Cicero Bezerra Da Silva
Cicero Bezerra Da Silva
Número da OAB:
OAB/SP 347985
📋 Resumo Completo
Dr(a). Cicero Bezerra Da Silva possui 39 comunicações processuais, em 24 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1996 e 2025, atuando em TJSP, TJMG, TJRJ e outros 4 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
24
Total de Intimações:
39
Tribunais:
TJSP, TJMG, TJRJ, TRT2, TJMA, TJRN, TJRO
Nome:
CICERO BEZERRA DA SILVA
📅 Atividade Recente
4
Últimos 7 dias
16
Últimos 30 dias
32
Últimos 90 dias
39
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (8)
INVENTáRIO (6)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5)
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (3)
APELAçãO CíVEL (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0020949-39.2023.8.26.0002 (processo principal 1009544-57.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - G.S.C. - T.A.Z.C. - Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade instituída pelo CNJ ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, permitindo a juntada aos autos apenas dos demonstrativos positivos, a fim de evitar vultuosa quantidade de documentos sem utilidade. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 2. Oportunamente, apreciarei os pedidos de fls. 207, item "ii". 3. Deixo de apreciar o pedido de fls. 207, item "iii", tendo em vista que tal questão está sendo apreciada nos autos de divórcio. Por fim, providencie-se a negativação do nome da executada, via Serasajud. Intime-se. - ADV: THIAGO HAMILTON RUFINO (OAB 340316/SP), CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP)
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Tribunal: TJRO | Data: 25/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7003736-29.2025.8.22.0005 Classe: Divórcio Litigioso Polo Ativo: REQUERENTE: V. M. F. C., 26 RUE DU GENERAL PERSHING/CHAMBRE 5 54400, LONGWY FRANÇA - - 76900-003 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: CICERO BEZERRA DA SILVA, OAB nº SP347985 Polo Ativo: REQUERIDO: J. P. D. S., RUA LÁZARO APARECIDO DA SILVA 1729 RONDON - 76912-320 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Intime-se os requerentes, para no prazo de 30 dias, regularizarem a documentação do casamento, providenciando a transcrição do assento estrangeiro perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do seu domicílio no Brasil, bem como comprovar a apostila de Haia sobre o documento apresentado. Com o casamento estrangeiro devidamente transcrito no Brasil e a documentação apostilada, o pedido de divórcio terá prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Ji-Paraná, 24 de julho de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz de Direito
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Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001201-64.2010.5.02.0044 RECLAMANTE: JOAQUINA GUILHERME DA SILVA RECLAMADO: ION INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba612a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA Servidor DESPACHO Vistos. Considerando o disposto na certidão #id:10841de, confiro força de ofício ao presente despacho a ser enviado aos bancos a seguir para transferência dos importes bloqueados via SISBAJUD para a conta do juízo vinculada ao presente processo, junto ao Banco do Brasil: Titular da conta KORNEL JOZSEF ORI KOVACS, CPF: 135.414.038-96 BANCO INTER - R$127,48 XP INVESTIMENTOS - R$170,77 BANCO C6 - R$48,39 Titular da conta MANOEL DE SOUSA SIQUEIRA, CPF: 156.800.878-39 SAFRA S.A. - R$33.700,64 SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUINA GUILHERME DA SILVA
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Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0005085-74.2003.8.26.0191 (191.01.2003.005085) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Walter Castro Rocha e outros - Antonio Jose da Silva - - Rozele Bezerra da Silva - Associação de Moradores São Judas - - Município de Ferraz de Vasconcelos e outros - Defensoria Publica do Estado de São Paulo - - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES SANTOS E SEU MARIDO JOSE DANIEL TABOSA DOS SANTOS - - JOAQUIM DE SOUZA GOMES - - ANTONIO JOSÉ DA SILVA e ROZELE BEZERRA DA SILVA - - JOSÉ RAMOS DOS SANTOS e LOURDES MARIA DE JESUS RAMOS - - JOSÉ VIEIRA - - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES SILVA - - ISAAC GONÇALVES ROCHA - - EDIMILSON LOPES COELHO - - VANUSA DE JESUS MARES - - JOSÉ DILSON ALVES DOS SANTOS - - RENATO ALVES DA SILVA - - IZAULINO RIBEIRO DO NASCIMENTO - - FRANCISCO ALVES DE ARAUJO - - JOÃO NASCIMENTO ALVES e outros - Vistos. Defiro à Fazenda Pública Municipal o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, cumpra a parte o já determinado independente de nova intimação. Intime-se - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP), JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP), JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP), FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP), LUDUGER FERNANDES (OAB 206860/SP), LUCIANA LIMA FILÓ (OAB 239704/SP), VALDIR PALMIERI (OAB 246394/SP), VALDIR PALMIERI (OAB 246394/SP), MILTON BATISTA (OAB 53581/SP), MILTON BATISTA (OAB 53581/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP), ADRIANA PEREIRA MAGALHÃES TOZAKI (OAB 311428/SP), RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER (OAB 335170/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP), CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP), CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP), CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1081877-36.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. Z. do C. - Apelante: T. Z. N. (Representando Menor(es)) - Apelado: G. S. do C. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Cicero Bezerra da Silva (OAB: 347985/SP) - Thiago Hamilton Rufino (OAB: 340316/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1081877-36.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. Z. do C. - Apelante: T. Z. N. (Representando Menor(es)) - Apelado: G. S. do C. - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 639228/RJ. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Cicero Bezerra da Silva (OAB: 347985/SP) - Thiago Hamilton Rufino (OAB: 340316/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1022146-91.2023.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.P. - D.O.M.R.A. - Vistos. Apesar do esforço do requerido, ainda que considerados apenas seus argumentos, não é oportuna a revogação do benefício, pois assentou-se o entendimento de que a expressão necessitados do artigo 1º, da Lei 1060/50 é implicada com a mera alegação da necessidade e é suficiente para a concessão (ainda nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC), porque, mesmo no caso de existir patrimônio, o que o Legislador objetiva é o prejuízo à possibilidade de custeio da vida pelos beneficiários da Justiça Gratuita, não existindo critério normativo para estabelecer qual o padrão de vida do beneficiário como condição para a concessão dos benefícios. Não é pressuposto da concessão a miserabilidade, de modo que mesmo pessoas com patrimônio e até pessoas jurídicas podem se beneficiar do favor legal. De tal modo, deve ser mantido o benefício, dada a própria natureza do bem da vida em questão e também porque a matéria controversa implica em direito subjetivo de menor de idade. Prosseguindo, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o processo. O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC. Compulsando os autos, verifico a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos processuais. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a eventual paternidade do requerido quanto à parte autora; b) a necessidade da parte autora quanto ao recebimento dos alimentos pleiteados; c) possibilidade do requerido arcar com os valores pretendidos a título de alimentos. Oficie-se ao IMESC solicitando perícia hematológica nas partes, informando que o requerido está em Portugal e solicitgando informações sobre como promover os atos técnicos. Após, intime-se o requerido para comparecimento na perícia designada, constando advertência sobre a incidência da Súmula 301 do STJ. Após a realização da prova técnica, se a conclusão for pela paternidade, para dirimir os demais pontos, faculto às partes a produção de prova documental, devendo ser especificada a necessidade de produção de provas derivadas de bancos de dados de acesso restrito, que dependem da intervenção do Juízo, com especificação no que diz respeito ao destinatário, período e objeto, nos termos dos limites da matéria controversa. Prazo de 30 (trinta) dias. Quanto à prova documental de acesso livre, cabe às partes produzi-la em até 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução, debates e julgamento, que virá a ser designada, sob pena de preclusão, pois devem estar à disposição do adverso, tratando-se de processo digital. Concluída a prova documental, digam as partes sobre a necessidade de designação de audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que também será tentada a conciliação, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as partes constituídas ao ato. Então, quanto à prova oral, devendo ser consolidado o rol de ouvidas em até 30 (trinta) dias antes da audiência que vier a ser designada, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS (OAB 457103/SP), CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP), VALDIR PALMIERI (OAB 246394/SP)
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