Paula Marques Bertaco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07409116120218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Compulsando os autos, em especial o entendimento já esposado na decisão de ID 233242620, entendo que a inventariante faz jus ao reembolso pleiteado. Ademais, os demais herdeiros e o Ministério Público não apresentaram oposição. Dessa forma, determino que a Secretaria expeça alvará eletrônico de levantamento à inventariante LIVIA VERAS ANDRIOTTI no valor de R$ 24.786,26 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) a título de reembolso de despesas por ela suportadas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a inventariante informe os seus dados bancários/chave PIX (apenas se CPF) para recebimento dos valores. Ademais, visando o desfecho do presente inventário, concedo o prazo de 10 (dez) dias a partir da expedição do alvará para que a inventariante apresente o esboço final de partilha, já se considerando o deferimento do reembolso das despesas. Anexo à presente decisão o extrato atualizado da conta judicial (antes da expedição do alvará de levantamento). Por fim, também deverá a inventariante, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as seguintes certidões: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; c) certidão negativa de cada bem (móvel e imóvel) do Inventariado junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); d) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; e) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa ao inventariado; f) certidão negativa trabalhista nacional em nome do inventariado; g) certificado do registro atualizado dos veículos inventariados (com a anotação da baixa do gravame, se for o caso). Publique-se e intimem-se.
3. Processo 10448703920208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wanderley Oliveira Lima (OAB 27277/SP), Luciana Marques Bertaco (OAB 315952/SP), Paula Marques Bertaco (OAB 347584/SP) Processo 1044870-39.2020.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: L. M. B. , L. M. B. - Reqdo: J. S. N. - Diante do supra exposto, JULGO EXTINTA a ação em face de Jean Lucas Rodrigues Nogueira, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários, ausente a citação e a oferta do contraditório. Em relação ao requerido remanescente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. De imediato, proceda a serventia à exclusão do sr. Jean do sistema e cumpra o item I da fundamentação. Com o trânsito em julgado, dê-se a certidão do item VII da fundamentação e arquivem-se. P. I.C.
4. Processo 10007911920228260474
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000791-19.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000791-19.2022.8.26.0474; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: M. C. de A. P.; Advogado: Matheus Floriano de Oliveira (OAB: 234809/SP); Apelante: A. A. M. H. LTDA; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Apelada: T. C. R. A.; Advogada: Paula Marques Bertaco (OAB: 347584/SP); Advogado: Thiago Luiz da Silva (OAB: 440539/SP); Apelado: A. L. N.; Advogada: Paula Marques Bertaco (OAB: 347584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.