Degmar Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00105002920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010500-29.2024.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - F.H.S.S.M. - Vistos. Em primeiro lugar, tendo em vista que é caso de extinção da presente execução de medida socioeducativa sem a imposição de qualquer outra medida ao executado, passo a sentenciar sem dar vistas ao Defensor, pois é necessário liberar o adolescente com urgência, permitindo a imediata fruição de seu direito, além do elevado número de internos nas duas unidades locais da Fundação CASA. Trata-se de execução de medida socioeducativa de internação aplicada a FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS SACOMAN MAZÉGA. Segundo os relatórios elaborados pela Fundação CASA, o jovem já cumpriu os objetivos almejados com a medida, atingindo seus escopos pedagógicos e ressocializadores, com base nos parâmetros traçados no art. 1º, §2º e incisos, da Lei n. 12.594/2012. Ademais, não vislumbro a necessidade de prosseguir com outra medida socioeducativa, pois o jovem conta com apoio familiar e já atingiu a maioridade penal, estando plenamente apto a assumir a responsabilidade por suas escolhas. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA PRESENTE MEDIDA, com fulcro no art. 46, inciso II, da Lei n. 12.12.594/2012, devendo o jovem ser imediatamente colocado em liberdade. Arquive-se e dê-se baixa na Guia de Execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
3. Processo 15001035920248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500103-59.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pompéia - Apelante: Gabriel Cesar Torati - Apelante: Cesar Paulo Rodrigues Furlan - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Degmar dos Santos Silva (OAB: 348172/SP) - José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB: 355147/SP) - Rodrigo Ribeiro Firmino (OAB: 391167/SP) - 10º andar
4. Processo 15001673520258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-35.2025.8.26.0464 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MIGUEL - Vistos. À fl. 116: intime-se o réu para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da intimação, constitua Defensor nos autos, a fim de viabilizar a regular tramitação do feito. Em caso de inércia, providencie-se a nomeação de Defensor dativo, por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB. No mais, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido às fls. 109. Cumpra-se. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
5. Processo 15001673520258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-35.2025.8.26.0464 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MIGUEL - Vistos. À fl. 116: intime-se o réu para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da intimação, constitua Defensor nos autos, a fim de viabilizar a regular tramitação do feito. Em caso de inércia, providencie-se a nomeação de Defensor dativo, por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB. No mais, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido às fls. 109. Cumpra-se. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
6. Processo 10008636520248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000863-65.2024.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.T. - L.H.G.T. - Vistos. 1 - P. 75-76: Não há falar em dispensa de perícia médica para a instrução do pleito, haja vista que o ato se mostra essencial para a demanda. Entretanto, se mostra possível, desde que devidamente comprovado nos autos, a realização de perícia médica perante médico local. Assim, em quinze dias, providencie a parte autora documento médico atualizado que comprove o atual estado de saúde da requerida e a impossibilidade de locomoção para perícia médica na cidade de Presidente Prudente. A seguir, vista ao Ministério Público. Por fim, voltem-me. 2 - Prorrogo a curatela provisória concedida a p. 42 por prazo indeterminado. A presente decisão servirá como termo de curatela provisória. 3 - Intime-se o(a) curador(a) para que providencie a assinatura do documento e a juntada da via assinada nos autos, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RENAN LUIS LISTA CERVELIN (OAB 439298/SP), DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
7. Processo 10009829420228260464
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-94.2022.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B. - R.B.S. - Vistos. Homologo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos o laudo pericial apresentado nos autos. Considerando-se a inexistência de impugnação ao laudo, declaro, desde já, encerrada a instrução processual Tornem os autos ao Ministério Público para parecer final A seguir, voltem-me para sentença. Intime-se. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)
8. Processo 15003290220238260593
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500329-02.2023.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVANDER LUCAS FERREIRA DA SILVA - Intime-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 03 (três) dias. No silêncio, tendo defensor nomeado às fls. 109, providencie-se a sua intimação para a apresentação de memoriais. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)