Isabella Thammy Da Silva Marcondes

Processos do Advogado

1. Processo 10002605620235020363
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000260-56.2023.5.02.0363 AGRAVANTE: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA AGRAVADO: ANDRE LUIZ BENEDITO FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5623a5a proferida nos autos. AP 1000260-56.2023.5.02.0363 - 10ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES (SP172059) ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (SP348039) RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (SP358457) RAQUEL GUIMARAES ROMERO (SP272360) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE LUIZ BENEDITO FERNANDES PAULA DA SILVA (SP388202)   RECURSO DE: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0c8afa5; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 12efc9e). Regular a representação processual (Id e8427eb). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / CITAÇÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mtds SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA
2. Processo 10002605620235020363
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000260-56.2023.5.02.0363 AGRAVANTE: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA AGRAVADO: ANDRE LUIZ BENEDITO FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5623a5a proferida nos autos. AP 1000260-56.2023.5.02.0363 - 10ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA ANDRE LUIS CIPRESSO BORGES (SP172059) ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (SP348039) RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (SP358457) RAQUEL GUIMARAES ROMERO (SP272360) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE LUIZ BENEDITO FERNANDES PAULA DA SILVA (SP388202)   RECURSO DE: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0c8afa5; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 12efc9e). Regular a representação processual (Id e8427eb). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / CITAÇÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mtds SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ BENEDITO FERNANDES
3. Processo 00176283820038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017628-38.2003.8.26.0053 (053.03.017628-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosana de Brito cedeu p/ GGTECH SISTEMAS LTDA - - Anita Silene Costa Cavalcante cedeu p/ FERRI & FERRI COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO LTDA - EPP - - Maria Borges Cardozo cedeu p/ PERGOM - COM. E RECUPERAÇÃO DE TAMBORES LTDA/ME - - Relojoaria e Otica Kamimura Ltda (cedente Maysa Cristina de Moraes Oliveira) - - GGTECH SISTEMAS LTDA. - - Transportadora D'Agostini e Representações (ced Carmen Damaris Sales) - - Pergom Comércio e Recuperação de Tambores Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - R.M.P. dos Santos & Santos LTDA e outros - MARINA DI NUCCI CANHOTO e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2010/002677 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ANDRE BELTRAMIN (OAB 320231/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), PAULO KOTO (OAB 271070/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (OAB 348039/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
4. Processo 03000704419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0300070-44.1984.8.26.0053 (053.84.300070-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Navarro Baptista ( falecido) - - Camilo Cristofaro Martins - - Coriolano Cesar de Almeida - - Carlos Jose Chiaramonte Spanó ( espolio) - - Adilson de Toledo Souza - - Luiz Carlos Nunes e outros - EDUARDO AURELIO FILHO - - Silvio Paes Loureiro Malvasio - - Maria Nilza dos Santos Oliveira e outros - Marco Antonio dos Santos Souza (cessionário) e outros - Teresa Sanches Luchetti - - Ana Marisa Marrocos de Almeida - - Diogenes Gonçalves dos Santos Filho - - Dioneia Gonçalves dos Santos - - Jose Gonçalves dos Santos - - Ulisses Gonçalves dos Santos - - Abel Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - Ana Marisa Barrocos de Almeida - - Elbert Marrocos Augusto do Amaral - - Marcia Marrocos Augusto Amaral - - Debora Jabra Marrocos Almeida - - Juliana Maria Oliveira de Marrocos - - Marcello Rodrigo Oliveira de Marrocos - - ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA - - Yolanda Cruz de Macedo - - Wanderley Cruz de Macedo - - Wagner Cruz de Macedo - - Wlademir cruz macedo - - Paula Maria da