Ana Carolina Magarotti Moutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00119839620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011983-96.2024.8.26.0602 (processo principal 1020306-10.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia Almeida Jardim de Morais - - Vanessa Regina Fernandes da Silva - - Thais Maria Meira Nastri - - Camila Schultz Cordeiro - - Marta Shiomi - - Gabriela do Nascimento Lorena - - Eliane Araujo Rodrigues - Hr Viagens & Turismo - - Hellen Medina Nunes - - LEO RODRIGUES DE ALMEIDA e outro - Nº de ordem: 2023/001094 Vistos. A fim de viabilizar a homologação do acordo de fls.57/59, deverá ser juntada aos autos nova minuta assinada também pela parte exequente, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 257179/SP)
3. Processo 00104093420078260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010409-34.2007.8.26.0602 (602.01.2007.010409) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Florencio do Nascimento Me - J.M.S.M. - M.A.M. e outro - Ciência à parte executada que foi expedido MLE nº 20250715142835000524, conforme determinação de fl. 1039 (formulário fl. 1067), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), REGIANE DE SIQUEIRA SOUZA (OAB 249072/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP)
4. Processo 22036393720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2203639-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Maria Rodrigues Magarotti - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, RECONHECENDO QUE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS E QUE A QUESTÃO DEVE SER TRATADA NAS VARAS CÍVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO QUE NÃO PERTENCE AO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, MAS A TERCEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTILHA DE BENS EXIGE QUE O BEM INTEGRE O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, NÃO SENDO POSSÍVEL PARTILHAR BENS DE TERCEIROS.4. QUESTÕES DE TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A TERCEIROS SÃO DE COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS, CONFORME O ARTIGO 37 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTILHA DE BENS DEVE RESPEITAR A TITULARIDADE PATRIMONIAL. 2. QUESTÕES DE TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A TERCEIROS DEVEM SER TRATADAS NAS VARAS CÍVEIS.LEGISLAÇÃO CITADA:NCPC, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 1.019, I.CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART. 37.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0016841-12.2019.8.26.0000, REL. DES. ISSA AHMED, J. 14.06.2019.TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0019006-27.2022.8.26.0000, REL. DES. SULAIMAN MIGUEL, J. 23.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Marines Aparecida Magarotti (OAB: 108473/SP) - Ana Carolina Magarotti Moutinho (OAB: 347956/SP) - 4º andar
5. Processo 10183457220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018345-72.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.B.M. - - C.S.C. - Vistos. 1. Para que o pedido formulado pelos requerentes em sua exordial possa ser apreciado por este Juízo, determino que os mesmos providenciem a juntada aos autos da cópia da Certidão de Casamento, atualizada e legível, já que aquela apresentada pelas partes às fls. 17 data de mais de oito anos. 2. Além do acima exposto, providencie a parte autora a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada, consignando que a assinatura digital no processo eletrônico se dá mediante uso de certificado digital no formato ICP - Brasil -Padrão A3, conforme dispõe o artigo 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Por fim, providenciem os requerentes o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei que regula a taxa judiciária (Lei 11.608/2003). Prazo: 15 dias. 4. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP)
6. Processo 00213159720188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021315-97.2018.8.26.0602 (processo principal 1012834-65.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Automec Locadora de Veiculos Ltda - Blue Space Ar Condicionado Sorocaba Ltda. e outro - Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 99/120. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP)
7. Processo 00213159720188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021315-97.2018.8.26.0602 (processo principal 1012834-65.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Automec Locadora de Veiculos Ltda - Blue Space Ar Condicionado Sorocaba Ltda. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Rogério Pedroso NavaValor Atualizado: R$ 16.500,54 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO (OAB 347956/SP), RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP)
8. Processo 00050271120204036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 0005027-11.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISABELA SOUZA MAXIMINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO - SP347956, MARINES APARECIDA MAGAROTTI - SP108473 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente. Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.