Bruno Vigil Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00027141120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002714-11.2024.8.26.0189 (processo principal 1000793-97.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Jones Delago Pescaroli - - Jessica Kamiyama Guimaraes Pescaroli - Valdico Antonio Ribeiro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de resposta para ofício. Manifeste-se o procurador do polo ativo, em cinco dias, sobre se houve resposta ao ofício diretamente em e-mail próprio. Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP)
3. Processo 00023200420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002320-04.2024.8.26.0189 (processo principal 1005565-40.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.C.J. - A.F.C. - Vistos. Considerando a informação prestada à fl. 323, providencie o cartório o encaminhamento do mandado de prisão via e-mail à Polícia Civil de Pereira Barreto/SP, anexando-se cópia do ofício de fl. 323. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias pela comunicação da prisão civil ou eventual comunicação do pagamento da obrigação. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. - ADV: BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP)
4. Processo 00043846120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004384-61.2024.8.26.0132 (processo principal 1010526-69.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vinicius Alves Oliveira - Hb Construçoes Imobiliarias Ltda seu proprietário, Sr. Heber Lacerda - - Eccons Engenharia - Vistos estes autos de Cumprimento de Sentença que Vinicius Alves Oliveira move contra Eccons Engenharia Ltda e ou. As partes autora e Eccons Engenharia Ltda entabularam acordo, conforme minuta apresentada às fls. 47, com a satisfação da obrigação declarada pelo credor às fls. 79). Conforme manifestação do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a transação é um contrato em que as partes, concedendo ou renunciando pretensões, asseguram o exercício de seus direitos, sendo, portanto, parte essencial desse contrato, a reciprocidade de concessões. Logo, transação por natureza jurídica é um negócio jurídico declaratório bilateral, análogo ao contrato. Para Washington de Barros Monteiro transação é contrato porquanto resulta de acordo de vontades sobre determinado objeto. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO comunicado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, caput), e em consequência JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, apenas em relação aos transatores. Custas e despesas processuais pela parte executada Eccons Engenharia Ltda (somente, e em relação ao valor devido por esta), considerando que a parte exequente é beneficiária de gratuidade, não podendo a parte executada beneficiar-se da gratuidade concedida à parte contrária, sendo sua incumbência ressarcir o Estado, que arcou com o adiantamento das custas e despesas processuais. Encaminhem-se os autos, oportunamente, àfilaCustas-Ag.Análise, elaborando a Serventia o cálculo das custas (taxa judiciária) devidas pela instauração do presente cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, observando-se que não há previsão do pagamento da taxa pela instauração, se instaurado até 02.01.2024, aplicando-se apenas 1% sobre o valor da satisfação, e de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, se instaurado a partir de 03.01.2024, com mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, a partir de 03.01.2024, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da Execução. Deverá, ainda, elaborar o cálculo de outras custas (eventual interposição de apelação, agravo, etc) e de despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados no curso do processo (despesas postais com citação e intimação, pesquisas nos sistemas conveniados, publicação de editais, honorários periciais custeados pela Defensoria Pública, etc), a serem recolhidas pela parte executada. Após, intime-se-a, por meio de seu advogado, caso constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas, com observância ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou não possuindo advogado nos autos, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta postal, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Caso não haja comprovação do pagamento, em especial da(s) taxa(s) judiciária(s), no prazo de 60 (sessenta dias), providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa (Artigo 1.098, §1º e 2º, das NSCJG do Estado de São Paulo), utilizando-se o modelo n. 505265. Promova-se a baixa da parte executada Eccons Engenharia Ltda no SAJ. P.I. e prossiga a execução em relação ao réu remanescente e indique os atos executórios. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), THIAGO SILVA FALCÃO (OAB 317256/SP), DANYELE SALLOUM SCANDAR (OAB 344947/SP)
5. Processo 10019220620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001922-06.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Vigil Pereira - Livraria Florence - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS". - ADV: GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42099/PR), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP)
6. Processo 00046720820198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004672-08.2019.8.26.0189 (processo principal 1003588-57.2016.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Aparecido dos Santos - Jose de Oliveira Neto - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES (OAB 258515/SP), TAISA DOS SANTOS STUCHI CARVALHO (OAB 191569/SP)
7. Processo 10073491820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007349-18.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sônia de Genova Paula - Vandes Martins de Souza - - Terezinha Belentan Dias - - Juliana Maria de Almeida e outros - Vistos. Aguarde-se pelo prazo do edital de fl. 363. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: NATHALIA PINATO DE CASTRO (OAB 453404/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP)
8. Processo 10073491820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007349-18.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sônia de Genova Paula - Vandes Martins de Souza - - Terezinha Belentan Dias - - Juliana Maria de Almeida e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NATHALIA PINATO DE CASTRO (OAB 453404/SP), ISABELA DE MARCHI NOSSA MENDONÇA (OAB 468176/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP), FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP)