Maria Dilisier Ribeiro Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 15053431620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505343-16.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - REGINALDO APARECIDO BARTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o réu REGINALDO APARECIDO BARTO como incurso no artigo 2º-A da Lei 7.716/89 , com a incidência da Lei nº 11.340/06, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituível na forma da fundamentação supra, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no patamar estabelecido. Diante da quantidade de pena aplicada e do regime prisional imposto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, CF) e ao IIRGD; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos ilícitos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos tiverem sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas; d. expeça-se guia execução definitiva; e. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; f. se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es)nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s)certidão(ões); g. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Taboão da Serra, 17 de junho de 2025. - ADV: MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP), JANICE RIBEIRO SOARES (OAB 499899/SP)
3. Processo 10095275220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009527-52.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flavio Schiguero Missawa - - Luiz Yukio Missawa - 1. DEFIRO a prioridade na tramitação do presente processo, por figurar no polo ativo pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade (artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil e artigo 71, caput e parágrafos, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso). 2. Para viabilizar o ato citatório, providencie a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam indicados os dados de qualificação do corréu José Carlos Fagundes da Silva, nos termos do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do Código de Processo Civil), ficando desde já deferido o acesso ao sistema SISBAJUD para busca de ENDEREÇOS, desde que indicado o CPF para pesquisa e comprovação do recolhimento da despesa respectiva. 3. No mesmo prazo, REGULARIZE a parte autora sua qualificação processual, apresentando o comprovante de endereço atual e idôneo, sob pena de indeferimento. 4. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a(s) parte(s) autor(as) a juntada de: a) cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (print) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos - Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; e d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho. Alternativamente, recolha(m) as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 5. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP), MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP)
4. Processo 00236916820158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023691-68.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.R.S.J. - - T.S.S. - - J.M.S. e outros - E. - Reitere-se intimação à defesa constituída do acusado THIAGO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Giovanna Torres Perez, OAB/SP 418668 e Dr(a) William Alburquerque de Sousa Faria, OAB/SP 336388), para apresentação dos memoriais. Intime-se. - ADV: MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP), GIOVANNA TORRES PEREZ (OAB 418668/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 328549/SP), OTONIEL DE OLIVEIRA GOMES (OAB 328430/SP), PITTERSON ALVES MELO (OAB 416140/SP), GABRIEL MENDES GARCIA (OAB 450272/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP), MARIANA TOLEDO EULALIO DOS SANTOS (OAB 499697/SP), LAURA DE FREITAS CARVALHO (OAB 485797/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP)
5. Processo 00059943020208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005994-30.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1008190-92.2016.8.26.0609) (processo principal 1008190-92.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lucilene de Oliveira Ribeiro - Cooperativa dos Profissionais da Saúde -Coopermedplus 7 (Na pessoa de Rubens Carlos de Moura) - Vista obrigatória ao exequente: manifestar-se sobre a cópia transladada de fls 89/93. Nada Mais. - ADV: MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP), ELISANGELA TRAJANO SCOTT (OAB 216876/SP)
6. Processo 10018208720228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001820-87.2022.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taboão da Serra - Agravante: João Pedro dos Santos Zaidan de Barros - Agravado: Lucas Sandro Ribeiro Soares - Agravado: Tchitcha Leilões e outro - Agravado: Antonio Carlos Alves e Silva - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO ANTE SUA DESERÇÃO RAZÕES DO AGRAVO QUE ATACAM DECISÃO ANTERIOR, QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NO APELO E CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO PRECLUSÃO AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO INDICADA COMO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Santana Miranda (OAB: 245244/RJ) - Maria Dilisier Ribeiro Soares (OAB: 347790/SP) - Celso de Lima Buzzoni (OAB: 39876/SP) - Rafael Julião Peixoto (OAB: 335172/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 5º andar
7. Processo 10018208720228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001820-87.2022.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taboão da Serra - Agravante: João Pedro dos Santos Zaidan de Barros - Agravado: Lucas Sandro Ribeiro Soares - Agravado: Tchitcha Leilões e outro - Agravado: Antonio Carlos Alves e Silva - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO ANTE SUA DESERÇÃO RAZÕES DO AGRAVO QUE ATACAM DECISÃO ANTERIOR, QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NO APELO E CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO PRECLUSÃO AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO INDICADA COMO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Santana Miranda (OAB: 245244/RJ) - Maria Dilisier Ribeiro Soares (OAB: 347790/SP) - Celso de Lima Buzzoni (OAB: 39876/SP) - Rafael Julião Peixoto (OAB: 335172/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 5º andar
8. Processo 10111570320228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011157-03.2022.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.L.S.M. - E.G.M.N. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP), MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES (OAB 347790/SP)