Raissa Pinati Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 08829107220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0882910-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE BRAGA DE JARDIM SAYAO RÉU: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado. Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência. Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo para trânsito em julgado, ou havendo renúncia da parte autora ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
3. Processo 00867618920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0086761-89.2004.8.26.0100 (000.04.086761-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - HDN S/A - Calçados Zanella Ltda e outros - Reinaldo Araujo Malheiros e outros - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 73001/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARIA BERNADETTE PEREIRA LEITE (OAB 95657/SP), MARIA BERNADETTE PEREIRA LEITE (OAB 95657/SP), BRUNO CHECHETTI (OAB 256840/SP), ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), ANDERSON MARCELO SANTOS (OAB 368523/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), DEBORA PAPINE PRADA (OAB 109263/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), RAISSA PINATI DO NASCIMENTO (OAB 347906/SP), PEROLA SEGATTO ROSA (OAB 349002/SP), NATHALIA CURY FERNANDES COSTA (OAB 349114/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), KAUÊ OMAR DOS SANTOS FURLANIS (OAB 468386/SP), RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), BEATRIZ CONTARDI DE ALMEIDA PUPO (OAB 336852/SP)
4. Processo 10080351020258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008035-10.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Betopia Serviços Sustentáveis Educacionais e de Apoio Administrativos Ltda - Ambipar Boomera Ltda - Realizado o pregão às 15h00min do dia 18/06/2025, compareceram as partes acima nominadas (o autor por meio de seu presentante, Sr. Raissa Pinati do Nascimento; e o requerido pelo preposto Mariana Bartaloti), e seus advogados, Dr. Elizangela Pinatti, OAB-SP 210569 (autor) e Dra. João Rufino OAB-SP 324426 (réu). Infrutífera a tentativa de conciliação. Em seguida, fixou o ponto controvertido. Rejeitada a oitiva da testemunha do réu. Encerrado a instrução. Após, autor e requerido apresentaram alegações finais orais. O magistrado proferiu sentença oral de procedência do pedido, cuja íntegra segue em mídia e o dispositivo: "Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. Sem despesas e honorários. Após o trânsito em julgado Arquivem-se". Em seguida a autora interpôs embargos de declaração orais, conforme video que segue em mídia. O magistrado conheceu e deu provimento aos embargos para integrar a sentença, no entanto, sem efeitos infringentes ao resultado da sentença, tudo nos termos da decisão oral que segue em mídia. As partes saem intimadas da audiência e já se iniciou o prazo para apresentação de recurso pelos requeridos. A gravação da audiência segue em mídia. Após o trânsito em julgado Arquivem-se". As partes saem intimadas da audiência e já se iniciou o prazo para apresentação de recurso pelos requeridos. A gravação da audiência segue em mídia. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ELIZANGELA PINATTI (OAB 210569/SP), RAISSA PINATI DO NASCIMENTO (OAB 347906/SP)