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Ingrid Pohl

Ingrid Pohl

Número da OAB: OAB/SP 348038

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 65
Tribunais: TRF4, TJMG, TJSP
Nome: INGRID POHL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004248-92.2025.8.26.0564 (processo principal 1028116-58.2020.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Partilha - G.C.C.A. - J.G.A. - Fica intimado quanto à impugnação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004248-92.2025.8.26.0564 (processo principal 1028116-58.2020.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Partilha - G.C.C.A. - J.G.A. - Fica intimado quanto à impugnação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042675-28.2006.8.26.0564 (564.01.2006.042675) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - N.I.S. - R.Z. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Tendo em vista a informação constante da certidão de fls. retro, bem como a não informação pela parte credora acerca de seu atual endereço, presume-se sua intimação (CPC, art. 274, parágrafo único). Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo anteriormente assinado, que deverá ser contado a partir da juntada. Lance alerta no sistema SAJ, para que conste que em relação a parte credora, com relação as posteriores situações em que a lei exigir intimação pessoal, por falta de endereço atual, a mesma será considerado intimada, via DJE, em observância ao disposto no artigo 346 do CPC. Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), LUCIANA NOGUEIRA DOS REIS PERES (OAB 141138/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), FERDINANDO COSMO CREDIDIO (OAB 31254/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004248-92.2025.8.26.0564 (processo principal 1028116-58.2020.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Partilha - G.C.C.A. - J.G.A. - Fica intimado quanto à impugnação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016592-49.2024.8.26.0071 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Motovelo Distribuidora Ltda - Ciência da pesquisa de endereço realizada e juntada aos autos como diversos. - ADV: INGRID POHL (OAB 348038/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1090855-43.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Emilio Rocha - Espólio de Aldemir Reis - - Sylvio José Veneroso Delphino e outro - Vistos. Fls. 1018/1019: Ciência às partes do agendamento da coleta de padrão caligráfico, que será realizado presencialmente, no dia 24 de julho de 2024, às 14h30min, na sala 1409 da 16ª Vara da Fazenda Pública, localizada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 14º andar. Int. - ADV: INGRID POHL (OAB 348038/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), RENATO LAPORTA DELPHINO (OAB 220765/SP), LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES (OAB 228366/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014889-81.2021.8.26.0564 (processo principal 1010509-03.2018.8.26.0564) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Condomínio - DANIEL COSTA MARQUES - PATRÍCIA RINALDI - Fls. 176/180: Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia, via e-mail institucional, ao d. Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, solicitando-se a transferência, para conta judicial vinculada a estes autos, do montante de R$ 405.990,31 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos), atualizado até março/2025, o qual foi objeto de penhora no rosto do Processo nº. 1013678-32.2017.8.26.0564. Com a transferência, fica desde já autorizada a expedição de MLE em favor da parte exequente, se regularmente apresentado o formulário necessário para tanto. Após, venham os autos conclusos para extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. - ADV: INGRID POHL (OAB 348038/SP), ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005352-60.2024.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Nulidade / Anulação - C.J.B.F. - D.F.O. - - A.Z. - VISTOS... Já apresentadas as informações necessárias à designação da audiência de conciliação, conforme anteriormente determinado (endereços eletrônicos - emails - das partes e dos procuradores), encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Cumpra-se. - ADV: JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018809-41.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Otacilio Ferraz Felisardo - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de cobrança com pedido de repetição de indébito proposta por Otacílio Ferraz Felisardo, brasileiro, advogado, nascido em 03/07/1944, contra o Delegado Regional Tributário do ABCD - DRT-12, órgão integrante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O autor narra que, em 09/11/2022, realizou a doação de dois imóveis a seus filhos, mediante escrituras públicas com reserva de usufruto, recolhendo ITCMD no valor total de R$ 32.227,46 (sendo R$ 16.113,73 por imóvel). Alega, contudo, que o imposto foi calculado com base no chamado Valor Mínimo Apurado (VMA), instituído pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, e não sobre o valor venal do IPTU, como determina a legislação vigente. Aponta que a base de cálculo legalmente