Cruz - - João Armando de Paula Cruz - - Ivan Pinto Dias Junior - - Silvia Maria Bergamini - - Mirian Ragazzi Assumpção - - Elaine Cecília Assumpção - - Tadeu Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - INHAUMA NEVES FERREZ (HERDEIRO DE ARRISON DE SOUZA FERRAZ) - - ELAINE CECILIA ASSUMPÇÃO (HERDEIRO DE EDUARDO ASSUMPÇÃO) - - MARÍLIA MAURA BELLI PORTIERI - - MAURO FERNANDO BELLI - - Vera Lucia da Silveira Nantes Button (Herdeiro de Inadalécio da Silveira Nantes) - - Antonio Carlos Soares Pinto (Herdeiro de Idálio Soares Pinto) - - Miriam Soares Pinto Leal Passos (Herdeira de Idálio Soares Pinto) - - Helio Fausto de Carvalho Leistner - - Rosaura Maria Sebastião Leistner (herdeira de Azael Simões Leistner) - - Lydia Paglia Proficio - - Marcos Cesar Faria - - Guacira Faria de Araujo - - MARCIA FARIA - - Anamarina Miranda Siqueira - - João Pedro Domingues Miranda Pires - - Fernando Gomes Fraga - - Flávio Gomes Fraga - - Francisco Gomes Fraga Filho - - Antonio Luis Capellari de Almeida - - Maria de Lourdes Capellari de Almeida - - Fernando de Almeida Saraiva - - ANA CAROLINA DE CARVALHO - - Monica de Carvalho - - Karine de Oliveira Malvasio - - FABIANO PINHEIRO DE CSATRO MARTINELLI - - Marcello Rubem Fengler - - Ricardo Zdanowicz - - Ana Maria Pamplona de Moraes e outros - Almeida Prado Consultoria Ltda. ( cedente Camilo Cristofaro Martins) - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Marina Tenorio Leão Cavalcanti - - Paulo Tenorio da Rocha Marques - - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Naples Securitizadora S. A. CESSIONARIA DE CLAUDIO FERREIRA COUTO e outros - MD. Assessoria Empresarial Ltda. - - Banco Paulista S.A. - Para fins de intimação - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) e outros - Vistos. Fls. 4987/4988 e 4991: Os pedidos de habilitação deverão ser manejados nos seus respectivos incidentes, conforme determinado à fl. 4969. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ELIANE MARIA ABUCHACRA (OAB 61506/SP), MAURICIO FERNANDO STEFANI (OAB 261106/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS 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CAMPOS DA SILVA (OAB 181755/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP), DANIEL MOURAD MAJZOUB (OAB 209481/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO (OAB 196337/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
5. Processo 00098712720028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009871-27.2002.8.26.0053 (053.02.009871-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alessandra Friano - - Anna Coaglio - - Elisabeth Alves de Barros - - Léa Klarosk dos Santos - - Lucianne D agostino - - Mercedes de Oliveira Murta - - Saide Lima de Almeida (cedente fls. 525/584) - - Márcia Regina Ramos Tinoco Pereira - - Mazia Delfino da Silva - - Renée Duarte Chiavegatto (cedente fls. 525/584) - - Sônia Maria Alves de Barros - - Iara Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Albertina Rodrigues Peixoto - - Elisabete Domingos Pinto de Carvalho - - Cecília Ferreira dos Santos - - Salete Marina Monte - - Antonia Meira - - Neusa Maria de Lemos Araujo - - Maria Benedita Paceli Bueno (cedente fls. 252/584) - - Maria Helena de Marins Peixoto - - Lourdes Maria D agostino - - Ângela de Fátima Balieiro Rocha - - Rubia Domingos Pinto de Carvalho - - Diva Justino dos Santos - - Gertrudes Vetorelli Silva - - Matilde Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Silmara Alves Pena - - Cândida Aparecida Valentim - - Maria Lúcia Guasque Del Corso (cedente fls. 525/584) - - Marina Correia Monte - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. ( CEDENTES IARA PEGOREL BATISTA E OUTROS) - - Metalgrafica Rojek Ltda ( GERTRUDES VETORELLI SILVA) - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. ( CEDENTE LUCIANE D´AGOSTINO) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( CEDENTE CÂNDIDA APARECIDA VALENTIM) - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP ( CEDENTE ELISABETE DOMINGOS PINTO E RUBIA DOMINGOS PINTO) - - Porto Feliz S/A ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA REGINA RAMOS TINOCO PEREIRA) - - Transportadora Trans Varzea Ltda ( CEDENTE LOURDES MARIA DÁGOSTINHO) - - ITABA - IND. TABACO BRASILEIRA LTDA ( CEDENTES SONIA MARIA ALVES DE BARROS E ELISABETE ALVES BARROS) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ( CEDENTE ALESSANDRA FRIANO) - - Sergio Ricardo Cricci - João Batista Soares - - GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES - Lea Klarosk dos Santos - Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. (ced: Maria Barbosa Cavalvante de Oliveira) - - Transportadora Trans Varzea Ltda - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado e outro - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Porto Feliz S/A - - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Medlab Produtos Medicos-Hospitalares Ltda (cedente Marcia Regina R. T. Pereira) - - Quality Fast Logística e Transportes - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP - - Covolo Sociedade de Advogados - VISTOS. 1 - Sobre o pedido de levantamento, digam a executada e o patrono originário. Não havendo impugnação, informe o patrono se há algum motivo para extinção ou revogação dos poderes. Negativa a resposta, considerando a apresentação dos dados necessários, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES e João Batista Soares (depósito(s) de fl. 1644/1646 - EP(7007168-79.2006.8.26.0500) . 1.1 - Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 2204. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 1.2 - Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES João Batista Soares CPF(s): 405.986.418-82 e 079.600.158-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rolando de Castro e Rolando de Castro - OAB 125990/SP e 125990/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1.2.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.2.2 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 1.2.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 1.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.- Fls. 2223/2227: Traga a interessada documento que comprove os poderes daquele que assinou o contrato de cessão cuja homologação pretende. 2.1- Após, sobre a precedência da cessão, manifeste-se o credor interessado na penhora e, em seguida, tornem. Anoto que se trata de pedido de homologação de cessão de crédito realizada entre PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.334.614/0001-88), figurando como credora originária Marcia Regina Ramos Tinoco Pereira - CPF: 258.068.018-70 e a cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.078.824/0001-99 - OAB/SP 13.097, conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado à fls. 2228/2234, datado de 08/03/2016. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRÍCIA RODRIGUES PINTO (OAB 154299/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), DANIEL D'EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA 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6. Processo 00098712720028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009871-27.2002.8.26.0053 (053.02.009871-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alessandra Friano - - Anna Coaglio - - Elisabeth Alves de Barros - - Léa Klarosk dos Santos - - Lucianne D agostino - - Mercedes de Oliveira Murta - - Saide Lima de Almeida (cedente fls. 525/584) - - Márcia Regina Ramos Tinoco Pereira - - Mazia Delfino da Silva - - Renée Duarte Chiavegatto (cedente fls. 525/584) - - Sônia Maria Alves de Barros - - Iara Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Albertina Rodrigues Peixoto - - Elisabete Domingos Pinto de Carvalho - - Cecília Ferreira dos Santos - - Salete Marina Monte - - Antonia Meira - - Neusa Maria de Lemos Araujo - - Maria Benedita Paceli Bueno (cedente fls. 252/584) - - Maria Helena de Marins Peixoto - - Lourdes Maria D agostino - - Ângela de Fátima Balieiro Rocha - - Rubia Domingos Pinto de Carvalho - - Diva Justino dos Santos - - Gertrudes Vetorelli Silva - - Matilde Pegorel Batista (cedente fls. 525/584) - - Silmara Alves Pena - - Cândida Aparecida Valentim - - Maria Lúcia Guasque Del Corso (cedente fls. 525/584) - - Marina Correia Monte - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. ( CEDENTES IARA PEGOREL BATISTA E OUTROS) - - Metalgrafica Rojek Ltda ( GERTRUDES VETORELLI SILVA) - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. ( CEDENTE LUCIANE D´AGOSTINO) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( CEDENTE CÂNDIDA APARECIDA VALENTIM) - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP ( CEDENTE ELISABETE DOMINGOS PINTO E RUBIA DOMINGOS PINTO) - - Porto Feliz S/A ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA REGINA RAMOS TINOCO PEREIRA) - - Transportadora Trans Varzea Ltda ( CEDENTE LOURDES MARIA DÁGOSTINHO) - - ITABA - IND. TABACO BRASILEIRA LTDA ( CEDENTES SONIA MARIA ALVES DE BARROS E ELISABETE ALVES BARROS) - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA ( CEDENTE ALESSANDRA FRIANO) - - Sergio Ricardo Cricci - João Batista Soares - - GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES - Lea Klarosk dos Santos - Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. (ced: Maria Barbosa Cavalvante de Oliveira) - - Transportadora Trans Varzea Ltda - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado e outro - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Porto Feliz S/A - - PICHININ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Medlab Produtos Medicos-Hospitalares Ltda (cedente Marcia Regina R. T. Pereira) - - Quality Fast Logística e Transportes - - Rodabrás Indústria de Abrasivos Ltda. - - Ferri & Ferri Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - EPP - - Covolo Sociedade de Advogados - VISTOS. 1 - Sobre o pedido de levantamento, digam a executada e o patrono originário. Não havendo impugnação, informe o patrono se há algum motivo para extinção ou revogação dos poderes. Negativa a resposta, considerando a apresentação dos dados necessários, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES e João Batista Soares (depósito(s) de fl. 1644/1646 - EP(7007168-79.2006.8.26.0500) . 1.1 - Destaco que o formulário MLE se encontra às fl. 2204. Sem prejuízo, atente-se o patrono aos termos do Comunicado 12/2024, sob pena de obstar o levantamento em prejuízo da parte. 1.2 - Apresentado(s) o(s) formulário(s) MLE de forma regular e não havendo outros óbices, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): GUILHERME AUGUSTO MARTINS PEIXOTO SOARES João Batista Soares CPF(s): 405.986.418-82 e 079.600.158-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rolando de Castro e Rolando de Castro - OAB 125990/SP e 125990/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1.2.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.2.2 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 1.2.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias, se o caso. 1.3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.- Fls. 2223/2227: Traga a interessada documento que comprove os poderes daquele que assinou o contrato de cessão cuja homologação pretende. 2.1- Após, sobre a precedência da cessão, manifeste-se o credor interessado na penhora e, em seguida, tornem. Anoto que se trata de pedido de homologação de cessão de crédito realizada entre PORTO FELIZ S/A (CNPJ: 50.334.614/0001-88), figurando como credora originária Marcia Regina Ramos Tinoco Pereira - CPF: 258.068.018-70 e a cessionária COVOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS14.078.824/0001-99 - OAB/SP 13.097, conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado à fls. 2228/2234, datado de 08/03/2016. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), DÉBORA CRISTINA DO 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7. Processo 03000704419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0300070-44.1984.8.26.0053 (053.84.300070-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Navarro Baptista ( falecido) - - Camilo Cristofaro Martins - - Coriolano Cesar de Almeida - - Carlos Jose Chiaramonte Spanó ( espolio) - - Adilson de Toledo Souza - - Luiz Carlos Nunes e outros - EDUARDO AURELIO FILHO - - Silvio Paes Loureiro Malvasio - - Maria Nilza dos Santos Oliveira e outros - Marco Antonio dos Santos Souza (cessionário) e outros - Teresa Sanches Luchetti - - Ana Marisa Marrocos de Almeida - - Diogenes Gonçalves dos Santos Filho - - Dioneia Gonçalves dos Santos - - Jose Gonçalves dos Santos - - Ulisses Gonçalves dos Santos - - Abel Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - Ana Marisa Barrocos de Almeida - - Elbert Marrocos Augusto do Amaral - - Marcia Marrocos Augusto Amaral - - Debora Jabra Marrocos Almeida - - Juliana Maria Oliveira de Marrocos - - Marcello Rodrigo Oliveira de Marrocos - - ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA - - Yolanda Cruz de Macedo - - Wanderley Cruz de Macedo - - Wagner Cruz de Macedo - - Wlademir cruz macedo - - Paula Maria da Cruz - - João Armando de Paula Cruz - - Ivan Pinto Dias Junior - - Silvia Maria Bergamini - - Mirian Ragazzi Assumpção - - Elaine Cecília Assumpção - - Tadeu Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - INHAUMA NEVES FERREZ (HERDEIRO DE ARRISON DE SOUZA FERRAZ) - - ELAINE CECILIA ASSUMPÇÃO (HERDEIRO DE EDUARDO ASSUMPÇÃO) - - MARÍLIA MAURA BELLI PORTIERI - - MAURO FERNANDO BELLI - - Vera Lucia da Silveira Nantes Button (Herdeiro de Inadalécio da Silveira Nantes) - - Antonio Carlos Soares Pinto (Herdeiro de Idálio Soares Pinto) - - Miriam Soares Pinto Leal Passos (Herdeira de Idálio Soares Pinto) - - Helio Fausto de Carvalho Leistner - - Rosaura Maria Sebastião Leistner (herdeira de Azael Simões Leistner) - - Lydia Paglia Proficio - - Marcos Cesar Faria - - Guacira Faria de Araujo - - MARCIA FARIA - - Anamarina Miranda Siqueira - - João Pedro Domingues Miranda Pires - - Fernando Gomes Fraga - - Flávio Gomes Fraga - - Francisco Gomes Fraga Filho - - Antonio Luis Capellari de Almeida - - Maria de Lourdes Capellari de Almeida - - Fernando de Almeida Saraiva - - ANA CAROLINA DE CARVALHO - - Monica de Carvalho - - Karine de Oliveira Malvasio - - FABIANO PINHEIRO DE CSATRO MARTINELLI - - Marcello Rubem Fengler - - Ricardo Zdanowicz - - Ana Maria Pamplona de Moraes e outros - Almeida Prado Consultoria Ltda. ( cedente Camilo Cristofaro Martins) - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Marina Tenorio Leão Cavalcanti - - Paulo Tenorio da Rocha Marques - - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Naples Securitizadora S. A. CESSIONARIA DE CLAUDIO FERREIRA COUTO e outros - MD. Assessoria Empresarial Ltda. - - Banco Paulista S.A. - Para fins de intimação - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA 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ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
8. Processo 04011820719948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401182-07.1994.8.26.0053 (053.94.401182-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Danilo Vaiano e outros - Gustav Lutz e outros - Antonio Fernando Cruz - - Harley Pedro Allegretti - - Elyseu Furlan - - Carlos Alves de Mello - - Ires Lirussi Mojeszcyk - - Alexandre Melli - - Dândalo Crippa - - Wilmar Valente da Silva - - Antonio Luiz de Oliveira - - Constantina Cenachi Pique - - Francisco Rocha do Prado - - Hatsuo Ueno - - Yolanda Maria Marino Maranaldo - - Branca Raymondi de Cunto - - Olavo Vaz Ferreira - - Clovis Tavares Dias - - cesionária Junpac Embalagens Ltda (cedente Rodrigo Silveira) - - Pelzer System Ltda - - Vedações Makita Acessorios Industriais Ltda - - Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda e outros - Eletromóveis Colombini Ltda - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Domoral Indústria Metalurgica Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Riolax - Indústria e Comércio de Banheiras Spa's e Acessórios LTDA. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Transportadora Trans Varzea Ltda - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - Empresa de Transportes Progresso Ltda - EPP - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda.) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (cedente Gustavo Lutz) - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Supermercado Shibata Ltda - - Transportadora D'agostini e Representações Ltda cedente: Gustav Lutz e outros - Carlos Alberto Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Edna Maria Marques Bazzo (Herdeira de Arminto Marques) - - Giuliano Marques Azevedo (Herdeira de Arminto Marques) - - Herculano Marques Azevedo (Herdeiro de Arminto Marques) - - João Fernandes Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Maria Beatriz Marques Garcia (Herdeira de Arminto Marques) - - Maria da Conceicao Braga Marques (Herdeira de Arminto Marques) - - Washington Luis Braga Marques (Herdeiro de Arminto Marques) - - Neyde Alayde Del Nero Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Marta Luzia de Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Marcia Elizabeth de Barros (Herdeira de Celso de Barros) - - Wilma Therezinha Imaculada Silva Santos (Herdeira de Célio dos Santos) - - Iracelis Imaculada dos Santos (Herdeira de Célio dos Santos) - - José Macário dos Santos Neto (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Celio Helder dos Santos (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Renato Sérgio dos Santos (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Marisa Santos de Souza Guinesi (Herdeira de Célio dos Santos) - - Luiz Carlos de Souza Junior (Herdeiro de Célio dos Santos) - - Regina Maria Grisi Macedo de Almeida - - Renato Luiz Grisi Macedo - - Elisabete Suriano Nascimento Liporacci (herdeira de Nelson R. Suriano) - - Robson dos Santos - - Edmilson dos Santos - - Hertz Figueiredo dos Santos - - Helder Figueiredo dos Santos - - Hirtes Figueiredo dos Santos - - Maria Jose Figueiredo dos Santos - - Regina Furtado Amado - - PAULA REGINA DIONYSIO FURTADO - - Ana Maria Furtado Fialho - - Patricia Dionysio Furtado - - Samuel Dionisio Furtado Neto - - Andrea Nogueira Mele - - Joaquim Antonio Ribeiro dos Santos Nogueira - - Beatriz Elena Meirelles Nogueira e outros - Luiz Eduardo Meirelles Nogueira e outros - Antonio Fausto Meirelles Nogueira - - Maria Aparecida Meirelles Nogueira - - Francisco Gama Terra Júnior - - Frederico Marcondes de Melo Terra - - Carlos Roberto Vieira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Chamfer Industria e Comércio de Ferramentas e Produtos Plasticos Ltda e outros - RMD Securitizadora S.A - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Pedro Alberto - Cedente Marcpelzer Plastcs LTDA - Originário Mauro Rocco Dangelo - - Marcelo Albertoni Junior (cedente Marcpelzer Plastics Ltda. - fls. 10166/10169) - - cessionária Metalurgica Fremar Ltda (cedente Yolanda Ruiz de Souza) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Prime Administradora de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinadora de Petróleo) - - Univen Refinaria de Petrólep Ltda e outros - Newage Ind. e Com. de Bebidas e Alimentos Ltda. - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - José Carlos de Moraes e outros - VISTOS. Deixo anotado: certidão de regularidade às fls. 4000/40015. Certidão com valores retidos às fls. 6877/6878. I. DO DEPÓSITO: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ALBERTINA DE CASTRO E O/O [ (depósito(s) de 26/06/2024 - EP(7002713-42.2004.8.26.0500) - fls. 6983/7052). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração ATUALIZADA neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de YOLANDA MARIA MARINO MARAMALDO, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): 70% do crédito depositado em nome de EUDES DE SOUZA E ALMEIDA em favor de PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (MLE às fls. 6334) CNPJ(s): 07.415.964/0001-40 ADVOGADO(S)/OAB(s) MARISA PEÇANHA DE SOUZA - OAB/SP 180.536 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação a ser providenciada conforme item 1.1 supra CREDOR(ES): 30% do crédito depositado em nome de EUDES DE SOUZA E ALMEIDA em favor de FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800 (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) - MLE às fls. 7155 CREDOR(ES): 70% do crédito depositado em nome de em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL(MLE fls. 7137) CNPJ: 59.281.253/0001-23 ADVOGADO(S)/OAB(s) GUSTAVO DABUL E SILVA - OAB/SP111.891 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação aFLS. 7125/7136 CREDOR(ES): 30% do crédito depositado em nome de Albertina de Castro em favor de FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800 (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 1. Fls. 7125: reporto-me ao item I supra, no qual consta autorização para levantamento em favor de PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 2. Fls. 7126/7137: reporto-me ao item I supra, no qual consta autorização para levantamento em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL. 3. Fls. 7138, 7139: Trata-se de pedido de levantamento em favor de LIVA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., NEW AGE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com relação ao crédito cedido pelos herdeiros de DOROTHY DIB. Para análise do pedido, indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste a habilitação dos herdeiros e a decisão que a homologou. Caso ainda não tenha sido realizada a habilitação, ressalto ser necessária a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. Ainda, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, necessária (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário 4. Fls. 7140: Ciente quanto ao acordo celebrado. Nada a prover. 5. Fls. 7141/7143: Conforme já determinado, informe a cessionária Riolax Industria e Comércio de Banheiras, Spa's e Acessórios Ltda qual o percentual cedido com relação ao crédito do coautor e não ao precatório, tendo em vista que o montante informado diz respeito ao valor total requisitado nos autos e não somente quanto ao montante pertencente a Carlos Pacheco Henriques. Prazo: 10 (dez) dias úteis. No mesmo prazo, manifeste-se o patrono originário quanto à ausência de reserva a título de honorários contratuais. 6. Fls. 7150 e 7167/7172: Trata-se de manifestação do cessionário JOSÉ CARLOS DE MORAES, em que informa que não houve abertura de inventário com relação a CURTI ITALO AMERICO VITORIO. Reitero a decisão de fls. 7092/7103, item 1, integralmente. 7. Fls. 7151/7152: Trata-se de manifestação de CARLOS ROBERTO VIEIRA, em que informa que não houve abertura de inventário com relação a YOLANDA RUIZ DE SOUZA AS, sendo o requerente o único herdeiro. Reitero a decisão de fls. 7092/7103, item 1, integralmente. 8. Fls. 7153/7155: Autorizo o levantamento de 30% dos valores depositados em favor de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, EUDES DE SOUZA E ALMEIDA, HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO e RODRIGO SILVEIRA e 21% dos valores depositados em favor de ARNALDO BARBOSA LIMA, NELSON RAIMUNDO SURIANO e YOLANDA RUIZ DE SOUZA SÁ, além das custas processuais, às fls.4052/4060, retidos às fls. 6877/6878, a título de honorários contratuais, em favor do patrono FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 7155. 8.1. Autorizo o levantamento de 30% dos valores depositados em favor de HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO e 21% dos valores depositados em favor de NAIMA RIZEK MALUF às fls.2267 e 6736 e 2366/2368 a título de honorários contratuais, em favor do patrono FABIO RIBEIRO CREDIDIO, OAB/SP 147800. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 7155. 8.2. Com relação ao depósito realizado em 30/06/2024, reporto-me ao item I supra. 9. Fls. 7156/7161: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO com a empresa DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 21%. 9.1. Decorrido o prazo do item 9 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO (CPF: 013.942.318-49), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.366.928/0001-89), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1120/1124, datado de 13/07/2006. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 9.2. Providencie-se o interessado a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 9.3. Não havendo oposição e após a juntada da procuração, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO às fls. 4052/4060, retido às fls. 6877/6878 no importe de 9% (o restante já foi levantado pela cessionária), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.366.928/0001-89), representada por Rogério Mauro D'avola (OAB/SP 139.181). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 9.3.1. Não havendo oposição e após a juntada da procuração, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente HERVAL ZAMPROGNO DE MACEDO às fls. 2267/2268 (depósito de 30/11/2012) e 2366/2368 e 2603 (depósito de 30/07/2013) no importe de 79% (o restante já foi levantado pela cessionária), em favor da cessionária DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (CNPJ: 61.366.928/0001-89), representada por Rogério Mauro D'avola (OAB/SP 139.181). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls.7161. 10. Fls. 7162/7166: Para análise do pedido feito por ROGÉRIO MAURO D'AVOLA com relação aos créditos cedidos pelos sucessores de YOLANDA MARIA MARINO MARAMALDO, indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste a habilitação dos herdeiros e a decisão que a homologou. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 11. Fls. 7173/7175: Certifique a z. serventia o decurso do prazo, conforme requerido por POWER MOTORSPORTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MANUEL FERREIRA DA PONTE (OAB 35831/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 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9. Processo 00195309420018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019530-94.2001.8.26.0053 (053.01.019530-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alzira Vilela Romano (Cedente) - - Maria Edith dos Santos Lima - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Cliptech Industria e Comercio Ltda - CESSIONÁRIO - - Lx Industrial de Mangueiras e Vedações Ltda. - - Supermercado Ideal Indaiatuba Ltda - - Transportadora Trans Varzea Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - SUPERMAD WOOD CENTER LTDA - - Metalgrafica Rojek Ltda - - Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão Ltda - - RTK Industria de Fios Eletricos Ltda - Cessionário - Cedente Originário : Diva Fernandes Rizatto - - Bencafil Comércio de Exportação e Importação Ltda (Cessionária - Cedente: Dirce Gomes Santos) - - Transportadora Trans Varzea Ltda (Cessionário) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - REIPEL Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda. e outros - Jorge Renato Machado Quintella - - Antonio Bento de Moraes Junior - - Marina Camila de Moraes Oliveira - - Marilia Gabriela Silva de Moraes - - Nádia Wacila Hanania Vianna - - FERNANDA CRISTINA VIANNA - - TATIANA CRISTINA VIANNA e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda.1 - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - cedente Conceição Justina Farias - - Class Net Eireli - cedente Vera Lucia Tavares Muniz - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. (cessionária) - - Roldão Autoserviço ComerciodeAlimentos Ltda - - RTK Indústria de Fios Ltda. e outro - Execução nº 2005/022778 VISTOS 1 - Fls. 3135/3137: Tendo em vista a devolução do MLE nº 20230718121946033987 (fl. 3075), autorizo o levantamento do valor retido às fls. 3095/3096, referente a 70% do crédito da credora Benedita Cardoso, em favor de Porto Feliz Indústria e Comércio de Papel e Papelão Ltda - CNPJ 50.334.614/0001-88, formulário MLE à fl. 3137. Expeça-se nova guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 3138/3139: Autorizo o levantamento do valor retido às fls. 3095/3096, referente a 80% do crédito da credora Marcia Aparecida Ferreira, em favor de Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A - CNPJ 05.800.256/0001-05, formulário MLE à fl. 3139. Expeça-se nova guia de levantamento eletrônica. 3 - No mais, reporto-me ao item 4 da decisão retro. Int. - ADV: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), PATRÍCIA MARTINELLI FAGUNDES HELEBRANDO (OAB 200492/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), FABIANA 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10. Processo 04080197819948260053
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408019-78.1994.8.26.0053 (053.94.408019-9) - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aidnee Assis Godinho - - Neusa Rodrigues Mercier - - Mylton de Carvalho Pinto - - Wilma Benetti Garletti - - Marlene Mercês Costa Moreira - - Jairo Oliveira dos Anjos - - Anna de Lourdes Thadei - - Alda Amaral - - Savegnago Supermercados Ltda (cedente Jairo Oliveira dos Santos) - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda (cedente Maria de Lourdes Carneiro Gonçalves) - - Transportadora Trans Varzea Ltda (cedente Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - - VENDIN BRASIL LTDA (cedente José Magalhães Neves e Anna de Lourdes) e outros - NEYDE CARBOL PESSINI E OUTROS - - Maria Ignez Porto Zocco (Herdeira de Luiz Zocco) - - Neide Garletti Aguiaro (Herdeira de Wilma Benetti Garletti) - - Oneide Carvalho Pinto - - Magaly Carvalho Pinto Gomes - - Livia Porto Zocco - - Maria Ignez Porto Zocco - - Roberto Costa Nogueira Filho (herdeiro de Roberto Costa Nogueira) - - Daniel Fernandes Pedroso Filho (herdeiro de Marina Mendes Brito) - - Maria Teresa de Ulhoa Coelho (herdeiro de Maria Apparecida Castro de Ulhoa Coelho) - - Fabio Ulhoa Coelho - - Flávio Ulhoa Coelho (herdeiro de Maria Apparecida Castro de Ulhoa Coelho) - - Fernando Ulhoa Coelho (herdeiro de Maria Apparecida Castro de Ulhoa Coelho) e outros - Transportadora Trans Varzea Ltda. (Cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - E. F. Da Cunha Bitar Lima - ME (cedente Vendin Brasil Ltda) - - Tms Microsistemas Com. Ind.ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Savegnago Supermercados Ltda - - METALTELA TECIDOS METÁLICOS LTDA - VISTOS. Fls. 3907-3908: Defiro o pedido. Manifeste-se a cessionária no prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo noticia de levantamento da penhora, deverão os interessados comunicá-la ao juízo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), RICARDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 292469/SP), RICARDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 292469/SP), RICARDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 292469/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), ISABELLA THAMMY DA SILVA MARCONDES (OAB 348039/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), ELZA ALVES FEITOSA (OAB 78388/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), DOUGLAS DIAS CAMPOS (OAB 276020/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP)