Míriam Cristina Saia

Processos do Advogado

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2. Processo 00002366620258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-66.2025.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Curso de Formação - Míriam Cristina Saia - Vistos. Diante da manifestação da parte interessada, do comprovante de depósito e do formulário MLE já preenchido, certifique-se a z.serventia sobre o correto preenchimento do mesmo, informando sobre o valor a ser levantado. Após, estando o requerimento correto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, intimando-se da respectiva elaboração e aguardando-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
3. Processo 10293656020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029365-60.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alan Carlos Coelho - - Andre Luis Azevedo Paula - - Carlos Fernandes Pinheiro - - Carlos Henrique Pironi - - Jean Silva de Oliveira - - Mario Henrique Saia - - Claudia Miranda de Oliveira - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP), MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
4. Processo 10035427720258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003542-77.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - João Vitor Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião, forma originária de aquisição do domínio e consequentemente, direito real, cuja competência, de natureza absoluta, se rege pelo foro da situação do imóvel. O artigo 47 do Código de Processo Civil dispõe: "Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. § 1º. O autor, pode optar pelo foro do domicílio do réu ou pelo foro de eleição, se o litigio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova." Observo que, nos termos da petição inicial, o imóvel está localizado na Rua Basquetebol, nº 374 - Nova Aparecida, nesta cidade, local este não abrangido pela competência territorial deste foro, nos termos do Provimento 565/97. Assim, de rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca. Posto isso, na forma do artigo 64 e seu parágrafo 1º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Central (Cidade Judiciária) fazendo-se as anotações de praxe, nos assentos do Cartório e do Distribuidor. Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
5. Processo 10257965120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025796-51.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elen Rogatti Rizzato - Vistos. Fls. 47: ante a concordância da Fazenda, homologo a desistência (fls. 46) e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Transitada, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
6. Processo 10257895920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025789-59.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - George Silva Caetano - Vistos. Fls. 43: homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Ciência à Fazenda Estadual, ante o não oferecimento da contestação. Transitada, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
7. Processo 00064504220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006450-42.2025.8.26.0564 (processo principal 1040157-52.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Curso de Formação - Rodrigo Almeida Rodrigues - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
8. Processo 10955969220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095596-92.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Curso de Formação - Reinaldo Francisco Amaral - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)