Thales Issa Halah

Processos do Advogado

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2. Processo 00007367420245170132
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000736-74.2024.5.17.0132 RECLAMANTE: RINALDO DA SILVA BAHIENSE RECLAMADO: MINERACAO CAN CAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643a4d8 proferido nos autos. DESPACHO (TRÂNSITO EM JULGADO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELAS PARTES)   - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DAS DETERMINAÇÕES À SECRETARIA  Constou do título executivo a seguinte obrigação de fazer: "Deverá a reclamada proceder à anotação na CTPS do reclamante, fazendo constar  o pedido de demissão em 30/09/2023, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (arts. 536, parágrafo 1º e artigo 537 do CPC), por atraso, em favor do reclamante, até o limite de trinta dias." TUTELA DE URGÊNCIA: Diante da cognição exauriente, e presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, sobretudo considerando a situação de vulnerabilidade da esposa do reclamante, noticiada em diversas oportunidades no, concedo a tutela antecipada para determinar que a reclamada seja intimada processo para cumprir as seguintes obrigações, no prazo de 15 dias, independente do trânsito em julgado: Quitar os valores ora deferidos consistentes no salário integral de setembro de 2023; Férias vencidas, em dobro, acrescidas do terço constitucional,relativas ao 2º período aquisitivo; Férias simples, acrescidas do terço constitucional,relativas ao 4º período aquisitivo; Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, relativas ao 5º período aquisitivo (8/12); 2ª parcela do 13º salário relativa ao ano de 2021 e ao 13º proporcional de 2023 (9/12).   Assim, determino a intimação da reclamada para comprovar o cumprimento da tutela de urgência. Quanto a CTPS, a parte reclamante deve apresentar sua CTPS, na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, a fim de que seja acautelada para assinatura pela reclamada. Caso o reclamante possua CTPS digital e não necessite da anotação na CTPS física, deve informar isso ao Juízo, no mesmo prazo, hipótese em que não será necessário o comparecimento na Secretaria da Vara, já que a anotação digital pode ser realizada de forma on line pela reclamada. Independentemente de nova intimação, depois de decorridos os 5 dias para apresentação da CTPS, a parte reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder às anotações na CTPS da reclamante (física e/ou digital), sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias.  A Secretaria da Vara poderá suprir a omissão da reclamada, após o prazo de 10 dias, com cobrança da multa acima fixada, cujos valores serão revertidos à parte autora. - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O título executivo não é líquido. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias (§ 1º-B do art. 879 da CLT). Nos termos do Provimento TRT.17ª SECOR Nº 02/2024, publicado no DEJT de 21/03/2024, os cálculos devem ser confeccionados no sistema PJe-Calc e deve ser juntado arquivo PJC correspondente. Nesse mesmo prazo, caso queira, a parte reclamante já pode apresentar requerimento de execução forçada em caso de eventual inadimplemento da dívida (art. 878 da CLT).  Também nesse mesmo prazo, a parte reclamada depositará a importância que entender devida (valor incontroverso), conforme cálculos por ela apresentados. Apresentados os cálculos por uma das partes, a parte contrária será intimada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Decorrido o prazo acima, prossiga-se da seguinte forma: Caso não seja apresentada impugnação, voltem conclusos para homologação dos cálculos.  Caso seja apresentada impugnação e exista considerável divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para designação de perito contábil para confecção dos cálculos, em respeito à celeridade processual, na medida em que a Contadoria desta Vara encontra-se com excesso de processos pendentes de apreciação. Caso seja apresentada impugnação mas com pouca divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para deliberações, inclusive sobre possibilidade de conciliação. A União (Procuradoria Geral Federal) será intimada após o pagamento, caso o montante apurado das contribuições previdenciárias seja superior a R$ 40.000,00 (§ 5º do art. 879 da CLT c/c art. 1º da Portaria PGF/AGU nº 47/2023). CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08 de julho de 2025. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO DA SILVA BAHIENSE
3. Processo 00005047520028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000504-75.2002.8.26.0506 (150/2002) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Anderson Queiroz Pires - Adalberto Sebastião Pita - - Leila Regina Marassia Pita - - Rafael Marassia Pita - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM (OAB 82375/SP), LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM (OAB 82375/SP), LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM (OAB 82375/SP), THALES ISSA HALAH (OAB 348154/SP)
4. Processo 00005713020245170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000571-30.2024.5.17.0131 RECORRENTE: MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES RECORRIDO: DAVI DA SILVA MAGALHAES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. VANDA PEREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES
5. Processo 00005713020245170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000571-30.2024.5.17.0131 RECORRENTE: MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES RECORRIDO: DAVI DA SILVA MAGALHAES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DAVI DA SILVA MAGALHAES [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. VANDA PEREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DAVI DA SILVA MAGALHAES
6. Processo 21470251220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147025-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Márcia Aparecida Aureliano de Gaspari e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONSISTENTE NA COMPROVAÇÃO DO REPARCELAMENTO DO CONTRATO E ADEQUAÇÃO DAS PARCELAS. INSURGÊNCIA RESTRITA À NECESSIDADE OU NÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. PEDIDO DE EXCLUSÃO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. BANCO QUE SUSPENDEU O CONTRATO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A IMPOSIÇÃO DA MULTA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Thales Issa Halah (OAB: 348154/SP) - Letícia Helena Gatti (OAB: 494535/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - 3º andar
7. Processo 00090909520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009090-95.2025.8.26.0506 (processo principal 1024723-66.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Sergio Moreira Comércio de Tintas-me - Marilu Lopes Maturano - Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 922), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo convencionado. No mais, diante do acordo celebrado, resta preclusa a interposição de embargos. - ADV: PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), THALES ISSA HALAH (OAB 348154/SP)
8. Processo 08038233720228190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0803823-37.2022.8.19.0045 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTERESSADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Em segredo de justiçaem face de Em segredo de justiça, conforme requerimento de id. 85109623, com emenda em id. 94269650. Promoção ministerial em id. 96882699. Manifestação do executado em id. 98791439. A exequente informou a quitação do débito exequendo em id. 141418318. Em atendimento à determinação contida no terceiro parágrafo de 148952731, a exequente, em id. 149449818, declara que desiste do pedido formulado no item 1 de fls. 5/6 do id. 85109623. Instado a se manifestar em id. 187175851, o MP reitera a promoção de id. 145178080. É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. Como exposto, a exequente informa que o débito objeto da presente execução foi integralmente pago. Somado a isso, manifesta interesse em desistir do requerimento formulado em id. 85109623, item 1, fls. 5/6. A exequente tem o direito de desistir da execução, a teor do que dispõe o artigo 775, "caput" do NCPC, logo, nada obsta, a homologação do pedido de desistência formulado pela exequente em id. 149449818. Posto isso, HOMOLOGO a desistência manifestada em id. 149449818 no que tange ao pedido formulado em id. 85109623, item 1,o que faço com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 771 do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de id. 85109623, item 2, nos termos do inciso II do artigo 924 do NCPC. Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor executado. P. I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. Em caso contrário, arquive-se como de praxe. Por outro lado, verifica-se que consta pedido de expedição de formal de partilha requerido em id. 77410256. Assim, prossiga-se na forma de id. 82498475. RESENDE, 4 de julho de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular