Antonio Reginaldo Campeão

Processos do Advogado

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2. Processo 00998001119975150051
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0099800-11.1997.5.15.0051 AUTOR: JOAO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (3) RÉU: METALURGICA PIRA INOX LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c4f06 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial DESPACHO JOAO DE ALMEIDA PINTO; SIDNEY MINETTO, CPF: 028.229.008-76; PAULO CESAR BERTAN, CPF: 048.238.928-10; FLORIVALDO LOPES MONTINHO, CPF: 966.420.928-72 METALURGICA PIRA INOX LTDA, CNPJ: 46.636.072/0001-20; SEBASTIAO BENDASOLI JUNIOR, CPF: 868.949.358-15 Vistos, Nos termos do despacho Id 692098f, intimem-se os exequentes para regularização da representação processual, no prazo de 15 dias, anexando a estes autos eletrônicos procurações e eventuais substabelecimentos. Observo que os documentos trazidos com a r. petição de ID 18afa70 são insuficientes para atendimento do comando acima, pois não se referem a todos os representados, cumprindo ainda destacar que a procuração de ID fd1680b não está regularmente assinada. Cumprida a determinação, devolvam-se os autos à Instância Superior, com as homenagens e cautelas de praxe. Int. PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DE ALMEIDA PINTO - SIDNEY MINETTO - FLORIVALDO LOPES MONTINHO - PAULO CESAR BERTAN
3. Processo 21199275220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119927-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Carraro Corretora de Seguros Ltda e outro - Agravado: Leonardo Bombo Biazon e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO ÚNICA REALIZADA NA PESSOA DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Emilio Galdi (OAB: 150320/SP) - Alex Gama Salvaia (OAB: 293768/SP) - Antonio Reginaldo Campeão (OAB: 347812/SP) - Fernando Cocozza Felipe (OAB: 337256/SP) - 5º andar
4. Processo 00046919120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004691-91.2025.8.26.0451 (processo principal 1011912-45.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Pereira dos Santos - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que estes são indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º). Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado. Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor(terminologiautilizadapelalei) no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença poderá ser imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje, ficando o exequente desde já cientificado a respeito de tal possibilidade. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 30 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito - ADV: ANTONIO REGINALDO CAMPEÃO (OAB 347812/SP)
5. Processo 10284449420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028444-94.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.C.S.P. - Ordem nº 2024/003884. Vistos. Fls.241/242: Indefiro o pedido, porquanto a prova pleiteada não se vale para a análise concreta e direta ou indireta dos fatos narrados na inicial. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para prolação de sentença. Intime-se. Piracicaba, 26 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANTONIO REGINALDO CAMPEÃO (OAB 347812/SP)
6. Processo 10204262620208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020426-26.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Adriano Fischer Pereira - Apdo/Apte: Hlc Empreendimentos Imobiliários Eireli na pessoa de seu sócio - Apdo/Apte: Edifício Positano Spe Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 98 do CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.. Ocorre que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se exige condição de miserabilidade absoluta, mas o recorrente deve comprovar de forma convincente que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. In casu, o apelante, corretor imobiliário, embora alegue que sua situação financeira se deteriorou após o ajuizamento da ação, tem-se que a movimentação bancária não se coaduna com pessoas que estejam passando por dificuldade financeira. Não se olvide que esta relatoria oportunizou ao apelante a juntada de documentos para comprovar a alegada pobreza, entretanto, nada foi colacionado que amparasse suas alegações, verificando-se que efetuou vários depósitos e saques de valores expressivos, concluindo-se, com isso, que não faz jus ao benefício. A alegação de que alguns depósitos são de terceira pessoa para compra de imóvel não merece guarida, uma vez que alegar e não provar é o mesmo que nada dizer. Assim, intime-se-o para que proceda ao recolhimento no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de deserção (§7º do artigo 99 do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Wagner Lopes Junior (OAB: 340514/SP) - Juliana Pagotto Ré (OAB: 325278/SP) - Antonio Reginaldo Campeão (OAB: 347812/SP) - 4º andar
7. Processo 00046919120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004691-91.2025.8.26.0451 (processo principal 1011912-45.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Pereira dos Santos - Determino a(o) autor(a) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da(o) ré(u)/executada(o) e respectivos patronos, se o caso, no polo passivo. 2) Cumprir o determinado no Art. 524, I do CPC. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Piracicaba, SP., 24 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito - ADV: ANTONIO REGINALDO CAMPEÃO (OAB 347812/SP)
8. Processo 10238088520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023808-85.2024.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Regina Justi - Fica INTIMADO(A) o(a) inventariante a providenciar os documentos necessários no prazo de 30 (trinta) dias, conforme certidão: Certifico e dou fé que, para a regular formação do presente arrolamento, faltam: certidão de casamento dos genitores da falecida, procuração do inventariante e herdeiros com poderes para subscrever as primeiras declarações e o plano de partilha, uma vez que houve retificação , manifestação do Partidor e manifestação do MP. - ADV: ANTONIO REGINALDO CAMPEÃO (OAB 347812/SP)