Gavião e Patrícia Araújo): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 5 - Fls. 4942 (administrador judicial): O administrador judicial afirma que a consolidação do quadro geral de credores está demandando mais tempo do que o esperado, tendo em vista a existência de mais de duas centenas de incidentes a serem analisados. Independentemente dos atos necessários para a consolidação do quadro geral de credores, considerando que a falência foi decretada em 29/05/2017 (fls. 2269/2272) e que há necessidade de encaminhar o feito para seu encerramento, deverá o administrador judicial, no prazo de 15 dias, trazer relatório detalhado sobre os ativos arrecadados, os valores disponíveis em conta judicial, eventuais ativos ainda pendentes de realização e plano estratégico voltado ao encerramento desta falência. Com a juntada, intimem-se os credores e demais interessados para ciência. Após, ao Ministério Público. 6 - Fls. 4945 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA (OAB 90965/MG), DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB 48951/RS), LEANDRO PEREIRA KESSIMOS (OAB 118148/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), FAUSTO DAGÔ OLTRAMARI MANICA (OAB 62075/RS), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), FERNANDA ARAUJO C. 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  9. Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039748-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VIRGINIA PAIVA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090) ADVOGADO(A) : RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB SP347382) REQUERENTE : BRAYAN MATHEUS PAIVA NAVEGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VIVIAN CRISTINA DE LIMA FERREIRA (OAB SP426090) ADVOGADO(A) : RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB SP347382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 25/06/2025 - Juntado(a)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075552-16.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Martins Pizarro - Antônio Gaspar dos Santos - - Maria Lúcia de Souza Martins e outros - Vistos. Fls. 1.017/1.018: Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 1.010, alegando contradição e obscuridade, solicitando aclaramento, alegando que contraria o disposto no V. Acórdão relativos ao levantamento do valor pleiteado, posto que houve mudança fática na situação dos autos, vez que agora todos herdeiros foram citados, conforme certidão lançada pela Serventia às fls. 971. Pugna pelo levantamento do valor requerido às fls. 743/935. Fls. 1.019/1.020: Pedido expedição ofício ao INSS, noticiando o cumprimento dos itens (i), (ii) da deliberação de fls. 962. Relatados. Decido. De proêmio, anoto que os autos estão na fila da pesquisa Sisbajud para cumprimento do deferido às fls. 977. Providencie a Z. Serventia o encaminhamento dos ofícios de fls. 1.034/1.035, com presteza. Defiro o requerimento de fls. 1.019/1.020. SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO ao INSS, para que encaminhe ao Juízo a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da falecida MARIA LUIZA GIANNI, CPF: 58692940887 , RG:7.864.353-3, filiação Rafael Gianni e Virginia Martins Gianni. Providencie a Z. Serventia o encaminhamento. Conheço dos embargos declaratórios de fls. 1.017/1.018, vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para deferir o levantamento do valor requerido às fls. 743/744 pela inventariante, qual seja, R$73.140,30 (setenta e três mil, cento e quarenta reais e trinta centavos), da conta judicial à disposição do Juízo (fls. 936/937), diante dos comprovantes apresentados às fls. 745/935 e encerramento do ciclo citatório (certidão de revelia às fls. 971 e de óbito do herdeiro Antônio às fls. 976), sem apresentação defesa ou impugnação Nada obsta que eventualmente algum herdeiro discordante requeira prestação de contas. Para tanto, nos termos dos Comunicados n.º 474/2017 e 2047/2018, providencie a inventariante o preenchimento e a juntada aos autos, do formulário de MLE, que pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico relativamente ao valor indicado R$73.140,30 (setenta e três mil, cento e quarenta reais e trinta centavos) em favor da inventariante. Após a expedição, junte a Z. Serventia saldo da conta judicial, dando-se ciência à inventariante. Ciente o Juízo dos documentos acostados às fls. 1.021/1.030. Fls. 1.031/1.033: Ciência à inventariante. Aguarde-se a resposta dos ofícios. Com as respostas dê-se ciência à inventariante, para apresentação das declarações finais e certidão de homologação da FESP, relativamente ao ITCMD. Int. - ADV: RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)
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