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Dirlene Mendes Guimarães

Dirlene Mendes Guimarães

Número da OAB: OAB/SP 347478

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: DIRLENE MENDES GUIMARÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001401-61.2019.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucivaldo Ferreira da Silva - - Antonio Carlos Evangelista - - Marcos Pascoal de Oliveira - - Nelsa Maria Amâncio de Godoy Evangelista - - Rosemeire da Silva Sena - Imobiliaria Petrocelli S/c Ltda - Silvia Maria Petrocelli Ridicchi e outros - Conceição Aparecida Denoti - - Jose Donizete de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 336/337: Intime-se, pessoalmente, o coautor Marcos Pascoal de Oliveira, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção quanto a este. Verifica-se, ainda, que os coautores indicaram os confrontantes de fato dos lotes 1 e 3, alguns sem qualquer qualificação. Todavia, o CRI apontou os confrontantes tabulares a fls. 79, os quais deverão igualmente ser citados para a ação. Resta, portanto, regularização ainda neste ponto, com a qualificação e indicação de todos os confrontantes para oportuna citação. Fls. 339/349: Dê-se nova vista ao 1º CRI. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500649-63.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.M.A. - Vistos. Defesa(s) preliminar(es) apresentada(s). 1. A denúncia encontra-se formalmente em ordem. As alegações apresentadas pela(s) combativa(s) defesa(s) na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno. Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade do crime imputado ao(s) réu(s). Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra W.M.A. 2. Designo audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 05/08/2025 às 15:45 horas. Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o acusado, o Ministério Público, a Defensoria Pública/Advogado, instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4. Requisite-se a apresentação dos agentes públicos arrolados como testemunhas e vítima e acima qualificados, por email, de acordo com a lotação das testemunhas, a saber: Guarda Civil: mcorrea361@gmail.com; Polícia Militar: 10bpmisjd@policiamilitar.sp.gov.br; Polícia Civil: ccentral.Piracicaba@policiacivil.sp.gov.br; servindo cópia desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 5. Intime-se as testemunhas, a vítima e o réu solto, se o caso, com as advertências legais, por mandado ou carta precatória, cientificando-os de que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link que receberão previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link. No ato da intimação, deverá o(a) sr(a) oficial(a) de justiça informar as testemunhas, a vítima e o acusado de que, se houver impossibilidade técnica para o ingresso na audiência pela ferramenta "Microsoft Teams", poderão participar do ato na modalidade presencial, comparecendo à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, no dia e horário designados, sob pena de revelia do réu. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 6. Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos e-mails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 7. Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019, se o caso. 8. Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. 9. Presentes os requisitos da custodia cautelar do denunciado e, uma vez que não houve alteração fática ou jurídica a partir da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, mantenho as decisões de fls. 62/64, 89 e 119/120 (item 6) por seus próprios fundamentos, inclusive para os fins do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e no Comunicado CG 78/2020. 10. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias: I) Informe a qualificação completa da testemunha de defesa E.R.B., a fim de viabilizar a intimação pessoal para comparecimento à audiência designada, sob pena de preclusão; II) Junte aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada pelo acusado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita. 11. Diante dos elementos dos autos e da concordância do Ministério Público (fls. 155), defiro o requerimento da Defesa e INSTAURO INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA em favor do acusado W.M.A., com fundamento no artigo 149 do CPP, a fim de ser submetido a exame. Nomeio como curador seu Defensor, formulando, desde já, os seguintes quesitos: I) Em razão de doença, era o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? II) Em virtude de doença, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Autue-se o incidente, baixando-se a portaria. Intime-se as partes a seguir, que poderá apresentar outros quesitos, no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500649-63.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.M.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica formulado na resposta à acusação. Int. - ADV: VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500649-63.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.M.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica formulado na resposta à acusação. Int. - ADV: VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052425-39.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Recuperação judicial e Falência - PROJETO HMX 1 PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Homex Brasil Construções Ltda e outras e outros - Adael Sinhuhe Cruz Pimentel e outros - Fl. 5961: última decisão. Fls. 5973-5976 (AJ toma ciência e apresenta manifestação sobre as petições de Sabrina Fanhani, Francisco Ramão Glaudioso e Lucélia Santos da Silva; informa que o terceiro plano de rateio encontrava-se em vias de finalização, aguardando tão somente o pagamento do credor Espólio de Marcelo Weiller, o que já foi realizado, conforme comprovante juntado; esclarece que serão conferidos todos os pagamentos realizados e promovida a atualização do quadro de credores, com oportuna apresentação de novo plano de rateio): ciência aos credores e interessados. Ante a informação da AJ de que a credora Lucélia Santos da Silva foi contemplada no 3º plano de rateio e recebeu o crédito parcial no montante de R$ 836,10, em depósito realizado no dia 24/05/2023, e considerando a manifestação dando notícia de que o crédito habilitado foi quitado diretamente nos autos trabalhistas, intime-se a referida credora, por meio de sua advogada, Dra. Rosângela Nogueira S. Caetano - OAB/MS 11.768, para que proceda à devolução da quantia recebida nestes autos, no montante de R$ 836,10, atualizado até a data do depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens. No mais, aguarde-se apresentação de novo plano de rateio pela Administradora Judicial. Int. - ADV: JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), WILLIAM ELQUEDER SILVESTRI (OAB 76828/PR), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), EUDIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER (OAB 4179/MS), CLECIO ALMEIDA VIANA (OAB 28860PR/), THAMARA DO PRADO SILVA (OAB 13969/MS), RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY (OAB 18540/MS), ELISÂNGELA BUENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 16239/MS), INGRID ROBERTA MARTINEZ (OAB 18075/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), CLEYTON MOURA DO AMARAL (OAB 14193/MS), SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA (OAB 19593/MT), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB 36012/SC), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), SINARA ALESSIO PEREIRA (OAB 5413/MS), RONILDE LANGHI PELLIN (OAB 11459/MS), KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS), PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS SOARES (OAB 10731/MS), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (OAB 14843/MS), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), GUILHERME LYRA ALVES DORETTO (OAB 426360/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO (OAB 17270MS/), SAMANTHA ALBERNAZ HORTENSI (OAB 18484/MS), PEDRO MAURO R. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007927-22.2023.8.26.0451 (processo principal 1019954-98.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edapa Escola de Aviaçao Civil de Desenvolvimento e Aperf Aeronautico Sc Ltda - Samuel Camargo Pinheiro de Araujo - Vistos. Fls. 124/135: manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO (OAB 379256/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP), RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023434-87.2015.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Homex Brasil Negócios Imobiliários Ltda. e outros - ABEL DOS SANTOS VINDOCA e outros - Fls. 3685-3711 (Demonstração Contábil de Falência de março de 2025): ciência aos credores e interessados. - ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 275616/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN (OAB 12828/MS), DENISE APARECIDA MONTEIRO (OAB 281784/SP), ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 282472/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 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  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000607-05.2021.4.03.6326 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: EVANDRO ROBERTO KANDALAFT Advogados do(a) RECORRENTE: DIRLENE MENDES GUIMARAES - SP347478-A, VALDEIR FRANCISCO DE LIMA - SP347118-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000607-05.2021.4.03.6326 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: EVANDRO ROBERTO KANDALAFT Advogados do(a) RECORRENTE: DIRLENE MENDES GUIMARAES - SP347478-A, VALDEIR FRANCISCO DE LIMA - SP347118-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025715-95.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Zocca - - Nivaldo Antonio Panaia - Rodrigo Alicino da Silva - No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária. Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução. Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será julgado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int. - ADV: DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP), GHISELE JANAINA BRANDÃO (OAB 459383/SP)
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