prevista é o valor venal utilizado para lançamento do IPTU, conforme art. 13 da Lei Estadual nº 10.705/2000, e que o uso do VMA, superior ao valor venal do IPTU, implicou cobrança indevida de R$ 11.025,18 (R$ 5.512,59 por imóvel). Sustenta a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto Estadual nº 55.002/2009, por alterar indevidamente a base de cálculo do ITCMD sem respaldo em lei, violando os princípios da legalidade e da reserva legal tributária (art. 150, I, da CF; art. 97 do CTN). Pois bem. Deve-se ressaltar que a base de cálculo do ITCMD deveria obedecer ao valor venal do bem para fins de IPTU, e não o valor venal de referência instituído pelo decreto de 55.002/09, porque a majoração da base de cálculo do tributo mediante decreto é ilegal. De fato, a base de cálculo para incidência do ITCMD deve adotar como parâmetro o valor venal do imóvel constante da certidão expedida pelo órgão público municipal. Ademais, nos termos do artigo 97, inciso I, § 1º do CTN, nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal. Assim, o Decreto Estadual nº 55.002/09, ao permitir o uso do valor venal do bem como sendo o valor venal de referência do ITBI, extrapolou o limite regulamentar, estabelecendo base de cálculo diversa da prevista na Lei Estadual nº 10.705/00, afrontando o disposto no artigo 99 do CTN, pelo qual o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos. Ainda, como sabido, o ITCMD ostenta como base de cálculo o valor venal do bem ou direito transmitido, conforme disposto no art. 38 do Código Tributário Nacional, e, especificamente em relação ao Estado de São Paulo, no art. 9º, § 1º, da Lei Estadual nº 10.705/00: Art. 9.º A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). § 1.º Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação. Nesse sentir; MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ITCMD - Preliminares de inadequação da via eleita e falta de interesse de agir repelidas - MÉRITO - Base de cálculo prevista na Lei Estadual nº 10.705/00, que, nos imóveis urbanos, é o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e não outro qualquer - Majoração do tributo que deve observar os estritos termos da Lei e não por via de Decreto (art. 97, do CTN) Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Público Concessão da segurança mantida Recursos oficial e voluntário da Fazenda do Estado não providos. (Apelação nº 1012540-74.2018.8.26.0053, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, julg. 11.07.2018). Tratando o presente caso de bens imóveis, assim preconiza o art. 13 da mesma lei paulista: Art. 13. No caso de imóvel, o valor da base de cálculo não será inferior: I - em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU; Entretanto há que se ressalvar apenas a possibilidade de o Fisco proceder à quantificação do imposto por arbitramento com fundamento no art. 11 da Lei Estadual nº 10.705/00, mediante a instauração de regular procedimento administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa: "Artigo 11 - Não concordando a Fazenda com valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, instaurar-se-á o respectivo procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo, para fins de lançamento e notificação do contribuinte, que poderá impugna-lo. § 1º - Fica assegurado ao interessado o direito de requerer avaliação judicial, incumbindo-lhe, neste caso, o pagamento das despesas; § 2º - As disposições deste artigo aplicam-se, no que couber, as demais partilhas ou divisões de bens sujeitas a processo judicial das quais resultem atos tributáveis. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade da cobrança do ITCMD com base no chamado "Valor Mínimo Apurado" (VMA). Condeno a Fazenda Estadual, na devolução ao autor, dos valores pagos a maior, no montante de R$ 5.512,59 + R$ 5.512,59, totalizando R$ 11.025,18 (onze mil e vinte e cinco reais e dezoito centavos), considerando que a base de cálculo do imposto deve ser o valor venal utilizado para lançamento do IPTU, SEM PREJUÍZO de eventual instauração de procedimento administrativo para a correta verificação do valor de mercado dos bens objeto da presente demanda, nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Para fins de liquidação, adota-se o seguinte resumo prático quanto à incidência de juros e correção monetária, nos termos da EC 113/2021: Repetição de Indébito Tributário (Devolução de tributo pago indevidamente): Desde o pagamento indevido até o trânsito em julgado: Correção pelo IPCA-E (Súmula 162/STJ); Após o trânsito em julgado: Juros + correção pela SELIC (Súmula 188/STJ); Após 09/12/2021: Aplicação única da SELIC Sem condenação em honorários nesta fase processual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. P.R.I. - ADV: JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049659-81.2014.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora judicial. Após, ao MP. - ADV: ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), GUILHERME RUSSO (OAB 196680/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), EDI APARECIDA PINEDA CARNEIRO (OAB 197357/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), HILDA 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