Alessandra Povia

Processos do Advogado

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2. Processo 00003367920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000336-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1019341-07.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Darjan Lopes de Oliveira - Vistos. Fls. 53/57: ciência à parte exequente em relação à juntada realizada pela Fazenda, referente à demonstração do cumprimento da obrigação. Int. - ADV: ALESSANDRA POVIA (OAB 347949/SP)
3. Processo 00113323320235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011332-33.2023.5.15.0060 AUTOR: THAYNA ALESSANDRA DE PAULA RÉU: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 278d0c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para retificar a sentença no ponto em que descreve a jornada de trabalho da reclamante, fazendo constar que a jornada fixada é das 7h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12h aos sábados, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada.   Intimem-se.   TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUIMICA AMPARO LTDA - SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
4. Processo 00113323320235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO ATOrd 0011332-33.2023.5.15.0060 AUTOR: THAYNA ALESSANDRA DE PAULA RÉU: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 278d0c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para retificar a sentença no ponto em que descreve a jornada de trabalho da reclamante, fazendo constar que a jornada fixada é das 7h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12h aos sábados, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada.   Intimem-se.   TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAYNA ALESSANDRA DE PAULA
5. Processo 00107024020245150060
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010702-40.2024.5.15.0060 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100302275200000103807440?instancia=3
6. Processo 01676566320258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0167656-63.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Marcelo Henrique Vascon - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015255-10.2024.8.26.0114/0001 3ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0015255-10.2024.8.26.0114/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0015255-10.2024.8.26.0114/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a requisição deverá ser expedida pelo valor bruto definido na conta de liquidação, vedado o envio de requisição por valor líquido mediante o desconto de verbas referentes a contribuição previdenciária, assistência médica, imposto de renda ou outras retenções legais, conforme dispõe o artigo 5º, § 5º do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ALESSANDRA POVIA (OAB 347949/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
7. Processo 00118057220185150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATSum 0011805-72.2018.5.15.0099 AUTOR: REGINA CELIA URBANO RÉU: TANGERINA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc381c2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO Vistos, Tendo em vista que o processo piloto n. 0010666-36.2019.5.15.0007 continua em tramitação, com nova penhora de bem imóvel, sem prejuízo dos atos processuais realizados, aguarde-se o desfecho daqueles autos com execução mais avançada e reunidor das execuções. Sobreste-se o feito. PIRACICABA/SP, 03 de julho de 2025 BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA URBANO
8. Processo 00112795220235150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL AP 0011279-52.2023.5.15.0060 AGRAVANTE: CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: MARCELO AFONSO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15becba proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0011279-52.2023.5.15.0060 - 11ª Câmara Recorrente:   1. CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido:   MARCELO AFONSO DA SILVA   RECURSO DE: CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 09/05/2025 - Id ab07ac5; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 476af1c). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS  No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho pertinente da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA