Maurilio Onofre De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00223802920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022380-29.2024.8.26.0114 (processo principal 1011680-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Consórcio - José Janes Nunes de Farias - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Banco Bradesco Sa - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 144.948,05, em favor do beneficiário JOSÉ JANES NUNES DE FARIAS, nos termos da r. Decisão de pgs. 68/72, conforme formulário apresentado às pgs. 67, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP)
3. Processo 00070611520258160130
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10013980420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001398-04.2023.8.26.0084 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.R.S.G. - I.F.P. - - M.F.S.F.P. - - A.F.P. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 370/372, sustentando omissão na sentença proferida. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho parcialmente, visto que, realmente, houve omissão que ora se declara. A impugnação à gratuidade de justiça, ofertada pelos réus em preliminar de contestação, não merece ser acolhida. Isso porque, inexiste nos autos elemento de convicção apto a demonstrar a tese de que a parte autora possui condições para suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento. Foi determinado à autora que juntasse comprovação financeira nos autos, o que realizou-se às fls.50/67, respaldando a decisão de fls.74. Além disso, convém relembrar que o ônus de demonstrar a capacidade econômica do beneficiário da gratuidade é exclusivo do impugnante, mas, no caso vertente, estes não produziram qualquer prova a demonstrar que a impugnada possui condições financeiras. Ao contrário, limitaram-se a formular alegações genéricas e ilógicas, como afirmar que, acaso a impugnada fosse hipossuficiente, estaria em programas do governo, o que depende exclusivamente de pedido da parte, sendo que sua ausência dos referidos programas nada comprova sobre o quanto pretendido pelos impugnantes. Ressalte-se que a única prova possível, sobre rendimentos financeiros, seria documental, sendo incabível a prova oral pleiteada para este fim. Portanto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade processual trazida em contestação. No mais, inviável a reanálise do mérito da demanda por meio de embargos declaratórios, haja vista que eles não constituem o meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Acolho parcialmente, pois, os embargos de declaração, na forma da fundamentação acima. No mais, cumpra-se a sentença tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: MAURO MEDEIROS (OAB 70747/SP), MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP), ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI (OAB 126710/SP), RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP), RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP), ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI (OAB 126710/SP), ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI (OAB 126710/SP), RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP)
5. Processo 10284492620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028449-26.2025.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.F.M.S. - Defiro os benefícios a justiça gratuita à requerente. Anote-se, tarjando-se os autos. Citem-se, no endereço de fl. 01, ficando a parte requerida advertida de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada deste mandado aos autos, após cumprido (art. 231, inciso II, do Código de Processo Civil). A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Ficam, no mais, desde já deferidos os benefícios do art. 212 e §§1º a 3º, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, à aplicação do art. 252, caput, e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP)
6. Processo 10089266220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008926-62.2024.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - R.B. - N.B.D. e outro - Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP)
7. Processo 10386817320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038681-73.2020.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Angelina Donizeti Mattano - Autos desarquivados, disponíveis para manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias. Findo tal prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP)
8. Processo 00118146120235150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011814-61.2023.5.15.0001 AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA MESSIAS GANZ RÉU: IGREJA BATISTA LIVRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e02ee proferido nos autos. DESPACHO Tratando-se de processo de Meta 2, ANTECIPO a data da audiência de INSTRUÇÃO *PRESENCIAL* para o dia 08/9/2025 às 09h50, devendo as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), trazendo suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. (OBS: A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional). Acaso haja necessidade de oitiva de testemunha, advogado ou parte que comprovadamente, resida fora da jurisdição de Campinas, ela poderá participar telepresencialmente, acessando o link abaixo: LINK SALA PRINCIPAL (Plataforma Zoom): https://us02web.zoom.us/j/86477811973?pwd=Vm5tU0ZwNmVDNUZSQVlBMHo2a2pVZz09 ou link reduzido: https://bit.ly/3tGUQeY ou ID da reunião: 864 7781 1973 Senha de acesso: 756229 Intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 2025 KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA BATISTA LIVRE