Ailton Antonio Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10043166420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004316-64.2024.8.26.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Mdo Terraplenagem Ltda - Me - Vistos. Não tendo a parte autora apresentado a caução mencionada à fl. 21, resta indeferida a tutela de urgência. No mais, recebo o aditamento da inicial e determino a citação da parte requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)
3. Processo 00015505520248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001550-55.2024.8.26.0045 (processo principal 0007730-73.2013.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ailton Antonio Lopes - Dino Fiore Capo - A impugnação apresentada não merece acolhimento. O impugnante afirma, em síntese, que FERNANDO CHAVES PEREIRA, parte representada pelo patrono exequente na demanda de origem, teria falecido em novembro de 2022, antes de ser julgado o agravo em recurso especial pendente no STJ. No entanto, o argumento não merece prosperar. Isso porque o sistema das nulidades é regido pelos princípios do interesse e do prejuízo, de modo que não haverá falar-se em sua decretação se não houver prejuízo às partes. Em consulta aos autos principais, verifiquei que a demanda movida pelo executado foi julgada improcedente, com sua condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa (fls. 265/266). A apelação por ele interposta foi desprovida, com majoração da verba honorária para 12% do valor da causa (fls. 308/313). O agravo em recurso especial deixou de ser conhecido em novembro de 2021 (fls. 420/421). Na ocasião, os honorários foram majorados em 15% sobre o valor anteriormente arbitrado. Em agosto de 2023, o agravo interno contra a decisão que inadmitiu o recurso especial foi provido, mas indeferido o pedido de restituição de prazo então realizado (fls. 422). Dessa forma, verifica-se que nenhuma das decisões impôs qualquer ônus ao representado FERNANDO, e nem determinou o pagamento de qualquer verba em seu favor. Assim, não há prejuízo aos interessados na decretação da nulidade (a saber, seus sucessores) que justifique a anulação da decisão prolatada após o falecimento do de cujus. Por isso, o título judicial permanece hígido, sendo plenamente possível ao exequente que prossiga na cobrança de seus honorários de sucumbência. Ante ao exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Dino Fiore Capo e, por conseguinte, determino a intimação da parte exequente a fim de que apresente planilha atualizada de débito e requeira o que entender necessário em prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), DALTON ALMEIDA (OAB 93313/SP)
4. Processo 00042756620148260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004275-66.2014.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Angelo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 525: Intime-se a autarquia, pelo portal eletrônico, para que esclareça seu pedido, já que, pelo que consta do documento de fls. 522, o depósito foi feito por meio de recolhimento de GRU. Com a manifestação, conclusos. Int. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), JULIO CESAR LOURENÇO (OAB 415101/SP), JULIO CESAR LOURENÇO (OAB 415101/SP)
5. Processo 10306289420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030628-94.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.R.I. - Parte(s) deverá(ão) se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a laudo do Imesc juntado aos autos.. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)
6. Processo 00037541020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003754-10.2024.8.26.0292 (processo principal 1011319-81.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.K.S.B. - Manifeste-se o(a) exequente com relação à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 45, no prazo legal. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)
7. Processo 10000303620218260534
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000030-36.2021.8.26.0534 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Branca - Apelante: Michele Pereira Silva - Apelado: Jose Ivo de Faria e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NÃO CONFIGURADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTE QUE SE MANTEVE INERTE QUANDO INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA TITULARIDADE DOMINIAL E DA POSSE INJUSTA POR PARTE DO RÉU. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. IMAGENS FOTOGRÁFICAS QUE EVIDENCIAM QUE O LOTE DA AUTORA ENCONTRA-SE MURADO E DELIMITADO, SEM QUALQUER CONSTRUÇÃO EM SUA ÁREA. INEXISTÊNCIA DE INVASÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Antonio Lopes (OAB: 347947/SP) - Fábio Pereira do Nascimento (OAB: 247665/SP) - 4º andar
8. Processo 10009923720228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000992-37.2022.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Marinho Pinto - Antonio da Rocha Pinto Neto - - Reubem Marinho Pinto e outros - 1. Ante o recolhimento das custas, providencie-se a z. serventia o desarquivamento do feito, com as anotações correlatas. 2. Providencie-se o inventariante a juntada de comprovante de endereço dos herdeiros, matrícula atualizada do imóvel, certidão de valor venal do ano de falecimento da autora da herança e declaração eletrônica de bens junto à Secretaria da Fazenda, no prazo de 30 dias. 3. No mesmo prazo, providencie-se a inventariante a retificação das declarações, a fim de atribuir o valor correto ao monte mor, de acordo com o valor venal do imóvel, e a apresentação do plano de partilha. 4. Em caso de inércia, ao arquivo, independente de nova conclusão. Intimem-se. - ADV: AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP)